requerimento produção provas
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Acórdão nº 2007/0120888-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPRENSA. PUBLICAÇÕES EM REVISTAS. VINCULAÇÃO DO AUTOR A FRAUDES EM EMPRESA PRIVADA. VALOR INDENIZATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Defeitos materiais verificados na decisão agravada e sanados nesta assentada, mantido, entretanto, o resultado do...
..., apresentado na inicial as provas" de tais danos. Com isso, . evidentemente, \xC2"...requerimentoprodução dos meios de prova . ... -
Acórdão nº 2011/0136408-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROSSEGUIMENTO APÓS SANADO O VÍCIO. REGULARIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFESA ADMINISTRATIVA EFETIVADA. FATOS PROVADOS. ALEGAÇÕES QUANTO A PARTE DAS ACUSAÇ
... de defesa o indeferimento de requerimento" de produção . de prova pericial, se\xC2"...probatório. Ademais, provas" que não poderiam ser infirmadas \xC2"... -
Acórdão nº 1.0000.18.115465-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - IRDR TEMA 40 - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - INTERESSE DE AGIR AUSENTE.O interesse de agir na ação de produção antecipada de provas, assim como na anterior cautelar de exibição de documentos, resta configurado pela comprovação da existência de relação jurídica entre as...
... T O Cuidam os autos de "ação de produção antecipada de provas", ajuizada por Nélio ..., se o Autor não prova ter feito requerimento válido na via administrativa e o documento foi ... -
Acórdão nº 1.0000.18.115465-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - IRDR TEMA 40 - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - INTERESSE DE AGIR AUSENTE.O interesse de agir na ação de produção antecipada de provas, assim como na anterior cautelar de exibição de documentos, resta configurado pela comprovação da existência de relação jurídica entre as...
... T O Cuidam os autos de "ação de produção antecipada de provas", ajuizada por Nélio ..., se o Autor não prova ter feito requerimento válido na via administrativa e o documento foi ... -
Acórdão nº 1.0024.11.178199-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ART. 370, CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERIFICAÇÃO.- Caso os elementos que instruem os autos, para assoalhar a verdades dos fatos, seja insuficiente, deve o Magistrado, como destinatário da prova, determinar a produção das provas necessárias, de ofício ou
..., destinatário da prova, ordene a produção de provas, de ofício, quando entender que "os ... provas necessárias, de ofício ou a requerimento da parte, para a formação do seu convencimento. ... -
Acórdão nº 1.0024.11.178199-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ART. 370, CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERIFICAÇÃO.- Caso os elementos que instruem os autos, para assoalhar a verdades dos fatos, seja insuficiente, deve o Magistrado, como destinatário da prova, determinar a produção das provas necessárias, de ofício ou
..., destinatário da prova, ordene a produção de provas, de ofício, quando entender que "os ... provas necessárias, de ofício ou a requerimento da parte, para a formação do seu convencimento. ... -
Acórdão Nº 5001186-31.2020.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL EM DECORRÊNCIA DE INCÊNDIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO FATO DE QUE O IMÓVEL NÃO ERA DE PROPRIEDADE DO EMBARGADO. ARESTO OMISSO QUANTO À TESE LEVANTADA EM APELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA CONTESTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO."As matérias não suscitadas pela parte, como não apreciadas pela
..., o que não fez, tampouco requereu a produção de prova nesse sentido quando da apresentação ... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Considerando as ... se afirmar que a embargante não produziu provas da legitimidade da negativa administrativa à ... -
Acórdão nº 1.0378.11.001697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRODUÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Tendo sido deferida a produção de prova oral e testemunhal pleiteada pela parte requerida a fim de provar as suas alegações e necessária para o deslinde da questão posta a desate, o julgamento...
..., o douto magistrado considerou que as provas documentais produzidas eram suficientes ao desate ... Isso, porque o requerido pugnou pela produção de prova oral e testemunhal a fim de comprovar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.285956-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Consoante precedentes do STJ, "a ausência de prévio requerimento administrativo impede a propositura de ação de produção antecipada de provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta
... no DE 19, proferida nos autos da "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS" ajuizada em desfavor do ... sustentou que teria comprovado o requerimento" administrativo prévio, razão pela qual a senten\xC3"... -
Acórdão Nº 0700028-19.2018.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ACOLHIDO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. NECESSIDADE...
...PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO ACOLHIDO. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027819-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS / REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ANTES DA DISPOSIÇÃO FINAL EM CORPO HÍDRICO - OBRIGAÇÃO LEGAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - VALOR - RAZOABILIDADE.- Consoante...
... razão do indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal deduzido na fase de cação de provas. No mérito, aduz que a obra a ser realizada ... deve determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a produção das provas necessárias ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027819-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS / REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ANTES DA DISPOSIÇÃO FINAL EM CORPO HÍDRICO - OBRIGAÇÃO LEGAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - VALOR - RAZOABILIDADE.- Consoante...
