requerimento produção provas
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ...II - colheita de provas e obtenção de informações;. III - ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...II - quanto aos de produção nacional, a saída do respectivo estabelecimento ...81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial. ARTIGO 30. Ocorrendo ... precisa a discordância e as razões e provas que tiver, bem como o nome e enderêço do seu ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito ... à divulgação, acompanhada ou não de provas, nas condições estabelecidas em regulamento. ... com reivindicação de prioridade, o requerimento para antecipação de publicação deverá ser ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...25;. e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a ...244;. d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas ... sem recurso, podendo, antes, admitir a produção de provas no prazo de três dias. Argüição de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros. § 4º ...§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica ... época própria a comercialização da produção e o recolhimento da contribuição prevista no ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... para efeito de carência na data de requerimento do benefício. Parágrafo único. O cálculo do ..., podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir. ARTIGO 68. Apresentada a defesa, o ..., deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas. § 1o Salvo manifestação em ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas;. IV – a indicação da ...ção de cada crédito na data do requerimento da recuperação judicial ou da decretação da ... à operação rentável da unidade de produção, que poderá compreender a transferência de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo. ...X - produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, ... diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios ... o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de:. I ... época própria a comercialização da produção e o recolhimento da contribuição prevista no ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às ... deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...22. § 6º-A. As provas de união estável e de dependência econômica ... - NIT especificamente para fins de requerimento" do benefício previdenciário. § 5º-B. Não ser\xC3"...produção e o recolhimento da contribuição prevista no ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito ... ou por seguro-garantia judicial, a requerimento do réu, bem como a sua readequação durante a ... de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo ... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... 4º poderá ser relevada à vista de requerimento do interessado, desde que haja o recolhimento de ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... de imóvel, poderá o juiz, a requerimento do credor, determinar a cassação de medida ... judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;. II - a requerimento do ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...II- o pedido; e. III- o requerimento" para a citação. § 1º- A petição inicial ser\xC3"...§ 3º- A produção de provas pela Fazenda Pública independe de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo ... dos peritos dependerão de prévio requerimento" e de deferimento pelo juiz. § 2o As provas ser\xC3"...único. Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... do débito envolvido pressupõe requerimento administrativo ao dirigente do órgão da ..., armazenamento e industrialização de produção do associado;. V - as receitas financeiras ... ou a apresentar os esclarecimentos e provas cabíveis, no prazo de dez dias. § 3o A ...
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. § 2º A concessão do benefício de aposentadoria por ...ência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de dez dias. § 2º A ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
...INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PRODUÇÃO DE PROVA . ...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ... -
Acórdão nº 2015/0297432-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
...REQUERIMENTO . DEFENSIVO . PARA . ..., do requerimento de produção de provas que . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
...DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELO RÉU. . ...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ... -
Acórdão nº 2016/0137326-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelat
...DE . PROVAS . REQUERIDAS . PELA . DEFESA. . ...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ... -
Acórdão nº 2016/0184016-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ... -
Acórdão nº 2016/0328494-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ...