requerimento produção provas
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIADOMÉSTICA E DE AMEAÇA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DETESTEMUNHA FORA DO PRAZO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGALINEXISTENTE. WRIT NÃO CONHECIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade...
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Acordão do Primeira Seção, 26-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NÃO DEMONSTRADAS. ADEQUAÇÃO DA PENALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. SANÇÃO DE FEITIO VINCULANTE PARA A AUTORIDADE COATORA. ORDEM...
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Acórdão nº 1.0400.15.001824-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - EXTINÇÃO SEM RESULUÇÃO DE MÉRITO - ALEGAÇÃO DE REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DEGRADADA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PLEITO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO - CERCEAMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA CASSADA. 1. O julgamento da lide, sem apreciação do requerimento da parte de produção de provas destinadas a demonstrar a veracidade das...
... que a deciso no corresponde aos fatos, s provas produzidas e legislao aplicvel ao caso; aponta ... CPC/15), cabe ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ... -
Acórdão nº 1.0005.14.000120-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - "NULIDADE DE ALGIBEIRA" - IMPOSSIBILIDADE - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. A alegação de nulidade por suposta irregularidade processual deve ser suscitada pela parte interessada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar nos autos. O...
... ,e sem que fosse oportunizada a produo das provas pleiteadas, imprescindveis a comprovao dos fatos ... -
Acórdão nº 1.0005.14.000120-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - "NULIDADE DE ALGIBEIRA" - IMPOSSIBILIDADE - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. A alegação de nulidade por suposta irregularidade processual deve ser suscitada pela parte interessada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar nos autos. O...
... ,e sem que fosse oportunizada a produo das provas pleiteadas, imprescindveis a comprovao dos fatos ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se ... que determinar, de ofício ou a requerimento das partes ... § 3° No prazo do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.273524-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E REPETIÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA - REQUERIMENTO FORMULADO PELA LITIGANTE - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - NULIDADE DO DECISUM.1. A ausência de manifestação judicial sobre requerimento expresso de produção de provas, formulado pelos litigantes,...
... r e nem manifestou interesse na produo de provas que fossem capaz de corroborar com a alegao de no ... 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 2015/0005670-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MOTIVADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que cabe ao magistrado analisar a pertinência sobre a produção de provas, podendo indeferi-las ...
... a pertinência sobre a produção de provas, podendo ... , a uma, porque tal requerimento" deveria ser apresentado ... quando da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0135218-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Preclui o direito à prova quando, a despeito da existência de requerimento na contestação, a parte se omite quando...
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA ... ESPECIFICAÇÃO ... da existência de requerimento ... -
Acórdão nº 1.0480.15.017203-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÕES DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, PELA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS DEFERIDO PARA APENAS UMA DAS PARTES - FUNDAMENTO NOVO, DECLINADO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO CASSADA.- Considerando que os fatos controvertidos envolvem a regularidade do...
... Julgador afirmou a inexistncia de provas sobre prtica de agiotagem por parte do ... , a prova poder vir de ofcio ou a requerimento da parte. Por fim, tambm no h restrio de meio ... -
Acórdão nº 1.0480.15.017203-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÕES DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, PELA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS DEFERIDO PARA APENAS UMA DAS PARTES - FUNDAMENTO NOVO, DECLINADO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO CASSADA.- Considerando que os fatos controvertidos envolvem a regularidade do...
... Julgador afirmou a inexistncia de provas sobre prtica de agiotagem por parte do ... , a prova poder vir de ofcio ou a requerimento da parte. Por fim, tambm no h restrio de meio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000646-72.2020.5.06.0145), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 381 DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. CABIMENTO. O art. 381, III, c/c 396 e seguintes, do CPC, aplicáveis subsidiariamente a esta Justiça Especializada, autorizam o requerimento de produção antecipada de provas, mediante ação autônoma, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos...
... Justiça Especializada, autorizam o requerimento de produção antecipada de provas, mediante ... -
Acórdão nº 2014/0316005-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. QUALIDADE DE SÓCIOS NÃO COMPROVADA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 1. O recorrente deduz argumentação de que as questões postas nos aclaratórios interpostos na...
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Acórdão Nº 0003871-08.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.052292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - RÉU REVEL - REQUERIMENTO DE PROVAS - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Como cediço, a citação constitui requisito para instaurar a relação jurídica...
... a possibilidade de o ru revel produzir provas para contrapor as alegaes do autor, desde que se ... do preparo ato incompatvel com o requerimento formulado, prejudicado o pedido de justia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.052292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - RÉU REVEL - REQUERIMENTO DE PROVAS - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Como cediço, a citação constitui requisito para instaurar a relação jurídica...
... a possibilidade de o ru revel produzir provas para contrapor as alegaes do autor, desde que se ... do preparo ato incompatvel com o requerimento formulado, prejudicado o pedido de justia ... -
Acórdão Nº 0300780-16.2016.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... instrução, e, especificamente, sem a produção de prova oral, supostamente impossibilitando a rte de produzir todas as provas que julgava necessárias para a demonstração de ... REJEIÇÃO. REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AVENTADA ...
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Acórdão Nº 0001539-50.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... antecipado da lide, impedindo-lhe de produção de novas provas, eis que alega não ter sido ... outra documentação, tampouco requerimento de produção de novas provas ... Em ...
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Acórdão nº 1.0479.16.012991-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO. PEDIDO NÃO ANALISADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Há cerceamento de defesa quando a parte roga a produção de prova e o julgador profere sentença desfavorável ao requerente sem nada pronunciar a respeito de tal pedido. (V.V.) "Para...
... obrigado a acatar a produo daquelas provas pretendidas pelas partes, se as considerar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.591490-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDENCIA POR AUSENCIA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. Constatada insurgência contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não...
... atravs de alvar judicial; no existem provas de pagamentos efetuados pela requeridas ou que ... Civil, caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ... -
Acórdão nº 1.0000.18.068486-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, NA MODALIDADE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Na sistemática do atual Código de Processo Civil, é admissível o procedimento de produção antecipada de prova para exibição de documento que tenha potencialidade de justificar ou evitar ajuizamento de ação. - Não...
... , na modalidade de produo antecipada de provas, movida por SILMARA APARECIDA GOULART TRISTO em ... , uma vez que no foi comprovado o requerimento administrativo feito junto ao banco apelado, ... -
Acórdão Nº 0125048-94.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO ADVOGADO INDICADO PELA PARTE. INOBSERVÂNCIA DESDE O PEDIDO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO PELO INTERESSADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE.
... INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. INOCORRÊNCIA ... REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0079.11.022780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - DEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS - NOVO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA
... j deferida por ocasio da especificao de provas. Sem contrarrazes - f. 289v ... meu sentir, precluso lgica quanto ao requerimento de produo de prova perpetrado s f. 273, deixando ... - Acórdão nº 2014/0066738-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.258426-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUÇÃO DE PROVAS - REQUERIMENTO - PEDIDO INDEFERIDO - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA.- Fica configurado o cerceamento do direito de defesa quando ocorre o julgamento antecipado da lide após o indeferimento de pedido de produção de prova imprescindível à comprovação os fatos alegados.
... origem, a fim de que sejam produzidas as provas requeridas pela Apelante, cujo indeferimento ... TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - REQUERIMENTO ESPECIFICADO E NO ANALISADO - JULGAMENTO ...