requerimento produção provas
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Acórdão nº 2014/0122085-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo...
...INDEFERIMENTO DE PARTE DAS PROVAS REQUERIDAS . ...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ... -
Acórdão nº 2014/0254985-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO JUSTIFICADA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que não
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Acórdão nº 2014/0236336-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... com a negativa de produção" da . prova oral requerida pela defesa. 2.\xC2"...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ... -
Acórdão nº 2016/0023334-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. ANULAÇÃO DO JULGADO PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-
...PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO . ...PRODUÇÃO . DE . PROVAS. . EXAME . DO . CONJUNTO . ... -
Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ACEITAÇÃO TÁCITA DO PREÇO OFERTADO. PRECLUSÃO LÓGICA E TEMPORAL. AFERIÇÃO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO F
...assegurar a produção..., de ofício ou a requerimento...provas... -
Acórdão Nº 208144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Requerimento de produção de provas formulado a destempo. Preclusão. 3. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova. Inocorrência. 4. Agravo improvido.
...2. Requerimento de produção de. provas formulado a destempo. ... -
Acórdão nº 2005/0044131-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. RÉ REVEL. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERTINÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há similitude fática...
...RÉ . REVEL. . PRODUÇÃO . DE . PROVAS. . PERTINÊNCIA. . ... revel depende de seu requerimento antes de encerrada a fase . ... -
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
..., por convocação do Presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois de seus membros. ARTIGO 16. ...d) adquirir e financiar estoques de produção exportável;. e) executar a política de preços ..., admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, sujeita á pena de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços e que se ... o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de:. ...§ 1º Poderá o juiz, a requerimento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161100-69.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não consta do acórdão guerreado a aludida premissa fática de requerimento de produção de provas acerca da invocada sucessão de empresas e tampouco de indeferimento desse requerimento, sendo certo ainda que não houve arguição de negativa de prestação jurisdicional no apelo, de...
... a aludida premissa fática de requerimento" de produção de provas acerca da invocada sucess\xC3"... -
Acórdão nº 2010/0112141-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVELIA. ART. 319 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc. IX, da Lei Maior....
...ão é absoluta, notadamente se, diante das provas produzidas nos autos, não se chega à mesma ..., a aludida preclusão relativa ao requerimento de produção de provas e a respectiva ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias (Lei nº 9.430, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3"..., bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... colhidos na investigação, ressalvadas as provas" cautelares, não repetíveis e antecipadas. . Par\xC3"... antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e .... § 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...§ 4º A prenotação do requerimento" de registro da demarcação ficará prorrogada at\xC3"...ARTIGO 41. No memorial pedir-se-á a produção das provas juntamente com as perícias ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou ...I – (VETADO);. II – provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem ...ífico, concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 1 (um) mês ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
.... § 10. Juntamente com o requerimento" de que tratam os §§ 8o e 9o, a empresa formular\xC3"... entender necessárias e apresentará as provas que possuir demonstrando a inexistência de nexo ... impugná-la, obedecendo, quanto à produção de provas, ao disposto no § 10, sempre que a ...
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Acórdão nº 2009/0202352-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. REQUISITOS. TERATOLOGIA E DANOS GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PROVAS. PRODUÇÃO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. PERÍCIA. REALIZAÇÃO. DANO MARGINAL. - A utilização do mandado de segurança pressupõe que o ato judicial atacado seja teratológico e que acarrete danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação ao impetrante. Precedentes. - O...
...PROVAS. PRODUÇÃO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. ...ção do processo, de ofício ou a requerimento das partes, bem como apreciá-las livremente para ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ARTIGO 66. (VETADO). ARTIGO 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ...ção será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ...ção da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...provas possíveis de autoria e materialidade, bem como ...ão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração ... julgadora poderá requisitar a produção de provas necessárias à sua convicção e ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... o industrial ou equiparado, mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou ... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias. § 3º O Delegado ou ..., que recebam para comercialização a produção de suas associadas, são responsáveis pelo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ..., cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Parágrafo ...II- autorizará a produção de provas;. III- decidirá, dentro de 5 (cinco) ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1176094 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir. § 1º A intimação ... de forma motivada os pedidos de produção de provas que sejam ilícitas, impertinentes, ... em meio digital, mediante requerimento. Art. 10. A comissão, para o devido e regular ...