requisição de passaporte
12482 resultados para requisição de passaporte
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Decisão monocrática Nº 50918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... instrução processual, sendo determinado o recolhimento do seu passaporte. Em contrapartida, foi indeferido o pedido de afastamento do reclamante ... de 30 (trinta) dias da determinação da ordem de bloqueio e requisição de informações bancárias, realizei a conferência no sistema conveniado ...
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Câmara concede passaportes especiais aos parentes de deputados; prática é irregular
... A regra diz que a concesso e a utilizao do passaporte especial para parentes "estar vinculada misso oficial do titular e, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a aptidão física da população que deverá atender à requisição" a natureza do itinerário a ser percorrido, assim como as condições clim\xC3" ... marítimos que tiverem de ser repatriados deverão poder obter passaporte e outros documentos de identidade com vistas à repatriação ...
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Legislação Complementar
... a obtenção de vistos fisicamente separados da caderneta de passaporte do requerente ... § 6º O estrangeiro que fornecer informações ... a emissão do novo documento de identidade será precedida da requisição de cópia do registro para inscrição. (Revogado pelo Decreto n. 8.757, ...
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Decreto nº 56.435 de 08/06/1965. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
... de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução ... 1. O Estado acreditante e o Chefe da ... no território de um terceiro Estado, que lhe concedeu visto no passaporte quando êsse visto fôr exigido, a fim de assumir ou reassumir o seu ...
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Decisão da Presidência nº 1346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... requisição de informações complementares ao Estado requerente, para que melhor se ... ção de ausentar-se do País, com a consequente entrega de seu passaporte, em 48 (quarenta e oito) horas, na Secretaria Judiciária do Supremo ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... I - Passagem para o país de destino; ... II - Passaporte ou documento equivalente; ... III - Certificado internacional de ... requisição hábil, feita por qualquer meio de comunicação, por autoridade ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 159), no regime da polícia respectiva, procederá conforme requisição da autoridade condutora da investigação (CPP, art. 6º, VII) ... nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (Redação dada pela Lei nº ...
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Ações constitucionais
... ão civil de devedor de alimentos ou no caso de retenção de passaporte pela justiça cível (medida executiva atípica) ... 2.5 Notas ... Embora essa requisição seja expressamente prevista apenas quando o habeas corpus for impetrado ...
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Legislação Complementar
... não tenha sido expedida, o imigrante deverá apresentar o Passaporte juntamente com o Protocolo expedido pela Polícia Federal, desde que este ... a emissão do novo documento de identidade será precedida da requisição de cópia do registro para inscrição. (Revogado pelo Decreto n. 8.757, ...
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Decisão monocrática Nº 1693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2021
... intimada, a Procuradoria-Geral da República opinou “pela requisição de informações ao CONARE acerca do pedido de refúgio formalizado pelo ... Ainda deverá entregar seu passaporte, que ficará retido até o término do julgamento desta extradição ...
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Decisão monocrática Nº 65860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... Neste feito, formulou pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito da devedora. Ante o indeferimento deste pleito, ... Dispensa-se, no caso concreto, a requisição de informações da autoridade reclamada e a manifestação da ...
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Decisão monocrática Nº 201073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
... quadro decorrente da pandemia da COVID-19 não se traduz por passaporte automático para a liberdade, devendo, pois, ser analisado cada caso ... , ainda, que, ao indeferir o pedido liminar, determinei a requisição de informações específicas ao Juízo de primeiro grau a respeito do ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... b) a retenção do passaporte das Executadas NADJA MARIA MARIETE MAMEDE e ARLINDA DE OLIVEIRA RAMOS; ... c) A requisição de informações detalhadas sobre extratos em conta corrente de todos os ...
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Decisão monocrática Nº 1146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE DO NACIONAL PORTUGUÊS ... que ele se dispõe a entregar seu documento de viagem (passaporte) pelo prazo da reprimenda” (fl. 15, e-doc. 28) ... 5. Na presente ...
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Acórdão nº 1.0000.19.105666-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
... CNH, bloqueio de cartão de crédito e apreensão do passaporte da parte executada reputam-se como medidas desproporcionais e inadequadas para a satisfação do crédito.
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
... LITIGIO' [...]". "[...] '[a] possibilidade de requisição de informações antes dojulgamento do habeas corpus é instrumento disponível ao arbítrio dojulgador caso acredite ser necessário, consoante previsto no art.662 do Código de Processo Penal, de modo que não se traduz [...]como exercício de eventual contraditório pela autoridade coatora'[...]".
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Direito Processual Civil
... 139, IV) – sendo esse artigo a base para retirar passaporte/CNH e determinar bloqueio de cartão de crédito de devedores; D: ... á também o pagamento por meio de OPV ou RPV (obrigação ou requisição de pequeno valor – CPC, art. 910, § 1º) ... Gabarito “A” ...
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Decisão Monocrática N° 07015790420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor do paciente ANILDO FÁBIO DE ARAUJO, apontado como autoridades coatoras ?os Juízes da 6ª Vara Cível e da 25 Vara Cível de Brasília?. Argumenta o impetrante/paciente que ?ao longo dos anos de 2006 até a presenta data, o IMPETRANTE tem sido vítima de ASSÉDIO PROCESSUAL, além do Assédio Moral no Serviço Público e dos crimes de Ameaça,
... ilegalidade, arbitrariedades (inclusive 3100DA CNH (sic) e do PASSAPORTE do Impetrante, deciso j reformada pelo TJDFT, 5a Turma Cvel, no decorrer ... -
Decisão monocrática Nº 58370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de seu passaporte ( ... ) ... Paralelo a isso, foi ele intimado a depor perante a ... 4. Entretanto, após a requisição de informações, a advogada subscritora desta reclamação protocolizou a ...
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Acórdão Nº 5056618-65.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , CONSULTA AO SISTEMA CCS-BACEN, BEM COMO A SUSPENSO DA CNH, PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE CARTO DE CRDITO. INSURGNCIA DA EXEQUENTE. [ ... ] CONSULTA ...
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Premissas fundamentais
... a exemplo do bloqueio de cartões de crédito, da apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação, é unicamente de direito e ... de obras, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial ” ... A redação destes dispositivos foi ...
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Itamaraty pediu à embaixada dos eua visto para weintraub
... de entrada no pas para Abraham Weintraub usando os dados do passaporte diplomtico que ele havia recebido por ser ministro da Educao. Documentos ...
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Legislação
... não tenha sido expedida, o imigrante deverá apresentar o Passaporte juntamente com o Protocolo expedido pela Polícia Federal, desde que este ... PARÁGRAFO ÚNICO. Mediante requisição do Juiz à repartição competente, com dia e hora previamente marcados, ...
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Acórdão nº 0084100-14.2009.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... e3069b2, que indeferiu a requisição de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação, restrição de ... Reformo. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTEAPREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DOS EXECUTADOS, E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO ... Insiste ...