requerimentos judiciais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... ainda, prazos para conclusão, em cumprimento de determinações judiciais: a) 15 (quinze) dias, para a implantação de tutelas de urgência; b) 25 ... Entende-se que, principalmente quando se trata de requerimentos de benefícios previdenciários/assistenciais de caráter alimentar, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10642-62.2019.5.03.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DO ITEM I , DA SÚMULA N.º 422 , DO TST. PRECEDENTES. 1. O TRT, no acórdão...
... apreciação de requerimentos judiciais reputados de natureza urgente inseridos em sua ... -
Sobre os prazos para análise dos requerimentos na Previdência Social
Triches: Prazos para análise dos requerimentos na Previdência
... Para não ficar apenas na retórica, cabe referir inúmeras decisões judiciais em todo o país que indeferem pedidos de tutelas de urgência, alegando que uma decisão nesse sentido "quebraria a ordem cronológica dos pedidos", ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049386-91.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-08-2023
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE APENADO PARA PRESÍDIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE DECISUM GENÉRICO, NÃO INDIVIDUALIZADO E DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a suspensão da transferência do paciente Alex Marques de Mello para o Sistema Penitenciário Federal, sendo a liminar indeferida....
... requerimentos, na forma do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.671/2008 c/c artigo ... decisões judiciais “per relationem” ou “aliunde”, diga-se, autorizada por pacífica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071291220214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807129-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JERONIMO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800805-30.2019.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DECISÃO...
... ao demandante, porém, que os pedidos sucessivos de bloqueios judiciais devem ser precedidos da oitiva da parte contrária, haja vista ser dever ... medicamentos em ações análogas, muitas vezes denegando requerimentos não fundamentados em medicina de evidências, uma vez resolvida a ... -
Obras do autor
... Requerimentos e Outros Documentos ... Manual do Advogado, 29ª edição ... Manual dos Recursos Judiciais ... Manual Prático das Petições Judiciais, 13ª edição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10935-52.2017.5.15.0102)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO...
... ligadas à ampla instrução para avaliação de requerimentos dessa ordem ... formulados pelas partes. Enfatize-se: a ... judiciais, além de implicar fator de desequilíbrio entre as Partes. Devem ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047254-61.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE APENADO PARA PRESÍDIO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE INDIVIDUALIZAÇÃO E DE JUSTA CAUSA, BEM COMO DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a suspensão da decisão que determinou a transferência do paciente ANDRE COSTA BASTOS para o...
... requerimentos, na forma do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.671/2008 c/c artigo ... decisões judiciais “per relationem” ou “aliunde”, diga-se, autorizada por pacífica ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... prejuízo do pagamento, em Juízo, das custas e demais despesas judiciais, sob pena de prosseguimento da execução ... Parágrafo único - ... valores vigorantes na data da apresentação dos respectivos requerimentos, se o pagamento for feito dentro de 90 (noventa) dias da entrada em vigor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... e risco do compromissário, respondendo êste pelas despesas judiciais" e custas do depósito ... ARTIGO 18 ... Os proprietários ou co-propriet\xC3" ... ARTIGO 26 ... Todos os requerimentos e documentos atinentes ao registro se juntarão aos autos respectivos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... no item 7.1.1, alínea "d", não suprindo, tampouco, os requerimentos do item 7.1.2 e alíneas, da exordial ... Quanto aos pleitos enumerados ... Covid-19 justa causa para o atraso ou descumprimento de ordens judiciais, sob pena de flagrante ofensa ao princípio da duração razoável do ... -
Acórdão Nº 0000124-42.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... 33 da Lei 11.343 /2006, não devem ser acolhidos os requerimentos de absolvição e de desclassificação da conduta criminosa para o delito ... Deparando-se com réus que ostentam as mesmas circunstâncias judiciais, como ocorre no caso, não se faz necessário que o magistrado realize um ...
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Processo nº 0004291-14.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão a Quo que Rejeitou Embargos de Declaração Em Ação de Reparação de Danos Em Fase de Execução. Agravante, Genitor Do Autor, que Atuou como Patrono Do Mesmo Até a Curatela Definitiva Ser Deferida Em Nome Da Genitora. Recorrente que Pretende O Cumprimento Do Acordado No Contrato de Honorários, Requerendo, Outrossim, O Levantamento de Valores Em Nome Próprio e Em
... COMPROVANTES ... DEPÓSITOS ... JUDICIAIS PARA O DEVIDO ABATIMENTO, ... APRECIAR IMEDIATAMENTE TODOS OS ... REQUERIMENTOS DAS PARTES, QUANDO ... PROCESSUAL IMPRESCINDÍVEL A SER ... -
Decisão monocrática Nº 56947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... 5º, inciso XLVI) e o dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX) ambos da Constituição Federal” ... Estes os requerimentos e o pedido: ... “( ... ) 1 - Ante todo o exposto, requer o deferimento ...
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Decisão monocrática Nº 1276977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ícios requeridos administrativamente pela fila virtual de requerimentos ... De outro lado, aponta o risco de descumprimento de decisões ... julgamento, “já que somente ao definir todos os parâmetros judiciais para aplicabilidade do precedente em questão é que o STF conferirá ...
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Da pessoa natural
... nosso sistema como um todo (leis extravagantes) e nas decisões judiciais, verifica-se uma tendência de equilíbrio entre as teorias natalista e ... constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002110320214058306), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800211-03.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MISCILENE FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares CURADOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131798320214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813179-83.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...
... foi produzida pelo punho de Douglas de Farias Ramos; (c) os requerimentos de transferência do benefício para a APS Serra Branca e de habilitação ... e as consequências do crime a título de circunstâncias judiciais. Eis os fundamentos declinados: " a) CULPABILIDADE: a culpabilidade dos ... - Acórdão Nº 0021876-07.1997.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão Nº 0006180-67.1993.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano ... álise dessas postulações e no cumprimento das determinações judiciais é compreensível e deve ser levada em conta, principalmente ...
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Acórdão Nº 0029701-89.2003.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano ... álise dessas postulações e no cumprimento das determinações judiciais é compreensível e deve ser levada em conta, principalmente ...
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Acórdão Nº 0311433-69.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano ... álise dessas postulações e no cumprimento das determinações judiciais é compreensível e deve ser levada em conta, principalmente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.184523-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETIVAÇÃO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI 4.876 - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE AUTOTUTELA DO ESTADO - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - EFEITO PROSPECTIVO - MANUTENÇÃO DO EFEITO EX TUNC -...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. ACESSOAO CONTEÚDO TELEFÔNICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FUNDAMENTAÇÃOINSUFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AGRAVO DESPROVIDO.1. Caso em que os policiais rodoviários flagraram um caminhão comuma carga de aproximadamente 1000 caixas de cigarros estrangeiro,trafegando junto com um outro veículo conduzido pelo ora...