rescisão contrato compra e venda veículo
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Processo nº 0010365-98.2016.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Veículo C/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada. Autor Alega que Adquiriu Veículo Financiado Em 48 Prestações de R$758,00 (setecentos e Cinquenta e Oito Reais), Mas Lhe Estão Sendo Cobradas Parcelas No Valor de R$ R$ 997,49 (novecentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta e Nove...
... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Decisão Monocrática nº 51343571620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C DEVOLUÇÃO DO BEM, RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM QUE FOI DADO BEM MÓVEL EM GARANTIA FIDUCIÁRIA, CUJO ENQUADRAMENTO SE INSERE NA SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. PRECEDENTES DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... agravo de instrumento. ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo c/c ... -
Acordao N° 1439169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Rescisão de contrato. Compra e venda. Veículo automotor usado. Vícios ocultos. Ausência de demonstração. Ônus da prova. Improcedência do pedido. Na compra e venda de veículo usado, não é oculto o vício facilmente percebido pelo comprador poucos dias após a realização do negócio, que pressupõe, pelo adquirente, a adoção de diligências básicas no sentido de verificar o real estado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0023468-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. AÇÃO DE ... de ação de rescisão contratual e reparação de dano material e ...
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Acordao N° 1673995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Rescisão de contrato verbal. Compra e venda de veículo. Restituição das partes ao status quo ante. Termo inicial da correção monetária: data da entrega do veículo.
... Acórdão Nº ... Apelação Cível. Rescisão de contrato verbal. Compra e venda de veículo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.308233-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITOS E AVARIAS OCULTOS NA PINTURA E LATARIA - AUSÊNCIA DE PROVA - LAUDO PERICIAL - IDONEIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS E CIRCUNSTANCIAIS CAPAZES DE DERRUIR A PROVA PERICIAL JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O mero inconformismo da parte quanto...
... nestes autos de ao de resciso de contrato de compra e venda de veculo, cumulada com ... de Veculos Ltda., de quem comprou o veiculo. Narrou que, em 26/06/2013, adquiriu uma ... -
Acórdão nº 1.0382.10.000340-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ERRO INCIDENTE SOBRE O OBJETO PRINCIPAL DO CONTRATO. ACESSORIEDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RECURSO PROVIDO.
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.036611-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO - RESPOSNABILIDADE DA FINANCEIRA CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO -REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõ
... do automvel, sem qualquer participao no contrato de compra e venda celebrado por aquele junto ... -
Acórdão nº 1.0000.20.036611-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO - RESPOSNABILIDADE DA FINANCEIRA CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO -REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. - Conforme dispõ
... do automvel, sem qualquer participao no contrato de compra e venda celebrado por aquele junto ... -
Acórdão Nº 0303092-13.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE O AUTOR (ALIENANTE) E OS RÉUS (ADQUIRENTES). NÃO PAGAMENTO DOS VALORES AVENÇADOS. RESILIÇÃO DO PACTO, COM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO ESTE OBRIGADO A QUITAR O FINANCIAMENTO REALIZADO PELOS ADQUIRENTES EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RETOMADA DO BEM PELO AUTOR
... : "Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS proposta por ... era proprietário do veículo Citroen C5 EX20, placa IVT 0402, e o alienou, no ... e três mil reais), passou a negociar a rescisão" da avença; III. ao final, o veículo foi restitu\xC3" ... a declaração da rescisão do contrato de compra e venda do veículo e sua condenação ao ... -
Processo nº 0378911-57.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... Direito do Consumidor. Ação de rescisão de contrato de ... e veículo usado c/c dano material e ... compra ... venda", com a restituição do valor que se mantém.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0249.16.000480-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO EM VEÍCULO. PERDA TOTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. INTEGRANTES DA CADEIA DO FORNECIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Evidenciada a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de...
