requisitos configuraçao grupo economico

90377 resultados para requisitos configuraçao grupo economico

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2494-56.2011.5.02.0231)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO REFLEXA AO ARTIGO 5º, XXXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE

    ... . . EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DE CARÁTER ... NO ACÓRDÃO REGIONAL DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS CARACTERIZADORES DO GRUPO . ECONÔMICO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001405-05.2015.5.07.0009), 2019-02-12
    ... HOLDING S.A., todas componentes de um mesmo grupo econômico. . Em seu arrazoado, constante de ID ... "GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS" - O nexo relacional entre empresas para configura\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 54104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
    ... grau entendeu que a ora reclamante integra grupo econômico vinculado à devedora principal, de ...2º, § 2º, e § 3º, da CLT, cujos requisitos" não estão presentes na espécie, quais sejam: \xE2\x80"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001387-19.2015.5.02.0263)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre a

    ... observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o ... . . . . GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000582-45.2016.5.02.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC/73. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTS. 818 DA CLT, 333, I E II, DO CPC/73, 2º, 50, 52 E 265 DO CÓDIGO CIVIL E 1º, IV, 5º, CAPUT, II, XXII E LIV, E 170, II, DA CF. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. SÚMULA 298 DO TST E OJ 97 DA SBDI-2/TST.

    ...GRUPO ECONÔMICO. INAPLICABILIDADE DO . ÓBICE ...º, §3º, da CLT, desde que atenda aos requisitos do . interesse integrado, da efetiva ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121016420174050000), 09-11-2021

    PJE 0812101-64.2017.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retornam os autos do eg. STJ que deu provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda...

    ...ção fiscal, reconheceu a existência de grupo econômico de fato entre a empresa executada ...
  • Decisão monocrática Nº 54733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
    ..., ao entendimento de que caracterizado grupo econômico entre o Banco ora reclamante, a ...ência”), tampouco caracterizados os requisitos exigidos para a formação de grupo econômico, ...
  • Responsabilidade tributária das empresas que integram grupo econômico - breves considerações à luz da jurisprudência
    ... são as seguintes: quais são os requisitos para a efetiva configuração de um grupo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000551-16.2016.5.06.0005), 30-07-2019

    EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR ENTRE AS EMPRESAS. OBJETOS SOCIAIS ASSOCIADOS. CONFIGURAÇÃO. Ressume dos contratos sociais, e alterações coligidas ao caderno processual, que, além da identidade de investidor, no período de 21/07/2014, quando a empregadora foi constituída, a 29/07/2016, data do efetivo arquivamento, na JUCEPE, da Ata de Reunião onde foi modificado o...

    ...EMENTA EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR ... líder e liderada, configurando-se os requisitos estabelecidos no artigo 2º, parágrafo 2º, da ...
  • Decisão monocrática Nº 51815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
    ..., ao entendimento de que caracterizado grupo econômico entre o Banco ora reclamante, a ...ência”), tampouco caracterizados os requisitos exigidos para a formação de grupo econômico, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10410-39.2015.5.03.0146)

    I - AGRAVO DAS EXECUTADAS MASSA FALIDA DE IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA. E OUTRA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃ

    ... SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES ... revista indigitado, em atendimento aos requisitos essenciais do recurso de Revista" . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI

    ... INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. ART. 124 ... grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1297/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA LEGAL. ENUNCIADO N. 298/TST. Não é demais lembrar a impropriedade vocabular do Enunciado nº 298/TST, no que se refere ao prequestionamento, por tratar-se a rescisória de ação cuja finalidade de desconstituir a coisa julgada material desautoriza qualquer sinonímia com os recursos de índole extraordinária. Mas, bem o examinando, percebe-se não se referir à

    ...ção do erro de fato o concurso dos requisitos relacionados à constatação de ele ter sido a ... do reclamante, a empresa fazia parte do grupo econômico das reclamadas, ressaltando que a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000320-03.2019.5.02.0029)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA RENAL. CIÊNCIA DA DOENÇA HÁ MAIS DE 9 ANOS. DISPENSA DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE OPERAÇÃO. DISPENSA DE 8 A 10 EMPREGADOS. INDEFERIMENTOS DA REINTEGRAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO...

