requisição de passaporte
27201 resultados para requisição de passaporte
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... b) não estejam munidos do respectivo passaporte, nos caso em que este for indispensável, ou que não tenham preenchido as ... O asilado recebido ou conservado a bordo, em virtude de requisição de Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, não poderá ser expulso ou ...
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Direito Processual Penal
... (D) A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público ... Os documentos pessoais de Thief (passaporte, identidade e CPF) ficavam no escritório de Orozimbo, guardados num ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... do Estrangeiro reconhece como documento de viagem tanto o passaporte, quanto o laissez-passer , documento emitido por governos nacionais para ... b) houve requisição do Ministro da Justiça ... @@4.5. Surrender ... A entrega de indivíduos ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO MEDIANTE REQUISIÇÃO ... Definição: Diferentemente do requerimento, requisitar é ... para providenciar expedição de passaporte para viabilizar viagens de crianças para o exterior. Foi gravada conversa ...