requerimento rol testemunhas
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de ...b) ouvir o ofendido;. c) ouvir o indiciado;. d) ouvir testemunhas;. e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações;. f) ...
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Acórdão nº 2014/0236249-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 14 DA LEI N. 10.826/2003 E 180 DO CP. TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tese de violação à ampla defesa afastada, uma vez que as testemunhas da defesa devem ser arroladas
...CP. . TESTEMUNHAS" . ARROLADAS . NA . RESPOSTA . À . ACUSAÇÃO. . INDEFERIMENTO . DE\xC2"...testemunhas a requerimento da Defensoria Pública, sob a alegação de . ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
...V - decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ...c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência. § 2o Do despacho que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ós a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, ...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Acórdão nº 2015/0032221-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO PENAL SUI GENERIS DO ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/2006. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL. INÉRCIA. ARTIGO 565 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍ
...11.343/2006. . OITIVA . DE . TESTEMUNHAS. . INDEFERIMENTO. ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO. . NULIDADE. . ...testemunhas ou apresentar requerimento para que sejam elas . ... -
Acórdão nº 2010/0049917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO QUE ACOMPANHOU TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
...rol de testemunhas ou fez requerimento de produção de outra prova" . (fl. 254). ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... renovação do credenciamento poderá ser concedida mediante requerimento protocolado na Autoridade Central Federal Brasileira nos 60 (sessenta) ... na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;. III - defesa ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...ão eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento. #Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966. #Vide Lei nº 6.018, de ... reduzi-la a têrmo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao órgão do Ministério Público local, que procederá na ...
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Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA PURA. BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DOS BENS PARTICULARES ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ESFORÇO COMUM. EXCLUSÃO DOS BENS DA MEAÇÃO DA COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. 1. As tutelas condenatórias sujeitam-se a prazos prescricionais, enquanto aquelas...
... pericial é indeferida por ausência de requerimento na fase . ... . juntado o rol de testemunhas. Preclusão configurada"(AgRg no AgRg . ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... importância e a classificação de cada crédito na data do requerimento da recuperação judicial ou da decretação da falência, será juntado ...#Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. II - a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a bens, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, ... valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Parágrafo único. Quando as expressões ..., sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;. II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;. III- ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se refere este artigo, e, no prazo comum de 5 (cinco) dias, qualquer ...II – a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a bens, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...§ 4º A prenotação do requerimento" de registro da demarcação ficará prorrogada até o cumprimento da decis\xC3"... apresentados pelos mesmos, bem como ao arrolamento das testemunhas informantes e indicação de 1 (um) ou 2 (dois) peritos que os citados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08117522220214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811752-22.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO e outro PACIENTE: GENTIL NEWTON EVARISTO LINHARES ADVOGADO: Marcelo Leal De Lima Oliveira e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... para o dia 06 de outubro de 2021, na qual pretende ouvir as testemunhas arroladas extemporaneamente pelo MPF. . . Sustenta a impetração que ..., a concessão da ordem para anular a decisão que deferiu o requerimento do Ministério Público para ampliação do rol de testemunhas apresentado ... -
Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...I- o Juiz a quem é dirigida;. II- o pedido; e. III- o requerimento para a citação. § 1º- A petição inicial será instruída com a ..., requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas", até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite. § 3º- N\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
..., se for o caso, a qualificação completa de até três testemunhas, mediante fornecimento do motivo para o seu arrolamento e sempre que ... da demanda, a autoridade competente poderá, de ofício, a requerimento das partes ou de quem pretenda se manifestar, solicitar ou admitir a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis). ARTIGO 4°. A partir da data em ...á a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes. § 3° No prazo do parágrafo anterior, o Juiz, ou o Relator, ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL PENAL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DILAÇÃO DO PRAZO. REQUERIMENTO NA DEFESA PRÉVIA. TEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. EXISTÊNCIA DE ÓBICE INTRANSPONà VEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. Segundo a legislação processual, o arrolamento de testemunhas deve ser feito no ato de apresentação da defesa prévia.2. Para viabilizar a dilação de prazo, a...
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DILAÇÃO. DO. PRAZO. REQUERIMENTO. NA. DEFESA. PRÉVIA. TEMPESTIVIDADE. ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a ...á audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
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Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
... de cerceamento de defesa, por entender admissível a oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente na petição dos embargos monitórios, ainda que ... que tange às provas a serem produzidas, em contradição a requerimento anterior na contestação, implica na desistência do pedido formulado. ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL COM A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa devido à ocorrência de preclusão da produção de prova oral...
... de cerceamento de defesa, por entender admissível a oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente na petição dos embargos monitórios, ainda que ... que tange às provas a serem produzidas, em contradição a requerimento anterior na contestação, implica na desistência do pedido formulado. ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...§ 2º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do País ficarão sujeitos à ...ário ofendido o competente auto que, acompanhado do rol das testemunhas, será remetido ao Procurador da República pela repartição competente ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...#Redação dada pela Lei nº 5.145, de 1966. § 1º O requerimento será instruído com documentos comprobatórios da nacionalidade ... alegações escritas, requerer diligências e indicar o rol de testemunhas. Parágrafo único. Quando se tratar de revel, o prazo será concedido ao ...
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Acórdão nº 2015/0165020-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ALÉM DO NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção...
...TESTEMUNHAS ALÉM DO NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO). . ...fundamentada, do requerimento de produção de provas que . ...