rescisão contrato compra e venda veículo
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Acórdão Nº 0004355-45.2013.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... Stechinski ingressou com ação de Rescisão de Compra e Venda c/c Indenização por Danos ... -2498, ano/modelo 2007/2008, por meio de contrato particular de compra e venda no valor de R$ 0,00. Asseverou que ao levar o veículo na concessionária para realizar a revisão de ...
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Acórdão Nº 0302872-09.2015.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO" DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIST\xC3" ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM RECURSOS DE ...
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Acórdão Nº 0309397-20.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.082846-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO - LIBERAÇÃO DE VALOR MENOR - MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL -- Não se encontrando nos autos fundadas razões para a revogação da justiça gratuita deve ser mantida a sua concessão.- A lei civil permite às partes
... prevista na clusula 7 (stima) do contrato, abatido o sinal pago no ato da assinatura, ... a reconveno, para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes;Pelo princpio da ... -
Acórdão Nº 5017640-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIOS NO PRODUTO - ORIGEM E EXTENSÃO DAS AVARIAS - DESCONHECIMENTO - PERÍCIA - INDISPENSABILIDADE- REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito, consubstanciada na falta conclusão técnica acerca da origem e da extensão dos vícios...
... - TUTELA DE URGNCIA - RESCISO DECONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VECULO - VCIOS NO PRODUTO- ORIGEM E ... -
Acordao N° 1429620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação. Processo civil e civil. Consumidor. Ação de rescisão contratual. Contrato compra e venda veículo. Legitimidade passiva. Responsabilidade. 1. De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade para a causa deriva da pertinência subjetiva com o direito material controvertido. Assim, para se aferir a legitimidade das partes, é necessário verificar o direito invocado e sua titularidade...
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO COMPRA E VENDA VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 5021691-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR QUE ALMEJAVA A REINTEGRAÇÃO DA POSSE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AGRAVANTE INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE INVIÁVEL EM SEDE
... o veculo em refernciafoi objeto de contrato de compra e venda, firmadona data de26.2.2019 com ... -
Acórdão nº 50006473520118210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... veículo não apresenta vícios ou defeitos e que todos os ... setembro de 2011, ação pretendendo a rescisão do contrato de compra e venda de veículo e ...
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Acórdão Nº 0501061-04.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... ; e antecipao de tutela, para resciso do contrato, de modo antecipado; e que a primeira r sse a documentao referente compra do veculo. No mrito, pediu a resciso contratual, ... autos toda a documentao relativa compra e venda do veculo(Evento 122 - Despacho 107). Auto de ...
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Acórdão Nº 0005667-16.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E ...
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Acórdão Nº 0307394-63.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.237428-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MORA E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS - DESCABIMENTO.- Ausente demonstração da mora do comprador do veículo e do exercício injusto da posse, não se deve ser deferida a tutela de urgência...
... que, nos autos da "ao de resciso de contrato com pedido de reintegrao de posse c/c perdas e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.237428-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MORA E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS - DESCABIMENTO.- Ausente demonstração da mora do comprador do veículo e do exercício injusto da posse, não se deve ser deferida a tutela de urgência...
... que, nos autos da "ao de resciso de contrato com pedido de reintegrao de posse c/c perdas e ... -
Acórdão Nº 0300705-35.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... ), verbis:Trata-se de ao de resciso de contrato c/c reintegrao de posse ajuizada por WILLIAM ... ; que em 11/01/2017, aps anncio para venda do veculo no site "OLX", o requerido entrou em ... Rescindir o contrato de compra e venda do veculo Audi/A3, 2005/2006, cor ...
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Acórdão nº 2014/0333316-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA ... ÇÃO DESRESPEITADO PELO VENDEDOR. RESCISÃO DO ... em que se encontrava o veículo, desrespeitando, assim, ... apresentava vícios por ocasião da venda ...
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Acórdão Nº 0005195-72.2011.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RA E VENDA DE VEÍCULO ... SENTENÇA PARCIALMENTE ... ENTRADA NA COMPRA DO AUTOMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 50002249520108210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PERECIMENTO TOTAL DO AUTOMÓVEL. PERDA PARCIAL DO OBJETO. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL PREJUDICADA. DANO MORAL DEMONSTRADO. VÍCIOS CONSTATADOS EM AUTOMÓVEL ZERO KM QUE ULTRAPASSAM, E MUITO, O MERO DESCUMPRIMENTO
... Em relação aos vícios do veículo, aduz haver laborado na solução dos problemas, ... , trata-se de demanda visando à rescisão de compra e venda de veículo adquirido em 2010, ... rescisão de contrato de compra e venda de veículo. indenização por ... -
Acordao N° 1235256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Vício oculto evidenciado. Rescisão de contrato de financiamento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Possibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Interdependência dos contratos de financiamento com o de compra e venda. Consequente rescisão do contrato de financiamento. Sentença mantida. 1. Uma vez celebrado o contrato de financiamento...
... VÍCIO OCULTO EVIDENCIADO ... RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR DE ... COM O DE COMPRA E VENDA. CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO DE ... e a condição de possuidora indireta do veículo, em outras ... palavras, a instituição ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001997-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESCISÃO - RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL À PARTE VENDEDORA - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR.- Havendo rescisão judicial do contrato de compra e venda de bem móvel, o retorno ao status quo ante é inerente a essa rescisão, incumbindo ao comprador...
... agravante que retire o veculo objeto do contrato motivador do litgio da residncia do agravado, no ... delas situao anterior ao contrato de compra e venda, pressupe a restituio, pela vendedora, ... -
Acórdão Nº 0301658-48.2014.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... em perdas e danos, neste caso confirmando a venda, o cancelamento das infraes de trnsito, ... e a negociao foi posterior, alm de que o contrato foi rescindido, o desobrigando dos impostos ... as partes firmaram contrato particular de compra e venda, no qual o autor vendeu para o ru o ...
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Decisão Monocrática Nº 0173979-36.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. SUSCITADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO CITATÓRIO. DESCABIMENTO. FRAGILIDADE DA PROVA APRESENTADA PELO DEMANDADO. GRAVAÇÃO DE VÍDEO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR CERTIDÃO EXARADA POR OFICIAL
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
... Civil e: a) DECLARO rescindido o contrato de compra e venda havido entre as partes, por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513460-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - CONDIÇÃO DE SER O VEÍCULO RECUPERADO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Considerando que a informação acerca da condição de ser o veículo...
... Civil e: a) DECLARO rescindido o contrato de compra e venda havido entre as partes, por ... -
Acórdão nº 1.0702.08.501945-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO - LIMITES DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1- Os limites da lide são definidos com a apresentação da inicial e da...
... , que nos autos da ao de resciso de contrato cumulada com indenizao por danos e lucros ... razes recursais, aduziu que aps 6 meses da compra do caminho pelo valor de R$ 110.000,00, ... foram de resciso do contrato de compra e venda com restituio do valor de R$ 110.000,00, pago ... -
Acórdão nº 1.0024.13.077149-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE - REVOGAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ - AUSÊNCIA DE PROVA DE INEXISTÊNCIA OU DO DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS E DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA - IMPOSSIBILIDADE -...
... o pedido de exibio incidental do contrato de financiamento supostamente celebrado por ele, ... No mrito, alega que celebrou contrato de compra e venda do veculo modelo Gol com a primeira r, ...