requerimento de justificativa eleitoral
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de educação domiciliar não é justificativa suficiente para assentar-se, a partir ... -se mandado de segurança, com requerimento ... extraordinário: “ Direito Eleitoral ...
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Poder legislativo
... Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral forneceria aos Tribunais Regionais Eleitorais e ... Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em ... , as providências adotadas ou a justificativa pela omissão ... A autoridade que presidir ...
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Da extinção da punibilidade
... a anistia, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado do Ministério Público, por ... se a parte tida como negligente tem justificativa" para sua omissão. ( RT 593/415) ... · Peremp\xC3" ... · Prescrição em crime eleitoral ... Sendo omisso o Código Eleitoral a respeito ...
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Decisão com número 0242430-46.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 25-08-2022
?Que é esposa do acusado e estava presente na data dos fatos; A informante disse que à época namorava com o acusado, mas terminaram o relacionamento, e por isso ele foi na casa da informante; Quando o acusado chegou na casa da informante, ela estava com uma amiga que mora em frente à sua residência; Enquanto a informante conversava com o acusado na porta de casa, o irmão da amiga foi buscá-la na...
... No tocante ao requerimento de aplicação do princípio da consunção do ... , do Estatuto de Desarmamento, sob a justificativa de que o crime de posse de arma de fogo ... 4 - Oficiar à Zona Eleitoral onde estejam inscritos os sentenciados ou ao ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... , como se observa da própria justificativa" trazida no ... texto da então PEC 103/2011: ... \xE2" ... apresentou requerimento para sua admissão na condição de amicus curiae ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ... -
Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
... ção do reconhecimento pela Justiça Eleitoral da aptidão de determinado candidato para a ... ou tribunal, e independentemente de requerimento. As disposições dos §§ 1º e 2º anotam casos ... perspectiva não pode servir de justificativa para uma transferência indevida da obrigação ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... 2.4 Condenação por crime funcional ou eleitoral; 5.2.5 Ausência de posse; 5.2.6 Impedimentos ... , o texto não encontraria justificativa. Diz, o art. 5.º, LV, da nossa Carta Política ... administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério ...
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EDITAL Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2020ABERTURA PROCESSO SELETIVO PARA PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO (PSPD-2020/UFGD)
... ; (original e cópia legível);h)Título eleitoral ... Requerimento ... as cópias do Requerimento de Justificativa ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 PROCESSO SELETIVO PARA PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO (PSPD-2019/UFGD)
... ; (original e cópia legível);h)Título eleitoral ... Requerimento ... as cópias do Requerimento de Justificativa ...
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Decisão da Presidência nº 8884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Relatório Petição, com requerimento de medida liminar, apresentada em 27.5.2020 por ... Feller contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a ... ório, aluguel de veículos sem justificativa e sem licitação, além de contratos ...
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Decisões Monocráticas nº 8884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Relatório Petição, com requerimento de medida liminar, apresentada em 27.5.2020 por ... Feller contra o Ministério Público Eleitoral, com a pretensão de ser dado efeito suspensivo a ... ório, aluguel de veículos sem justificativa e sem licitação, além de contratos ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ... der por deferimento do magistrado a requerimento formulado pelo membro do Ministério Público ... , retificação ou inclusão de justificativa ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.831/2019, QUE ALTERA A LEI 9.096/1995. OLIGARQUIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. IDEAL DEMOCRÁTICO. PRINCÍPIO REPUBLICANO. ART. 3º, § 2º. AUTONOMIA ASSEGURADA ÀS AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA DEFINIR O PRAZO DE DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS SEUS ÓRGÃOS PERMANENTES OU PROVISÓRIOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ALTERNÂNCIA DO PODER. REALIZAÇÃO
... PRESENTE CICLO ELEITORAL, APÓS O QUAL O TRIBUNAL ... SUPERIOR ELEITORAL ... constitucionalidade, a justificativa" prática de que há elevado número de ... comiss\xC3" ... requerimento do registro de partido político, dirigido ao ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... sociedade empresária tem razão na justificativa de Júlio Cesar, mas está errada em relação a ... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou ... escolhida, em assembleia, a comissão eleitoral, designada a data para a realização das ...
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Jurisdição e competência
... o autor deixa de comparecer, sem justificativa, à audiência, ensejando o arquivamento do ... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... a que se propôs durante sua campanha eleitoral. Nesse momento é que se deu o mais expressivo ... mediante pedido de alguém, mediante requerimento para que pratique algum ato. Então nada pode ser ... A justificativa para a recusa foi a de que um ente público não ...
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Novo CPC
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... ônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2º Sem ...
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Novo CPC
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... ônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2º Sem ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Ministério do Trabalho
... - Comunicação da Dispensa - CD e Requerimento do Seguro-Desemprego, nas rescisões sem justa ... via deve ser entregue, com a devida justificativa, juntamente com a primeira, ao setor ... apuração de votos do último processo eleitoral; ... V - ata de posse da atual diretoria; e ...
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Decisão monocrática Nº 10508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... ordinário pelo Tribunal Superior Eleitoral. Juízo negativo de admissibilidade na Corte de ... disso implementados e sem qualquer justificativa de natureza excepcional ... 5 ... requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao agravo ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... e pode dar-se de ofício ou a requerimento de qualquer interessado. Destarte, pode pleitear ... quórum deliberativo, além de justificativa de sua necessidade. Se não for atingido o ... "Consulta. Processo eleitoral. Provimento n. 146/2011 e Regulamento Geral do ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ... Passou a ser empregada a justificativa para os eleitores fora de seu domicílio ... fornecidas pelo TSE, ou, ainda, de requerimento perante as juntas eleitorais ou perante os ...
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Pessoas Naturais
... Justificativa: As técnicas de reprodução assistida são ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ... 37 O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... e de forma documentada, eventual justificativa para o não cumprimento do acordo ... Desse ... Tal requerimento, desde que esteja em conformidade com as leis e ... às Resoluções advindas da Justiça Eleitoral. Vejamos a ementa do julgado: 1. Os ...