requerimento prorrogação prazo

... trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a ... respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono. #Incluído pelo Decreto-lei nº ... será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão ...

... das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o ... no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Parágrafo único. Quando as ... 1o O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação. § 2o As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de ...

...#Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Contagem de prazo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ARTIGO 10. O ...A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir ...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Prorrogação do período de prova. § 2º - Se o beneficiário está sendo ...

...25;. e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. ARTIGO 17. O encarregado do inquérito poderá manter ... solicitará, dentro do mesmo prazo ou sua prorrogação, justificando-a, a decretação da prisão preventiva ou de ...

... judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1o ...ARTIGO 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou ... meses, se as circunstâncias justificarem essa prorrogação;. II - permitir, nas mesmas circunstâncias, que o pagamento se ...

...ADMINISTRATIVO. CARGO PÚBLICO. ENTRADA EM EXERCÍCIO. PRAZO EXTRAPOLADO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA ... do Estado de São Paulo, consistentes no prévio requerimento de prorrogação do prazo e no seu deferimento pela autoridade ...

... consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que ... através de selo federal inutilizado no próprio requerimento. #(Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966). #(Vide Lei ...§ 3º Esgotado o prazo e a prorrogação estipulada neste artigo ou não tendo havido em tempo hábil o ...

... De Contas, Para Conhecimento, Oficio Acompanhado De Requerimentos Encaminhados A Prefeitura Municipal De Jacarei, Referente A Dois ... Para Aquisi¦`o Das Empresas Interessadas Dentro Do Prazo Estimulado Por Lei. $$ Em Diligencia Realizada, O Er-7 - S`o Jos} ...

...I- por ordem judicial;. II- a requerimento verbal ou escrito dos interessados;. III- a requerimento do ...§ 4º Dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade pelo interessado ... pessoas que nos atos figurarem, inclusive quanto à prorrogação dos prazos. #Renumerado do art. 129 pela Lei nº 6.216, de 1975). ...

...Diz que havia requerido prorrogação da licença expirada em 15/04/2002, motivo pelo qual pretende ... mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este ...Não prova, todavia, o alegado requerimento de prorrogação, no prazo estabelecido por esse dispositivo. ...

...Diz que havia requerido prorrogação da licença expirada em 15/04/2002, motivo pelo qual pretende ... mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este ...Não prova, todavia, o alegado requerimento de prorrogação, no prazo estabelecido por esse dispositivo. ...

...Diz que havia requerido prorrogação da licença expirada em 15/04/2002, motivo pelo qual pretende ... mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este ...Não prova, todavia, o alegado requerimento de prorrogação, no prazo estabelecido por esse dispositivo. ...

...Diz que havia requerido prorrogação da licença expirada em 15/04/2002, motivo pelo qual pretende ... mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este ...Não prova, todavia, o alegado requerimento de prorrogação, no prazo estabelecido por esse dispositivo. ...

...Diz que havia requerido prorrogação da licença expirada em 15/04/2002, motivo pelo qual pretende ... mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este ...Não prova, todavia, o alegado requerimento de prorrogação, no prazo estabelecido por esse dispositivo. ...

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