requisitos configuraçao grupo economico
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-60.2001.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... terceirização, mas sim a formação de grupo econômico entre a FIAT e a COMAU. Registrou ... COMPROVAÇÃO ... "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1480040/2003-0006-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 2. GRUPO ECONÔMICO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Tendo ... de que o autor não preencheu os requisitos legais para fazer jus à equiparação salarial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1480041/2003-0006-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 3. GRUPO ECONÔMICO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Tendo ... de que o autor não preencheu os requisitos legais para fazer jus à equiparação salarial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1480042/2003-0006-09.42 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 2. GRUPO ECONÔMICO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Tendo ... de que o autor não preencheu os requisitos legais para fazer jus à equiparação salarial, ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... temas para análise: a) caracterização de grupo econômico e responsabilidade dos sócios; b) ... ômico e dos sócios, criando novos requisitos de configuração, plenamente possível sustentar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176200-26.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 da CLT, não merece ... ários de empresas pertencentes ao mesmo grupo" econômico, quando exercida essa atividade no hor\xC3" ...
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Da execução trabalhista
... Os pressupostos processuais são requisitos de existência e validade da relação jurídica ... subsidiária e responsabilidade do grupo econômico, situações estas que veremos a ...
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Direito individual do trabalho
... contrapô-los, se cumpridos alguns requisitos ali fixados ... A antinomia entre os arts. 9 o ... muito frequente: se a empresa colocar um grupo de trabalhadores em férias coletivas de 10 dias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17987/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. I - A hipótese é de cisão parcial ... havido observância e cumprimento dos requisitos legais, no pertinente à cisão, e tampouco que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000630-72.2020.5.02.0708)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROSYNERGY LTDA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, §1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... NÃO OBSERVÂNCIA DOS ... REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ART ... GRUPO ECONÔMICO ... CONFIGURAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1788-27.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe" (art. 103, §1º, do CDC) ... requisitos, in casu, não há falar em coisa julgada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-82.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe" (art. 103, §1º, do CDC) ... requisitos, in casu, não há falar em coisa julgada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19741-05.2006.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INOCORRÊNCIA. Não ultrapassados os limites da petição inicial, não há julgamento "extra petita". 2. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância...
... 2. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. VERIFICAÇÃO. A necessidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-61.2008.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ída a FUNCEF decorreu da configuração de grupo econômico, nos termos do art. 2º, § 2º, da ... ção da presença concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22600-07.2004.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ão regional, quanto à presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT demandaria ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... Hipótese em que a Corte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 58-35.2014.5.15.0045) 05-12-2018
... GRUPO" ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INOBSERV\xC3"ÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ... 1 - A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1809-44.2016.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA GA HOLDING INVESTIMENTOS LTDA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO - SERVIÇO AUTÔNOMO - NÃO CONFIGURAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISPENSA...
... revista não atende a nenhum dos requisitos referidos ... Agravo de instrumento a ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – GRUPO" ECONÔMICO – CARACTERIZAÇÃO ... v\xC3" ... -
Introdução
... Aos gritos, todos — inclusive o grupo mais reacionário do nosso sindicalismo — ... da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato. § 2º — A obrigação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-78800/2008-0106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
MULTA DIÁRIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENÚNCIA AO DIREITO FORMULADO PELO RECORRIDO. I - O recorrido manifesta sua renúncia expressa ao pagamento a que fora condenada a recorrente de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 500,00, pelo descumprimento da obrigação de proceder-se à anotação do início do contrato na carteira de trabalho, no prazo então consignado de 5 dias. II
... 421, apenas cogitara em tese dos requisitos legais para a sua caracterização, sobressai a ... , dedicada toda ela à configuração do grupo econômico de que trata o art. 2º, § 2º, da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10885-31.2019.5.15.0110)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COPERSUCAR S.A. , SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL A PARTE A QUEM A...
... 2. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO ... comprovados os requisitos necessários para tal responsabilização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-93.2002.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. 1. Na hipótese, ... família, tem-se como preenchidos os requisitos inscritos no art. 4°, caput e § 1°, da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075974420174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807597-44.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM JOSE MARANHAO DA CAMARA ADVOGADO: Rafael De Biase Cabral De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... fiscal das empresas que compõe o grupo econômico de fato demonstra a clara estratégia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-80.2001.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no ... COMPROVAÇÃO ... "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2910/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2005
... SOLIDÁRIA - CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Trata-se de cisão parcial de ... havido observância e cumprimento dos requisitos legais, no pertinente à cisão, e não haver ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... ção de segredo e as empresas que compõem grupo" económico ... A norma legal fala em violaç\xC3" ... CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS. Não se exige que o nexo relacional entre ...