requisição de passaporte
26090 resultados para requisição de passaporte
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Expedientes Da 10ª Vara de Família
... identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos ... Conselhos de Classe. Como há ... do devedor, até ulterior deliberação desse Juízo; 2- a requisição ao Banco Central do Brasil, através do Sistema ... SISBAJUD, na ...
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Direito Processual Penal
... Assim sendo, a instauração do IP pode ser requerida e a requisição poderá ser oferecida enquanto não estiver extinta a punibilidade pela ... , para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a ...
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Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
... condicionado à prévia expedição de precatório ou Requisição" de Pequeno Valor, nos termos do art. 100 da CF. RPV. RENÚNCIA. ATUALIZAÇ\xC3" ... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITOS DOS SÓCIOS EXECUTADOS. Tem-se, in ...
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Medidas Executivas Atípicas: Notas Sobre a Necessária Efetividade da Tutela Satisfativa
O Código de Processo Civil de 2015, ao privilegiar a solução integral do mérito, em especial na tutela satisfativa, redimensionou o papel do juiz na condução do processo autônomo de execução e do cumprimento da sentença. Dentre os principais avanços normativos, no âmbito da tutela satisfativa, a possibilidade de se determinar medidas executivas atípicas nas obrigações de pagar se constitui como...
... será satisfeito mediante expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, haja vista a impossibilidade de se penhorar bens ... contem obrigação de pagar, consubstanciada na apreensão do passaporte e CNH do devedor violou seu direito fundamental de ir e vir, assegurado ... -
Medidas para o tratamento da vacinação contra a Covid-19 à luz da LGPD
Opinião: O tratamento da vacinação contra a Covid-19 à luz da LGPD
... [5] Entre os estados que já estão adotando o passaporte" vacinal, se encontram Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Pernambuco e Esp\xC3" ... do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... b) houve requisição do Ministro da Justiça ... Art. 9º A pena cumprida no estrangeiro ... Art. 344. Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista, carteira profissional, ou ...