rescisão contrato compra e venda veículo
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Acórdão nº 1.0079.11.006236-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO - RETENÇÃO DO BEM PELO VENDEDOR - IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO NÃO CONTRATADA - RESCISÃO POR CULPA DO VENDEDOR - MULTA POR RESCISÃO DEVIDA AO COMPRADOR - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - COMPENSAÇÃO - DEPRECIAÇÃO DO BEM - UTILIZAÇÃO POR OITO MESES A TRABALHO - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL...
... inicial para declarar rescindido o contrato de "compra e venda de veculo" firmado entre as ... -
Acórdão nº 50017139620188210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CAMINHÃO). RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE AMBOS CONTRATANTES. RESTITUIÇÕES DEVIDAS. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Hipótese de não conhecimento do recurso do autor/reconvindo quanto em relação ao quantum da indenização, ante a ausência de interesse,...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... sentença em que, apreciando ação de rescisão contratual c/c reparação de danos ajuizada ... procedente a ação de rescisão de contrato e a reconvenção (evento 15, SENT1) ... partes, o contrato de compra e venda do veículo marca/modelo CAMINHÃO I/IVECO FIAT E 160, DE COR ... -
Processo nº 0012317-08.2008.8.19.0208 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... pra e venda ... contrato" de financiamento tem como objetivo\xC2" ... compraveículo- ... sequência a rescisão do contrato de financiamento. Diante ...
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Decisão Monocrática nº 50330522320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-03-2022
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TUTELA ...
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Acórdão Nº 0304298-12.2018.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DA LIDE PELA ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO AUTOR. AÇÃO PROMOVIDA PELO COMPANHEIRO DA FALECIDA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO. PARTILHA NÃO REALIZADA, INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. AUTOR QUE ESTAVA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO BEM DEIXADO...
... comarca de São Bento do Sul, ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo c/c ... -
Acórdão Nº 0302625-36.2018.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... , qualificados, na qual pede o autor a rescisão do contrato c/c com a restituição de quantia ... de realização da transferência do veículo junto ao Detran por conta de restrição ... Ltda., visando a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes em 21-7-2018, que ...
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Acordao N° 1663063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível - rescisão de contrato de compra e venda de veículo novo - diversos defeitos apresentados desde a entrega - reparo efetuado após o prazo do cdc 18 - direito à resolução do contrato com a restituição do valor pago - ressarcimento das despesas com transporte no valor comprovado - dano moral configurado. Majorando-se o valor para compensá-lo de r$ 3. 000,00 para r$ 10. 000,00.
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Rescisão de contrato de compra e venda de veículo novo - ... -
Acordao N° 1319250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Embargos de declaração. Omissão. Constatada. Contrato de compra e venda. Veículo. Rescisão. Retorno das partes ao estado anterior. Forma de devolução do bem. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2....
... OMISSÃO. CONSTATADA. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. VEÍCULO. RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0308169-53.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - CPC, ART. 373, INC. IIComprovado pelo autor o fato constitutivo de seu direito, ou seja, o pagamento de valores referente ao negócio desfeito, cabe ao requerido o ônus de demonstrar o fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito daquele. Não logrando êxito,...
... danos e pedido alternativo de resciso de contrato com perdas e danos com tutela de urgncia'em face ... partes firmaram compromisso particular de compra e venda de veculo (GM/Meriva), mediante a entrega ... -
Acordao N° 1308111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de compra e venda de veículo. Rescisão decretada. Determinação de retorno das partes ao status quo ante. Devolução do veículo pela adquirente. Ressarcimento dos valores recebidos pela compradora. Ausência de disposição condicional quanto ao cumprimento das obrigações impostas. Obrigações independentes e autônomas. Depósito da coisa em juízo.
