requisição de passaporte
26131 resultados para requisição de passaporte
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Direito Internacional
... em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil ... Diante ... requisição ou de requerimento fundamentado em sentença, e terá como objetivo ...
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Decreto nº 84.541 de 11/03/1980. APROVA NOVO REGULAMENTO DE PASSAPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as normas regulamentares relativas à expedição e uso de Passaporte e tendo em vista o disposto no Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, ... Justiça ao Ministério das Relações Exteriores, mediante requisição, e este fornecerá àquele as cadernetas do laissez-passer que sejam ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ária de medidas executivas atípicas, tal como a apreensão de passaporte", desde que justifique, fundamentadamente, a sua adequação para a satisfa\xC3" ... , ante a necessidade de expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor. 5. Não assiste razão à parte recorrente em pretender ...
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Direito Electoral
... se de outras provas tiver notícia, independentemente de nova requisição" ... (B) A Polícia Federal exerce, com prioridade sobre suas atribui\xC3" ... (B) obter passaporte ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da ... O exemplo era a apreensão de passaporte ... A reforma provocada pela lei nº 12.403/2011, foi peremptória em ...
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Direito Processual Penal
... apenas de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público ... (C) Com base em denúncia anônima de fato ... Os documentos pessoais de Thief (passaporte, identidade e CPF) ficavam no escritório de Orozimbo, guardados num ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... disposto neste Regulamento, consideram-se como equivalentes ao passaporte, o "laissez-passe", o "affidavit", o salvo-conduto, a permissão de ... ção do nôvo documento de identidade será precedida da requisição de cópia do registro, a qual servirá de base à respectiva ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... tem entendido que a responsabilidade dos clubes cessam com a requisição da segurança em número compatível com o público esperado, não tendo ... RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA SÓCIO TORCEDOR. PASSAPORTE RUBRO-NEGRO. VALIDADE ... 2. Recurso especial no qual se discute a ...
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Leis
... a obtenção de vistos fisicamente separados da caderneta de passaporte do requerente. (Incluído pela Lei n. 12.968, de 2014) ... § 6º O ... a emissão do novo documento de identidade será precedida da requisição de cópia do registro para inscrição. (Revogado pelo Decreto n. 8.757, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TERMINAL PRIVATIVO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE REQUISIÇÃO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Tratando-se de ... ânsito, temporário ou de turista, se concedidos a titulares de passaporte diplomático ou de serviço; ... Parágrafo único. A validade para a ...