requisitos do abandono lar
-
Direito Civil
... ) a existência de grupo econômico ainda sem a presença dos requisitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial autoriza a ... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos ...
-
Rosas negras e o horizonte: acesso e êxito das estudantes negras cotistas na unir
A fim de investigar as contribuições trazidas pela política de cotas para a construção de um ambiente universitário público mais democrático e plural, este estudo se propôs a descrever e analisar o processo de implantação do sistema de cotas no Campus Porto Velho da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com enfoque nas estudantes negras. Realiza, assim, uma análise documental e análise de...
... uma taxa de sucesso acadêmico maior e uma taxa de “abandono” menor, se comparadas com homens negros cotistas. Conclui que não foi ... ou auxílios disponibilizados, devendo apenas comprovar os requisitos de concessão ... Os dados disponibilizados não permitiram a ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... ído, notificado e com vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 ... 330 JESUS, Damásio E. de. Código de Processo ... com pena máxima superior a quatro anos; portanto, atendidos os requisitos previstos nos novos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, é ...
-
Do parentesco e do poder familiar
... caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse ... , que são: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; e incidir ...
-
Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... 1240 do Código Civil 21 ; ... f) usucapião por abandono do lar familiar – “res habilis” + posse “ad usucapionem” (além ... ão é positiva ( ... ) diferenciando-se, pois, no fim, nos requisitos e nos efeitos, os dois institutos não devem ser englobados ( ... ) não há ...
-
Decisão da Presidência nº 1188042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... , por recair em disposições centrais relacionadas aos requisitos para a concessão do auxílio-adoção, conduz à declaração de ... ção será suspenso na ocorrência de maus tratos, negligência, abandono, exploração ou abuso sexual, praticado por membro da família substituta ...
-
Decisões Monocráticas nº 1188042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... , por recair em disposições centrais relacionadas aos requisitos para a concessão do auxílio-adoção, conduz à declaração de ... ção será suspenso na ocorrência de maus tratos, negligência, abandono, exploração ou abuso sexual, praticado por membro da família substituta ...
-
Direito grego
... ao qual denominamos de “justiça”, pois atendeu a todos os requisitos que a sociedade e o cidadão quiseram e precisam. Portanto, a justiça é ... Curiosidade 2: Abandono noxal, era esse o nome dado aos familiares que viravam o rosto àqueles ...
-
As Antinomias em Direitos Humanos
... , ética e política e mesmo científica, como é o caso dos requisitos do ordenamento considerados racionais. 180 Ademais, a mesma expressão ... ética é a negativa da desvaloração da pessoa, o repúdio ao abandono" de sua dignidade, de sua centralidade. Em suma, a bioética, produto da ci\xC3" ...
-
ARTS. 93 A 113
... não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena ... 7. Art. 98 ... 98 do Estatuto do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, respectivamente, no art. 133 ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... etc; o direito de greve e paralisação, com a previsão dos requisitos para a licitude das greves e as hipóteses de legalidade e de ilegali-dade ... 121); e a proteção da juventude contra a exploração e o abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ... 69 BALDASSARRE, Antonio ...
-
Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... da taxa de envelhecimento do Brasil e ao fenômeno negativo de abandono das pessoas idosas pelo próprio núcleo familiar, tornando indispensável ... da falta de um lar e de um amor familiar e, portanto, possui requisitos conceituais e etários que impedem a adoção de uma pessoa idosa ... -
Referências bibliográficas
... BORGES NETO, Arnaldo de Lima. A nova usucapião e o abandono do lar. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2948, 28 jul. 2011 ... FIGUEIREDO, Roberto Rosio. Usucapião conjugal: requisitos e críticas da nova modalidade de usucapião. JusNavegandi, Teresina, ano ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ... recurso não prescinde da coexistência dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao ...
-
Dos crimes contra a família
... não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena ... Na primeira forma ... jurídico (Consumação) "estado de filiação" ocorre com o abandono que resulte na ocultação ou alteração do estado civil ... b) Perigo ...
-
Direito das coisas
... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, ... requisitos previstos no Código Civil ...
-
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... Dezenove inspeções in loco revelaram completo abandono ou deficiências operacionais severas em todas as delegacias, exceto em ... , porque alguns estados e municípios não cumpriam os requisitos" para receber os fundos. Essa falta de compliance foi, por vezes, devida \xC3" ...
-
Do casamento
... Casamento civil é aquele celebrado de acordo com os requisitos da lei e perante a autoridade judiciária competente, com a sua devida ... estabelece uma convivência dentro do mesmo teto, sem que haja abandono de um dos cônjuges e também impõe o relacionamento sexual com o ...
-
As nações unidas
... votação secreta dentre uma lista de pessoas que preencham os requisitos previstos no artigo 28 e indicadas, com esse objetivo, pelos ... progressivamente logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde quer ainda subsistam, ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ofensa física, prática de ... , para a configuração da justa causa é necessário avaliar os requisitos que, juntos, conferem legitimidade à extinção motivada do contrato de ...
-
Leis
... ência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão ... Parágrafo único. Tal requerimento não ... VIII - ato de indisciplina ou insubordinação; IX - abandono" do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\xC3" ...
-
Dependência econômica
... por via de sentença judicial, que a declare culpada de abandono do lar e ao mesmo recusa-se a voltar” ... Tal entendimento deve ser ... Para que fossem preenchidos os requisitos legais desse benefício era preciso que o segurado tivesse falecido até ...
-
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... nexo causal 17 e a culpa 18. Presentes esses requisitos, diante do caso concreto, configurada estará a responsabilidade civil e o ... ão de culpa por violação de deveres conjugais, como adultério, abandono, maus tratos etc. Somente haverá campo para discussão da ...
-
É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
... 268) ... Como requisitos para o dever de indenizar, vêm sendo considerados: (i) a conduta omissiva ou comissiva do genitor/genitora em relação ao dever jurídico de ...
-
Artículos 1.571 a 1.582
... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono" voluntário do lar conjugal, durante 1 (um) ano contínuo; ... V - condena\xC3" ... requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão ...