requisitos pes 2009
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...#Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009. § 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, ..., serão representados por pessoa jurídica e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN. § 3º A coordenação das Câmaras Temáticas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...11, § 1º):. I - deverá estabelecer requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora:. a) por ...58-V, e Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 18). § 6º Os estabelecimentos industriais quando derem saída a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1078921 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. INFLUÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO, DESDE QUE PREVISTO CONTRATUALMENTE....
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... na escala hierárquica, quando a vaga a ser preenchida corresponder ao critério pelo qual deveria ser promovido, desde que preencha os requisitos para a promoção. Art. 23. Não preenche vaga o policial militar que, estando agregado, venha a ser promovido e continue na mesma situação. Art. ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... morte, para cuja obtenção tenham sido preenchidos todos os requisitos. § 1º No caso de aposentadoria, o segurado deverá comprovar ter ...2006. 150 meses. 2007. 156 meses. 2008. 162 meses. 2009. 168 meses. 2010. 174 meses. 2011. 180 meses. . Art. 258. ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 427 5 / DF requisitos por grupo de especialistas. Argui mostrar-se consentânea com a ... Em 23 de julho de 2009, o Presidente do Supremo acionou o disposto no artigo 12 da Lei ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 7. ed. rev . São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos ... viabilizar a jurisdi- ção (poder), desde que preenchidos os requisitos estabele- cidos em lei (pressupostos processuais e condições da ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... dos requisitos de uma petição inicial. Pode ser impetrado por qualquer pessoa ...(Redação dada pela Emenda Regimental 35, de 2 de dezembro de 2009). . 22. Op. cit. , p. 321. . EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... simples; o pleito foi indeferido, ante a ausência dos requisitos. processuais necessários para admissão (Doc. 124). Posteriormente, foi ...Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira. Turma, DJe de 20/4/2009. A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo. entendimento. ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...á direito subjetivo à legislação reclamada, que são requisitos que, segundo a jurisprudência desta Corte e o texto expresso da ...ão Interamericana de Direitos humanos foi informada, em 21.06.2009, do assassinato de Gabriel Herinque Furquim , um membro ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ASPECTO ANALÍTICO: conceitua crime, analisando os elementos ou requisitos" e características que integram o conceito de infração penal. . DIVERG\xC3"...HC 112.639-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 25/8/2009. . INDAGAÇÃO PRÁTICA . Explique as principais teorias que se prestam ...
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Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
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Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"... -
Acórdão nº 0018495-32.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – PES. COMPROMETIMENTO DE RENDA. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. TAXA REFERENCIAL (TR). SUMULA STJ 295. SEGURO HABITACIONAL. CONTRATAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. 1. No Superior Tribunal...
... Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, Quinta Turma, DJ de 17/04/2009; AGRAC 2003.38.00.016318-2/MG, Rel. Juiz Convocado Marcelo Albernaz, ... seguro que ofereça as mesmas coberturas e atenda aos requisitos" impostos pelo SFH. Somente depois de comprovado o atendimento dessas condi\xC3"...