    ... modificação no que tange aos requisitos do pedido, exigindo, . agora, sua ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 157000-16.2009.5.07.0006)

    I - "AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 do TST. Agravo de instrumento provido."

    ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO . ... NO RECURSO DE REVISTA, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-700372/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005

    ILEGITIMIDADE PASSIVA. UNICIDADE CONTRATUAL. REVOLVIMENTO DE PROVA. O Tribunal Regional assim examinou a questão: -O simples fato das empresas empregadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico já é suficiente para dirimir a controvérsia em questão. Tendo a reclamante sido despedida e readmitida no dia seguinte, através de contratos distintos, inegável é a incidência do que dispõe o § 2º, do art. 2

    ... empresas empregadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico já é suficiente para dirimir a ... reclamante e paradigma preenchem os requisitos do caput do referido dispositivo de lei. HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-12/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 458 DO CPC E 832 DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 422 DO TST. Ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC. In casu, o Recorrente, em vez de impugnar objetivamente todos os fundamentos da decisão recorrida para julgar improcedente a pretensão rescisória, no que se refere à indicação

    ... e que restaram preenchidos os requisitos previstos nos artigos 458 do CPC e 832 da CLT. ... trabalhou para o mesmo empregador - grupo econômico -, de maneira que resta totalmente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000716-87.2017.5.06.0018), 27-04-2022

    GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Como não existem elementos do processo que indiquem atuação conjunta e a relação de coordenação de interesses entre as reclamadas, não há como se reconhecer a existência de grupo econômico e, consequentemente, a responsabilidade solidária. Nesse sentido, julgados envolvendo as mesmas agravadas. Recurso não provido.

    ...ão há como se reconhecer a existência de grupo econômico e, consequentemente, a ...requisitos" indispensáveis à caracterização do grupo econ\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000235-06.2018.5.02.0044)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO

    ...ência, o atendimento dos demais requisitos previstos nos . incisos II e III do .... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058339120174050000), 09-11-2021

    PJE 0805833-91.2017.4.05.0000 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. 1. Agravo de instrumento interposto por MANUELA APARECIDA MARKAN GOYANNA, ANA CAROLINA MARKAN PINHEIRO GOYANNA, ACMP GOYANNA CONFECÇÕES EPP E MMG COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - EPP...

    ... com fundamento na existência de um suposto grupo econômico dirigido pela família "Pinheiro ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-34698/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Febrero de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO 1° RECLAMADO - JOSÉ CUTRALE JÚNIOR. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Constatando-se que a devedora solidária, que efetuou o preparo do recurso ordinário, pleiteia a sua exclusão da lide, este não aproveita as demais litisconsortes, conforme exegese do item III da Súmula nº 128 do TST, não havendo que se cogitar acerca da ocorrência das violaçõe

    ...GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. 1. Tendo o Regional, ..., em contrapartida, a comprovação dos requisitos autorizadores do reconhecimento do vínculo de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2396-17.2015.5.02.0042) 21-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. IN 40 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso, a agravante não transcreveu em seu recurso de revista suas razões de embargos de declaração em que se indicam os pontos não examinados pela Corte Regional, o que inviabiliza a verificação da alegada negativa de prestação jurisdicional. Descumprido o art. 896, § 1º

    .... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. AUSÊNCIA ... Aduz que ao desconsiderar os requisitos . do artigo 2º, §2º, da CLT, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 718-02.2019.5.09.0892)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se concluiu por manter a...

    ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. . . ... se encontram os requisitos legais para o regular processamento do agravo de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11273-76.2015.5.03.0022)

    DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. REQUISITO

    ... observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o ... RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0024800-16.2009.5.06.0251), 18-03-2019

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Observa-se caracterizado o grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no pólo passivo. Com efeito, à luz do § 3º do art. 2º da CLT, é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta dessas empresas. Agravo de Petição ao qual

    ...GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Observa-se caracterizado ...Nega a presença dos requisitos para configuração do grupo econômico. Sustenta ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT