requerimento produção provas

547743 resultados para requerimento produção provas

  • Acórdão nº 2015/0233267-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2015/0320235-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
    ...; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas ... 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes. ARTIGO 55. Oferecida a ...ARTIGO 60. O juiz, a requerimento" do Ministério Público ou do assistente de acusa\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0239020-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELA RECORRIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACÓRD&#x

    ...  E  LUCROS  CESSANTES.  REQUERIMENTO  DE  PRODUÇÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...produção de laudos . ...provas. ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2015/0165020-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ALÉM DO NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção...

    ...PRODUÇÃO"  DE  PROVA  PERICIAL  E  DA  OITIVA \xC2"...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
    ...ção de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos ...ARTIGO 6. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

    ....  INDEFERIMENTO  MOTIVADO  DE  PRODUÇÃO . ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2015/0157347-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDEFERIMENTO MOTIVADO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar...

    ...PROVAS"  REQUERIDAS  PELA  DEFESA  EM  RESPOSTA\xC2"...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2016/0097751-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41

    ...INDEFERIMENTO  MOTIVADO  DE  PROVAS  REQUERIDAS . PELA . DEFESA. . ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2016/0032067-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO. DENÚNCIA. NÃO INCLUSÃO DE TODOS OS COAUTORES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA....

    ...requerimento...elementos  informativos  e  a  provas  judiciais  que  autorizam  concluir . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO NA NA PRESENÇA DE ADVOGADO. SÚMULA 533/STJ. PRÉVIA OITIVA JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA...

    ...  observado  prazo  para  requerimento . ...provas, . ...
  • Acórdão nº 2014/0345061-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2015/0258542-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser...

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Em vigor Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
    ...§ 3º Regulamento detalhará os procedimentos para requerimento e aceitação da desistência, bem como a transição das obrigações do ... quadro de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou da redistribuição de servidores de órgãos ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...n) o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à ... para efeito de carência na data do requerimento do benefício. #Incluído pelo Decreto nº 4.729, ...§ 6º-A As provas de união estável e de dependência econômica ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1245380 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO CONSIDERADA INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E NOVO REQUERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Conquanto possa o revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontre, o requerimento para produção de provas somente...

    ...REQUERIMENTO" PELA PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NA CONTESTAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2012/0141919-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTELIONATO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTADA EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E VASTA DOCUMENTAÇÃO, DANDO CONTA DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO AO APRECIAR PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUS&#x

    ...ÇA.  ESTELIONATO.  PEDIDO  DE  PRODUÇÃO  DE . ...fundamentada,  do  requerimento...
  • Acórdão nº 2016/0108384-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. REABERTURA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O nosso sistema processual civil é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, cabendo ao julgador...

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PRODUÇÃO  DE . PROVAS. . REABERTURA . DE . PROVA. . ...3.  O  requerimento"  de  provas  é  dividido  em  duas \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0228837-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 125 E 132 DO CPC. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. OFENSA À AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. SEQUESTRO DE BENS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. MATÉRIA...

    ...DO  CPC.  PEDIDO  DE  PRODUÇÃO  DE  PROVA  PERICIAL. . ...fundamentada,  do  requerimento...
  • Acórdão nº 2015/0214552-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2015/0056721-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA REQUERIDA PELA DEFESA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PUREZA DA COCAÍNA APREENDIDA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO...

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2014/0292403-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DA COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA REQUERIDA PELA DEFESA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PUREZA DA COCAÍNA APREENDIDA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Ao magistrado é

    ...fundamentada,  do  requerimento  de  produção  de  provas  que . ...
  • Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

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