requisição de passaporte
27169 resultados para requisição de passaporte
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Suspensão de direitos em execuções fiscais é inconstitucional
Maíza Alves: Suspensão de direitos em execuções fiscais é ilegal
... Já em relação à apreensão do passaporte do recorrente, o STJ conheceu do recurso de deu-lhe provimento autorizando ... A criatividade da Fazenda Pública na requisição de medidas excepcionais não pode de forma alguma alcançar direitos ... -
Reconhecimento facial e lesões aos direitos da personalidade
... Tem-se, na LGPD, a obrigatoriedade de requisição do consentimento na coleta de dados no art. 7º, I; a obrigatoriedade de ... 13 Também houve casos em que se negou a expedição de passaporte pelo fato de a pessoa ser de origem asiática e o software ter ...
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Expedientes Da 11ª Vara de Família
... do passaporte do devedor, até ulterior deliberação desse Juízo; 2- a requisição ao ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 131) ... Art. 473 - Nenhum passaporte será concedido ou visado, sem que o interessado prove estar quite com o ... que fique registrado, em processo regular, que se trata de requisição" feita por magistrado, no interesse da Justiça, ou por chefes de repartiç\xC3" ...
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Negócios: cautelas e garantias
... comunicação de roubo, furto ou desaparecimento suspeito ou requisição de bloqueio ou final de conta; ... 10. Exclua, nos contratos de seguro ... 110. Permuta; ... 111. Pedido; ... 112. Passaporte; ... 113. Representação comercial; ... 114. Reserva de domínio; ...