requisição de passaporte
26131 resultados para requisição de passaporte
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 131) ... Art. 473 - Nenhum passaporte será concedido ou visado, sem que o interessado prove estar quite com o ... que fique registrado, em processo regular, que se trata de requisição" feita por magistrado, no interesse da Justiça, ou por chefes de repartiç\xC3" ...
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Negócios: cautelas e garantias
... comunicação de roubo, furto ou desaparecimento suspeito ou requisição de bloqueio ou final de conta; ... 10. Exclua, nos contratos de seguro ... 110. Permuta; ... 111. Pedido; ... 112. Passaporte; ... 113. Representação comercial; ... 114. Reserva de domínio; ...
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Nascimento
... 14 • Passaporte Brasileiro, nos termos do artigo 2º do anexo ao Decreto n. 1.983/96, o ... ão ou informação sobre a origem da paternidade, salvo requisição" ou autorização judicial ... No entender dos autores deste trabalho, n\xC3" ...