... razão do indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal deduzido na fase de cação de provas. No mérito, aduz que a obra a ser realizada ... deve determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a produção das provas necessárias ... -
Acórdão Nº 5000310-02.2019.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS DESCRITOS NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - ADEMAIS, AUSENTE REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – DOCUMENTAÇÃO
...ÉRIO DA SAÚDE - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - ADEMAIS, AUSENTE REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.269515-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Consoante precedentes do STJ, "a ausência de prévio requerimento administrativo impede a propositura de ação de produção antecipada de provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta de interesse de agir." (AgIn
...) 47, proferida nos autos da "AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS" ajuizada em desfavor do ..., sustentou que teria comprovado o requerimento" administrativo prévio, razão pela qual a senten\xC3"... -
Acórdão nº 1.0596.11.006785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO-DÚVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE E MOMENTO DE SUA ELABORAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Se os elementos presentes nos autos não são suficientes para desvendar a verdade dos fatos, o Juiz deverá determinar a produção das provas necessárias, de ofício...
... CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL Nos termos do art. 370 do CPC, caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ... -
Acórdão nº 1.0596.11.006785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO-DÚVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE E MOMENTO DE SUA ELABORAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Se os elementos presentes nos autos não são suficientes para desvendar a verdade dos fatos, o Juiz deverá determinar a produção das provas necessárias, de ofício...
... CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL Nos termos do art. 370 do CPC, caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ... -
Acórdão Nº 0726174-20.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFRONTA AO ART. 355, I, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA....
...INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE. AUTORA PARA PRODUÇÃO DE ...como que não há nos autos provas da negativa de atendimento. Por sua vez,. E2/A1 ... -
Acórdão Nº 5007806-63.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PROVA ESCRITA COM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. EXEGESE
... a realização de quaisquer outras provas senão aquelas já existentes nos autos, ... da instrução processual indeferir a produção de qualquer uma delas, por entender, justamente, ...REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PREFACIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015719720214058103), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801571-97.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: I. L. D. O. REPRESENTANTE(PAIS): LILIANE LIMA DE MATOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... portadora de deficiência, cujo requerimento foi formulado em 16.07.2021. É o Relatório. ...Tendo em vista a necessidade de produção de provas documentais, formulou um novo ... -
Processo nº 0290169-61.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/73, DESDE QUE OBSERVADO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUTOR E RÉU QUE, EM ATENDIMENTO A DESPACHO, REQUERERAM A PRODUÇÃO...
...PRODUÇÃO DE PROVAS, O . ...Requerimento . ... -
Acórdão nº 1.0180.18.002504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. É perfeitamente possível o procedimento de antecipação de produção de prova para exibição de documentos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Em casos que tais, deve ser aplicado, de forma análoga, o entendimento firmado pelo c. STJ, por ocasião
...381 do CPC, que admite a produção antecipada da prova nos casos em que "o prévio ...AÇÃO AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. INTERESSE DE AGIR ...provas. (TJMG, Apelação Cível nº ... -
Acórdão Nº 0300735-03.2014.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE LHE TROUXE PREJUÍZOS, PORQUANTO É NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. EXPRESSO REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DAS PROVAS. NOS AUTOS HÁ PRESENÇA DE FATOS...
... a anulação da sentença, para produção da prova testemunhal, sob o argumento de que o ..., o Apelante, em sua especificação de provas" (fls. 140/141), requereu expressamente a expediç\xC3"... de produzir a prova testemunhal, requerimento apresentado no momento oportuno (inclusive por ... -
Acórdão nº 0008282-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE, COM RENOVAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após a contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ao MPF para réplica, sem que houvesse manifestação, positiva ou negativa, acerca dos pedidos de provas. No retorno dos autos, sobreveio a sentença,...
..., uma vez que o juiz não oportunizou a produção da prova requerida e especificada na ... o feito, pugnou pela produção de provas, a fim de comprovar diversas teses de defesa, ...ção da contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ... -
Acórdão nº 0008282-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE, COM RENOVAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após a contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ao MPF para réplica, sem que houvesse manifestação, positiva ou negativa, acerca dos pedidos de provas. No retorno dos autos, sobreveio a sentença,...
..., uma vez que o juiz não oportunizou a produção da prova requerida e especificada na ... o feito, pugnou pela produção de provas, a fim de comprovar diversas teses de defesa, ...ção da contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ... -
Acórdão nº 0008282-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE, COM RENOVAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após a contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ao MPF para réplica, sem que houvesse manifestação, positiva ou negativa, acerca dos pedidos de provas. No retorno dos autos, sobreveio a sentença,...
..., uma vez que o juiz não oportunizou a produção da prova requerida e especificada na ... o feito, pugnou pela produção de provas, a fim de comprovar diversas teses de defesa, ...ção da contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ...