requisitos do contrato de mandato
236591 resultados para requisitos do contrato de mandato
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... de subordinação hierárquica, bem como mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes ... § ... , por seus servidores próprios ou requisitos, ou indiretamente, por intermédio da ... ? A Agência poderá utilizar, mediante contrato, técnicos ou empresas especializadas, inclusive ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... ÇÃO DE ADVOGADO FEZ POR SUBSTABELECER O MANDATO. VALIDADE. O estagiário é um advogado em ... que verificar o não atendimento aos requisitos legais ... "ADVOGADO. SIGILO ...
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Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... , desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos nesta Medida Provisória ... § ... ória, os empregados remunerados com contrato" de trabalho formalizado nos termos da Consolidaç\xC3" ... ção e exoneração e os titulares de mandato eletivo ... Parágrafo único. Não são ...
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Advocacia extrajudicial
... é admitido desde que preenchidos os requisitos constantes do art. 733 do CPC: ... Art. 733 ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ção de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, ...