requisitos da tutela antecipada

834795 resultados para requisitos da tutela antecipada

  • Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
    ... de urgncia, permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurana por ... previstas neste artigo se estendem tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
  • Acórdão nº 2013/0287655-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. GREVE. TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO DA CORTE ESTADUAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 485 E 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 463 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PERDA DE OBJETO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO. SÚMULA 7/STJ. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. I - Na...

    ... ADMINISTRATIVO.  ... ANTECIPADA.  ... PLANO.  SÚMULA  7/STJ.  REQUISITOS"  DA  TUTELA  ANTECIPADA.  ... REVISÃO. S\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0047282-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 735/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a

    ...   CIVIL.    CONCESSÃO  DE  TUTELA  ANTECIPADA.  ... requisitos"  para  a  antecipação  dos  efeitos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0247257-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   CONTRA  ANTECIPAÇÃO  DE  TUTELA  ... ANTECIPADA ... requisitos" da tutela antecipada ... 5.      Agravo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0162241-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões necessárias ao

    ... REQUISITOS ...  da concessão de antecipação de tutela e  ...
  • Acórdão nº 2014/0128058-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princ&#x

    ...   AGRAVO  REGIMENTAL.  REQUISITOS  ...   requisitos  autorizadores  da  tutela  antecipada  ...
  • Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... APRECIAÇÃO  DOS  REQUISITOS  DA  TUTELA  ANTECIPADA.  ...
  • Acórdão nº 2010/0126218-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO. SUS. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTE A ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ESTA CORTE FIRMOU...

  • Acórdão nº 2015/0257416-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. A análise do preenchimento dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do CPC/73) reclama a reapreciação do contexto f

    ... RECURSO  ESPECIAL.  REQUISITOS  PARA  A  CONCESSÃO  DA  ... antecipação  dos  efeitos  da  tutela  jurisdicional  (artigo  273  do  ...
  • Acórdão nº 2014/0026538-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em sede de recurso especial, modificar o acórdão recorrido que concluiu...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 476502 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO DE ...
  • Acórdão nº 2012/0090828-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. BLOQUEIO DE VALORES. POSTERIOR PERDA DE OBJETO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2539 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... , para verificar a existência dos requisitos da tutela antecipada, se os valores definidos na ...
  • Acórdão nº 2006/0211298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DOS INSTITUTOS DA MEDIDA CAUTELAR E DA TUTELA ANTECIPADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ...
  • Acórdão nº 2016/0237810-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ...

    ... quanto  à  ausência  dos  requisitosela  ... antecipada ...
  • Acórdão nº 2014/0005017-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 273 DO CPC. ANÁLISE DO PREENCHIMENTO OU NÃO DOS REQUISITOS DE CONCESSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Não merece reforma o acórdão do tribunal de origem, que examina diversas circunstâncias fát

  • Acórdão nº 2013/0412137-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de...

    ... FAMÍLIA.  DIVÓRCIO.  TUTELA  ANTECIPADA.  DEFERIMENTO.  REQUISITOS.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório,

    ... TUTELA.  ART.  273  DO  ... concluiu pela presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação ajuizada em 06/02/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/201

    ... ÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.  ... IMPOSSIBILIDADE  ... DISCUSSÃO  ... requisitos  autorizadores  à  ...  à concessão da tutela antecipada, elenca  ...
  • Acórdão nº 2011/0091071-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓ

    ...  concluiu pela presença dos requisitos  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o

    ... TUTELA"  ANTECIPADA  ... CONCEDIDA  PELO  TRIBUNAL\xC2" ... REQUISITOS ...
  • Acórdão nº 2015/0252140-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 273 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A aferição da "prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação", nos termos do art. 273 do CPC, demanda o reexame dos conjunto

    ...  ou da antecipação dos efeitos da tutela, o que é vedado em  ... presença dos requisitos ...
  • Acórdão nº 2012/0187198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REVALORAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não caracterizada a apontada violação ao art. 535 do CPC, porquanto os órgãos...

    ... ÇÃO  AO  ART.  535  DO  CPC.  TUTELA  ... requisitos ...
  • Acórdão nº 2012/0202533-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...  DE PETRÓLEO.  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA  ...   a  satisfação  dos  requisitos"  necessários  para  a  ... concessão da\xC2" tutela antecipada ...

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