requisição judicial
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... § 2.A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da ... 299. A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de comunicação, tomadas pela autoridade, a quem se ...
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Acórdão nº 2015/0026535-2 de T5 - QUINTA TURMA
... obtidas por meio de requisição judicial quando o delito ...
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Acórdão nº 2009/0156329-9 de T6 - SEXTA TURMA
... das informações, as quais só podem ser fornecidas mediante requisição judicial. Os registros, de regra, existem para a comprovação de fatos e ...
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Acórdão nº 2004/0154090-1 de T6 - SEXTA TURMA
... das informações, as quais só podem ser fornecidas mediante requisição judicial. Os registros, de regra, existem para a comprovação de fatos e ...
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Acórdão nº 2008/0164149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... da Administração Penitenciária que, diante da requisição judicial, deixa de apresentar em audiência os acusados presos ... 2 ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... I – requisição da autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem icativa aceita; e ... II – determinação judicial ... § 2º Quando se tratar de registro para fins de conservação de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0005729-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ordem cronológica de apresentação desse instrumento de requisição judicial de pagamento - tem por finalidade (a) assegurar a igualdade entre ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... 4o Realizado o leilo, a quantia apurada ser depositada em conta judicial remunerada, adotando-se a seguinte disciplina: ... #Includo pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... III - requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou ... @@CAPÍTULO VI. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ... ARTIGO 64 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... União, pelo prazo de noventa dias, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações daquela unidade ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da Advocacia-Geral da União, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela ...
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Acórdão nº 2013/0068691-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL". DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. ... PROVA ILÍCITA. AGRAVO\xC2" DESPROVIDO ... I - É possível a requisição de informações bancárias pela autoridade ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de pena demissória decorrente de processo ... ocupado no órgão ou na entidade de origem, quando a requisição implicar redução dessa remuneração ... #Parágro único ...
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Acórdão nº 2008/0164149-2 de T6 - SEXTA TURMA
... da Administração Penitenciária que, diante da requisição judicial, deixa de apresentar em audiência os acusados presos ... 2 ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. NULIDADE. PROVA ILÍCITA. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM APARELHO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REGISTROS DE CHAMADAS, TRANSCRIÇÕES DE MENSAGENS DE TEXTO SMS, DADOS DE GEOREFERENCIAMENTO, EVENTOS DE CALENDÁRIO, FOTOS. ETC. VIOLAÇÃO DO SIGILO DE DADOS. ART. 157 DO CPP. 1. É inequivocamente nula a obtenção de dados existentes em aparelhos de...
... ELABORADO ... CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL". REGISTROS DE ... CHAMADAS, TRANSCRIÇÕES DE MENSAGENS \xC2" ... requisição direta da autoridade ... -
Acórdão nº 2015/0238599-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUISITANDO PRONTUÁRIO MÉDICO. APONTADA ILEGALIDADE DA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A questão referente à...
... REQUISITANDO ... PRONTUÁRIO ... ILEGALIDADE ... REQUISIÇÃO ... DOCUMENTOS ... -
Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... és de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços ... não pode ser invocado como óbice ao atendimento da requisição prevista no caput deste artigo ... ARTIGO 30 ... Sem prejuízo ...
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Acórdão nº 2003/0092480-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE QUE A REQUISIÇÃO JUDICIAL DE RÉU PRESO PARA INTERROGATÓRIO NÃO SUPRE SUA CITAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2016/0169728-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 105/01. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DA RECEITA ... INSTITUIÇÕES ... RAS ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RE ...
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Acórdão nº 2013/0008417-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL ... JUDICIAL. ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 105/01. ...
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Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA ... O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA ... O prazo para pagamento de quantia certa encartada na sentença judicial transitada em julgado, mediante a Requisição de Pequeno Valor, é de 60 ...