requisição de passaporte
12482 resultados para requisição de passaporte
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Acordao N° 1289740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
... a determinação de suspensão da cnh, do cpf, do passaporte, bem como o bloqueio dos cartões de crédito dos devedores, efetivamente, não contribui para o pagamento da dívida. 5. O art. 139, iv, do cpc estabelece que ao juiz, na função de dirigir o processo, incumbe: determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais, ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando ... é então o Exequente requer a suspensão da CNH , assim como do passaporte do Executado Jorge Hadad Sobrinho. Decido. A execução destinada a ...
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O dia em que o direito privado parou
... ção temporária e excepcional de entrada e saída do país, requisição de bens e serviços de pessoas; em outras palavras, restrição de ... que se nega a passar pela vacinação ou da obrigatoriedade de passaporte ...
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Simulado Delegado GO
... 41. O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de ... de identidade, carteira de trabalho ou funcional, bem como do passaporte válido, excluídos quaisquer outros documentos, porquanto não elencados ...
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Acordao N° 1734097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Consulta ao sistema ?sniper?. Fase de implantação. Diligências anteriores nos sistemas renajud, sisbajud e infojud. Ausência de êxito. Diversidade de bases de dados não demonstrada. Agravo conhecido e desprovido. 1. A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas renajud,
... os pedidos da agravante/exequente de apreensão da CNH e do passaporte ... do agravado/executado, e consulta ao sistema SNIPER ... Em suas ... De início, ressalto que a requisição de diligências às instituições públicas e privadas realizada pelo ... -
Acórdão Nº 0021402-94.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. O exercício de função de maior responsabilidade pelo empregado autoriza o seu enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT quando demonstrado que ele realmente detinha fidúcia especial, com o desempenho de típicos encargos de gestão e efetivos poderes de mando e representação.
... requisição é demissão, admissão ou promoção, acrescido de outros dados ... A cópia do passaporte do obreiro, juntado com a petição inicial, ID. 5158788, dá conta de ... -
O dia da Eleição
... onde há disponibilidade para que seja feita a competente requisição. Demons-tra-se, dessa forma, que o trabalho, para que seja profícuo e ... I – carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... Vistos, etc ... Entendo que a requisição judicial de informações acerca da localização da parte ré (e de seus ...
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Acórdão Nº 5025106-30.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PEDIDO DE APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA PRETENDIDA, CONTUDO, QUE ATINGE A PESSOA DOS DEVEDORES, E NÃO SEU...
... HABILITAÇÃO (CNH) DA PARTE DEVEDORA, BEM COMO O BLOQUEIO DE PASSAPORTE. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. REJEIÇÃO ... REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE EVENTUAIS RENDIMENTOS DA PESSOA FÍSICA ... -
Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de ...
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Decretos Numerados. Decreto 10.070 de 12-04-2022 - Aprova o regulamento da Lei nº 20.947-2020, que Institui o Passaporte Equestre - 202000013002033
... Veterinária e no Serviço Veterinário Oficial para requisição, emissão de ... atestado de vacinação contra influenza equina e para os procedimentos de ... identificação individual de equídeos em sistema ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de São José do Jacuípe, o valor estipulados para fins de requisição de pequeno valor corresponde ao montante do maior benefício do regime ... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... Merece destaque a juntada do termo de requisição de portabilidade de crédito, o que justifica o fato do numerário ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... Vistos, etc ... Entendo que a requisição judicial de informações acerca da localização da parte ré (e de seus ...
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Decisão Monocrática nº 51403689520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
... EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DA PARTE EXECUTADA. CASO EM QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO APORTOU AOS AUTOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE QUE A EXECUTADA NÃO POSSUIRIA PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL, NÃO SE JUSTIFICANDO O PLEITO DEDUZIDO. INADMITIDA A UTILIZAÇÃO DA PESQUISA VIA CCS PARA FINS DE CONSULTA ACERCA DE CONTAS BANCÁRIAS E NÃO BANCÁRIAS MOVIMENTADAS PELA PARTE AGRAVADA. MEDIDA VOLTADA O AUXÍLIO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... , ao valor excedente ao teto máximo para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor. No caso de renúncia, deverão ser apresentados os ...
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Decisão Monocrática Nº 5014960-90.2024.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2024
... REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE EVENTUAIS RENDIMENTOS DA PESSOA FÍSICA ... PARA SUSPENDER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH E O PASSAPORTE DA PARTE EXECUTADA. INSURGÊNCIA DESTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de ... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ...
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Enfoques Especiais
... 735, Ementa 56321). Vide item 4.10.1 ... @16.27. Da requisição de certidões em poder de repartições públicas ... O Código de 1939 ... , inclusive, para consulta e expedição de certidões, passaporte, dentre outros registros, os quais por certo desencadearão no cumprimento ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que ... remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de ...
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Acórdãos nº 2022326-90.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... CARTÕES DE CRÉDITO, (III) APREENSÃO DE SEU PASSAPORTE, (IV) QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E (V) EXPEDIÇÃO DE ... de obras, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial (§§ 2º, 3º, 4º e 5º). Na sequência ...