... , que, em autos de "Ao de Resciso Compra e Venda, Restituio de Valor Pago cumulada com ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou ... 124) 12- ( ... ) Por se tratar de veiculo que tem 3 anos de garantia, e que essa garantia s ... -
Acórdão Nº 0300451-39.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... "Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo", ajuizada pela ora recorrente, contra o apelado ... : "Aduziu, em síntese, que celebrou contrato de financiamento para aquisição do veículo ... que a ação fosse denominada como "rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c ... , o pacto em discussão (contrato verbal de compra e venda), em razão do princípio ...
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Acórdão Nº 0009960-27.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO ...
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Acórdão nº 0802809-82.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda de veículo. Surgimento de defeitos. Rescisão contratual. Restituição de valores. Sendo o contrato de compra e venda de veículo rescindido ante a constatação de inúmeros defeitos, a consequência lógica é a determinação da devolução dos valores pagos pela aquisição.
... ção de Portela e Souza Comércio de Veículo Ltda contra a decisão do juízo da 1ª Vara ... Velho proferida nos autos de ação de rescisão" contratual c/c obrigação de fazer c/c indenizat\xC3" ... Ademais, o contrato de compra e venda entabulado entre as partes foi ... -
Acordao N° 1298054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Rescisão de contrato. Documentos juntados em réplica. Ausência de contraditório. Inocorrência. Compra e venda de veículo objeto de furto. Anulação. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão de contrato de compra e venda do veículo restituindo as partes à situação de antes. 2. Não há nulidade se a parte teve a oportunidade de se...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. DOCUMENTOS JUNTADOS EM ... RÉPLICA ... INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO OBJETO DE FURTO ... -
Processo nº 0041800-84.2006.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... A DE VEÍCULO". ... APELAÇÃO DA RÉ. VÍCIO EM \xC2" ... CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ...
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Acórdão nº 1008926-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
E M E N T A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – DEFEITO NO PRAZO GARANTIA – PRETENSAO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS DO FINANCIAMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REQUISITOS INEXISTENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo demonstração de coligação ou acessoriedade entre contratos de compra e venda e...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – DEFEITO NO PRAZO GARANTIA ... -
Acórdão nº 1.0000.16.015593-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a...
... Narrou que na compra de veculos usados so oferecidas as garantias de ... as instrues dadas pelo apelante no ato da venda. Garantiu que, quando intermediou o negcio ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0000.16.015593-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a...
... Narrou que na compra de veculos usados so oferecidas as garantias de ... as instrues dadas pelo apelante no ato da venda. Garantiu que, quando intermediou o negcio ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.157369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA. - Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Verificando que a parte...
... a resciso contratual em relao ao contrato de financiamento com a segunda apelada e de a e venda com a primeira apelada, bem como sejam ... sntese, que aps ter firmado o contrato de compra de um veculo, teve acesso ao bem e verificou que ... -
Acórdão nº 1.0024.14.157369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA. - Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Verificando que a parte...
... a resciso contratual em relao ao contrato de financiamento com a segunda apelada e de a e venda com a primeira apelada, bem como sejam ... sntese, que aps ter firmado o contrato de compra de um veculo, teve acesso ao bem e verificou que ... -
Acórdão Nº 0300604-31.2017.8.24.0006 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-08-2019
... RECURSO DO BANCO RÉU. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE PACTO DE INANCIAMENTO. VÍCIOS NO AUTOMÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REVENDEDORA RÉ ...
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Acórdão nº 1.0527.11.000874-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - DESERÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADAS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE.1 - Tendo a autora participado do negócio jurídico objeto do pedido rescisório, patente é a sua
... que em sede de ao de resciso judicial de contrato de compra e venda proposta por VECULOS AVENIDA DE ... -
Acórdão nº 1.0527.11.000874-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - DESERÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADAS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE.1 - Tendo a autora participado do negócio jurídico objeto do pedido rescisório, patente é a sua
... que em sede de ao de resciso judicial de contrato de compra e venda proposta por VECULOS AVENIDA DE ...