Requisitos necessários para realizar qualquer execução
- Requisitos necessários para realizar qualquer execução
- Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
- Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
- Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de ... ção jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
- Requisitos necessários para realizar qualquer execução
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de ... deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 ... A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Parágrafo único. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ... necessários a uma adequada classificação e com vistas à ... III- realizar outras diligências e exames necessários ... , ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo ... CAPÍTULO IV ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce ... mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em ... ça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... dos atos de admissão de pessoal, a qualquer Título , na administração direta e indireta, ... ou informações que considerar necessários, na forma estabelecida no Regimento Interno ... fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não havendo ... I - realizar por iniciativa da Câmara dos Deputados, do ... que satisfaçam os seguintes requisitos: ... I - ter mais de trinta e cinco e menos ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer ... - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma ... II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; ... III - ... para a prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus ... estatutos da entidade solicitante, dos requisitos estabelecidos na legislação para sua ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... V - o acesso livre de qualquer indivíduo às informações referentes à ... úblico empregar os meios e esforços necessários para evitar e reprimir invasões nas áreas ... de 2000, sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, ... sustentável, observados os requisitos previstos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de ... VIII - realizar as benfeitorias necessárias na unidade de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da ... adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional; ... II - à ... Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas e os investimentos necessários à ... II - o cessionário preencha todos os requisitos da outorga, inclusive quanto às garantias, à ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... III - organizar e fazer realizar concursos para o provimento dos cargos de Juiz ... ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável ... qualquer ponto da Seção ... ARTIGO 12 ... § 4º São requisitos para o provimento do cargo de Chefe de Secretaria ... as minutas dos atos ou contratos necessários ao uso ou locação do prédio; ... III - ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... transporte coletivo de passageiros, de qualquer natureza, que não tenham sido autorizados, ... orçamento e proceder à respectiva execução financeira ... XVI - representar o Brasil ... de bens e propriedades necessários à execução de obras no âmbito das outorgas ... IX - dispor sobre os requisitos mínimos a serem observados pelos terminais ... § 2º A ANTT poderá realizar processo seletivo público para outorga da ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... às licitações e contratos necessários à realização: ... I - dos Jogos ... de entrada em operação, atendidos os requisitos" técnicos e legais para sua utilização em condi\xC3" ... preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; ... , inclusive sob o aspecto ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade ... § 2.A administração pública poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 2º Não é, porém, admissível qualquer dessas interpretações, quando: ... a) ... ção de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar ... realizar as diligências que por êles lhe forem ... écnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial ... Encarregado de inquérito. Requisitos ... ARTIGO 15 ... Será encarregado do ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, ... participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de ... Requisitos ... ARTIGO 24 ... Os certificados das ... ça as indicações e os documentos necessários ... #Redação dada pela Lei nº 14.711, de ... durante o exercício, relativos à execução das obrigações assumidas pela companhia, aos ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... como objeto de propriedade exclusiva, qualquer" que seja o número de suas peças e sua destinaç\xC3" ... éia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra pessoa, com aprovação da ... ção de sentença, encargos fiscais necessários à adjudicação definitiva a cujo pagamento se ... exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou ... ário com Título que satisfaça os requisitos da alínea a do art. 32; ... b) o construtor ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... qualquer comprovação vexatória de necessidade; ... entidade deverá cumprir os seguintes requisitos: ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, ... IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de ... XIII - expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência ...
-
Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... emitir outros Título s de crédito, realizar negócios e prestar serviços compatíveis com as ... dos créditos cedidos, contra qualquer detentor, inclusive o próprio cedente; ... do promissário comprador, promover a execução do seu crédito ou efetivar, sob protesto, o ... as estipulações contratuais ou os requisitos procedimentais de cobrança e leilão, excetuada ... transferência o envio dos recursos necessários para efetivar a transferência ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... órgãos federais, a elaboração e execução de planos diretores, projetos e orçamentos para ... já urbanizados e dotados dos necessários melhoramentos, permitirem o início imediato da ... lei, desde que a aquisição seja de qualquer forma contratada simultâneamente com a ... ou que possam ser vendidos, para realizar recursos líquidos destinados ao aumento do ... , de habitações que satisfaçam aos requisitos da alínea anterior ... ARTIGO 60 ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... quando atendidos os seguintes requisitos: ... I - entrega do termo de opção ao ... considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à ... CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine ... protocolizados todos os documentos necessários à averbação ou ao registro dos atos e dos ... 514, de 20 de novembro de 1997, devendo realizar a garantia e aplicar na incorporação todo o ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... I - Petróleo: todo e qualquer hidrocarboneto líquido em seu estado natural, a ... III - regular a execução de serviços de geologia e geofísica aplicados ... ao transporte de gás natural necessários" à supervisão, controle e coordenação da opera\xC3" ... o caputdeste artigo, com o objetivo de realizar estudos e planejamento setorial, mantido o sigilo ... ás natural as empresas que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... artigo, considera-se industrialização qualquer operação de que resulte alteração da ... " e outros dizeres que forem necessários à identificação e ao contrôle fiscal do ... da Economia disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em ... Parágrafo único. A execução dos serviços incumbe, nos limites de suas ... O funcionário que tiver de realizar exame de escrita convidará o proprietário do ...