requisição de passaporte
26131 resultados para requisição de passaporte
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... ou animais, o expedidor deve formular a competente requisição, observado as seguintes condições: ... a) A requisição será ... , profissional ou de associações idôneas; título eleitoral, passaporte, ou caderneta de reservista) poderá ser suprida por outro meio de ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... ou de não fazer reconhecida na sentença, inclusive com requisição de auxílio de força policial, havendo necessidade. Dentre outras, as ... o devedor ao cumprimento da obrigação, como a apreensão de passaporte (43) , recurso que vem ganhando aceitação doutrinária e ...
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Direito à nacionalidade
... direito à posse de um documento expedido por seu Estado – o passaporte. Portanto, a nacionalidade é o antecedente lógico da cidadania, ou seja, ... 3. Sem condenação penal; ... 4. Requisição ... 7.2.3. CONFLITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ... A adoção de um ou ...
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5. Nacionalidade
... direito à posse de um documento expedido por seu Estado – o passaporte. Portanto, a nacionalidade é o antecedente lógico da cidadania, ou seja, ... ininterruptos no Brasil; • Sem condenação penal; • Requisição ... Nacionalidade (arts. 12 e 13) ... Conceito: Vínculo do direito ...
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Convenção de Viena sobre relações diplomáticas
... de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução ... 1. O Estado acreditante e o Chefe da ... no território de um terceiro Estado, que lhe concedeu visto no passaporte quando êsse visto fôr exigido, a fim de assumir ou reassumir o seu ...
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A influência da desjudicialização Lusitana no PL 6204/2019 e as alterações que têm sido feitas no seu percurso
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... ou, em alternativa, os números de identificação civil, de passaporte ou de licença de conducção; c) o valor da dívida; d) O facto que ... Rio de Janeiro – Brasil e-ISSN 1982-7636 ... requisição pelo próprio titular dos dados, consoante o artigo 16-B do DL n.º ...