requerimento desentranhamento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ós a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, ... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de ... Desentranhamento ... 2° O escrivão certificará, com a declaração do dia e hora, o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... V - decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ... § 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las ... Parágrafo único. Quando as ... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; ...
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Acórdão nº 2015/0138954-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS,
... VERIFICAÇÃO. ... DESENTRANHAMENTO" ... INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS, DE LAUDOS DE\xC2" ... requerimento ... -
Acórdão nº 2015/0250193-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETICIONAMENTO. PEÇAS. DESENTRANHAMENTO. INTERESSE EM RECORRER. ATO INCOMPATÍVEL. ALEGAÇÃO. EQUÍVOCO. EXAME. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A alegação de que o requerimento para se desentranhar peças dos autos da execução
... EXECUÇÃO. PETICIONAMENTO. PEÇAS. DESENTRANHAMENTO". INTERESSE EM ... RECORRER. ATO INCOMPATÍVEL. ALEGAÇÃO. EQU\xC3" ... 1. A alegação de que o requerimento para se desentranhar peças dos autos da execução teria ... -
Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS TERMOS DE ... DECLARAÇÃO ... TESTEMUNHAL. ... JUÍZO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DAS PARTES. ... TESTEMUNHAS ... PARCIALMENTE ... CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2013/0065816-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIÁLOGOS. ... PRESCINDIBILIDADE. PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DE ... CONVERSAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE, ... possibilidade aberta pelo juiz de haver o requerimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10141-39.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... grau à luz dos artigos 652, 711 e 712, "e", da CLT, quanto o requerimento de que seja determinado a Sua Excelência o desentranhamento do termo de ...
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ... consequente desentranhamento ...
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Acórdão nº 1.0408.19.000264-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VIA INADEQUADA - MÉRITO - SEPULTAMENTO DO PAI DO AUTOR - COLOCAÇÃO EM COVA ADJACENTE - ILEGALIDADE - VERIFICAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ -...
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Acórdão nº 1.0408.19.000264-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VIA INADEQUADA - MÉRITO - SEPULTAMENTO DO PAI DO AUTOR - COLOCAÇÃO EM COVA ADJACENTE - ILEGALIDADE - VERIFICAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ -...
- Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão Nº 0000267-27.2018.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DA DEFESA DOS RÉUS. REQUERIMENTO, EM PRELIMINAR, DA NULIDADE DO PROCESSO E DO DESENTRANHAMENTO DO AUTO DE APREENSÃO DOS AUTOS, EM RAZÃO DA NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DA INVASÃO DOMICILIAR POR PARTE DOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU FRANCISCO WITALO ENCONTRADO, EM DILIGÊNCIA PRÉVIA, COM
... RECURSO DA DEFESA DOS RÉUS. REQUERIMENTO, EM ... PRELIMINAR, DA NULIDADE DO PROCESSO E DO ... DESENTRANHAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0000858-22.2014.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 485, IV DO CPC. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DEVOLUÇÃO DE MANDADO NÃO CUMPRIDO. INTIMAÇÃO DA APELANTE. REQUERIMENTO PARA DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INÉRCIA REITERADA DA PARTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO...
... DEVOLUÇÃO DE MANDADO NÃO CUMPRIDO. INTIMAÇÃO ... REQUERIMENTO" ... DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. EXPEDIÇÃO DE ... NOVO MANDADO DE CITAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... das escutas, a autoridade policial passou a fundamentar o seu requerimento em fato criminoso completamente diferente do que motivou o início das ... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXISTÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4033520-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-12-2019
... Baixo, que, nos autos 0000967-71.2018.8.24.0163, indeferiu o requerimento de desentranhamento dos documentos juntados pelo Ministério Público às ...
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Acórdão nº 1008474-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2023
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO – PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO – PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE RELATÓRIO PSICOLÓGICO JUNTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INADMISSIBILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, PODENDO INDEFERIR OS...
... – PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE RELATÓRIO PSICOLÓGICO JUNTADO PELO MINISTÉRIO ... -
Acordao N° 1346294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Matéria não contemplada, em parte, no rol do art. 1015 do cpc. Parcial conhecimento. Regime de bens. União estável. Comunhão parcial. Exceção não demonstrada. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a agravante pretende obter a reforma da decisão que: a) não declarou o regime de separação total de bens durante a união estável havida entre as...
... a união estável havida entre as partes; e b) indeferiu o requerimento ... de desentranhamento da contestação ... 2. O agravo de instrumento ... - Acórdão nº RHC 26704 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0008928-23.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-10-2022
... RECURSO DA CONTRATANTE. REQUERIMENTO DE ... DESENTRANHAMENTO DE TERMO DE AUDIÊNCIA ESTRANHO AOS ... AUTOS ...
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Acórdão Nº 0027715-37.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-10-2022
... RECURSO DA CONTRATANTE. REQUERIMENTO DE ... DESENTRANHAMENTO DE TERMO DE AUDIÊNCIA ESTRANHO AOS ... AUTOS ...
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Acórdão Nº 0027739-65.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-10-2022
... RECURSO DA CONTRATANTE. REQUERIMENTO DE ... DESENTRANHAMENTO DE TERMO DE AUDIÊNCIA ESTRANHO AOS ... AUTOS ...
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Julgamento 0000029-92.2016.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 04-09-2018
... , por unanimidade , em questão de ordem, indeferiu o requerimento ministerial (evento 26), de desentranhamento da manifestação ...