requisitos aposentadoria rural
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... de requerimentos e a comprovação de requisitos legais para o reconhecimento de direitos não ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... § 2o O Poder Executivo estabelecerá, considerando a reduzida circulação financeira, requisitos próprios de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências que contemplem, entre outros, os seguintes procedimentos: ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de ... ção desta Lei tenha cumprido os requisitos para a concessão de benefício o cálculo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de requerimentos e a comprovação de requisitos legais para o reconhecimento de direitos não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ... de forma concomitante dos requisitos de idade (55 ...
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Acórdão nº 2016/0201693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... RURAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2015/0198901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantido o óbice da Súmula 7/STJ ao recurso especial, porque o Tribunal a quo consignou que a despeito dos requisitos da aposentadoria por idade rural, a prova...
... APOSENTADORIA ... que a despeito dos requisitos da aposentadoria por ... -
Acórdão nº 2015/0288277-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ... REQUISITOS. ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... órias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... I - aos requisitos e à forma para o credenciamento de entidades ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. APOSENTADORIA POR IDADE ... requisitos ... aposentadoria por idade rural" é reservada às pessoas pobres, \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. INTERRUPÇÃO DO LABOR RURAL. NÃO ADIMPLEMENTO DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A decisão agravada levou em conta o contorno fático delineado no acórdão recorrido, o qual não considerou como rural o labor entre 1995 e 2000. 2. Diante da interrupção do labor campesino por...
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. ... REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. SIMULTANEIDADE DOS ... requisitos ...
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Acórdão nº 2012/0180618-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... NECESSIDADE ... PREENCHIMENTO ... de aposentadoria por idade rural é ... rma concomitante dos requisitos etário ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... o tempo de serviço rural ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... concessão de aposentadoria por idade rural". ... 2. Conforme consignou o acórd\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0198045-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA ... DOS REQUISITOS ... desempenhava trabalho no meio rural, em ...
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Acórdão nº 2006/0097872-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM A DECORRENTE DE TRABALHO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade ...
... APOSENTADORIA ... AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS ... rural com aposentadoria decorrente ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2010/0043238-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 485 do CPC/73 (vigente
... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A ... RESCISÃO DO JULGADO ... -
Acórdão nº 2007/0065848-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 48
... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ... II - de todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... § 3º O ...
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Acórdão nº 2016/0311659-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que o ora agravante...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO ... ENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. ...