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESCISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50892715620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM VÍCIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. O RECURSO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO EM QUE A PARTE AUTORA REQUER A RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução ... AÇÃO DE rescisão de contrato cumulada com reparação de danos. compra e venda de veículo com vício. contrato de financiamento com ... -
Acordao N° 1321021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato. Compra e venda. Veículo automotor. Ação de rescisão de contrato. Perda superveniente do objeto. Prclusão. Interesse recursal. Ausência. Reparação por danos materiais. Inadimplemento. Ausência de prova. Ônus do autor (art. 373, i, cpc). Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face da sentença que extinguiu parcialmente o processo, sem
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. COMPRA E ... VENDA. VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO. PERDA ... SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Acórdão Nº 5046406-53.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... , providncia distinta.A um, trata-se de "contrato particular de compra e vendacom reserva de ... tal modalidade especial de compra e venda.A dois, o inadimplemento incontroverso, o que se ...
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Acordao N° 1398924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil. Mútuo bancário. Contrato de compra e venda de veículo. Rescisão. Pactos autônomos. Obrigações distintas. 1. O mútuo bancário não tem caráter acessório ao contrato de compra de veículo, ainda que celebrado para financiar o pagamento do bem. Caracterizam-se, pois, como pactos autônomos, os quais disciplinam obrigações distintas entre partes diversas, e a resolução do contrato de...
... PROCESSO CIVIL. MÚTUO BANCÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0300641-92.2015.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... ), verbis:APELAO CVEL.AO DE RESCISO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0002898-53.2012.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... condenao da requerida em razo de que o contrato celebrado entre as partes expressamente previu a ... Clusulado instrumento de compromisso de compra e venda acostado, assim dispe:"O presente ...
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Acórdãos nº 0010314-17.2011.8.26.0229 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Ação declaratória de rescisão contratual c.c. indenização. Contrato e compra e venda de veículo, cuja rescisão foi ...
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Acórdão nº 0005918-11.2010.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – RESCISÃO DE CONTRATO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES – ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA – RETORNO AO STATUS QUO ANTE – JULGAMENTO EXTRA PETITA – CONFIGURADO – DANO MORAL – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO DE MOACIR FIRMINO DA SILVA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DE CARLOS ALBERTO DUARTE CONHECIDO E DESPROVIDO.É direito do comprador...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Rescisão / Resolução, Compra e ... APELAÇÕES CÍVEIS – RESCISÃO DE CONTRATO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE ... -
Acórdão Nº 0021616-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMINADA ... – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – ... “AÇÃO DE O DE CONTRATO” ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE ... DE PRÉVIA RESCISÃO DO CONTRATO ANTES DA DEVOLUÇÃO DO CARRO ...
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Acórdão Nº 0002399-82.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DO AUTOR. AVENTADA INÉPCIA PROFISSIONAL DO ANTERIOR CAUSÍDICO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS REPASSADAS AO ADVOGADO QUE FORAM DEVIDAMENTE JUNTADAS AOS AUTOS. ROL DE TESTEMUNHAS, ADEMAIS, QUE NÃO FOI REPASSADO PELA PARTE. MANIFESTAÇÕES...
... Concórdia que, nos autos da "ação de rescisão de contrato c/c indenizatória", assim decidiu: ... ção do bem; os apelados retomaram o veículo sem ordem judicial e o danificaram; os requeridos ... , as partes firmaram contrato particular de compra e venda de veículo, cujo objeto era uma ... -
Acórdão Nº 5000828-68.2022.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... de Andrade Junior, que, na ação de rescisão de contrato movida por AGNELO CANDIDO, julgou ... para decretar a rescisão do contrato de compra e venda indicado na inicial.Efeito anexo do ... a devolução, pelo(s) autor(es), do veículo e, pelo(s) réu(s), do preço (devolução do ...
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Processo nº 0027768-43.2011.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA ... COMPRA E ... E VEÍCULO ... contrato" de compra e venda do veículo \xC2" ...
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Acórdão Nº 0303947-90.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ACIONADO POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOMEADA PARA A CURADORIA ESPECIAL. SUSCITADA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO RÉU. CONSULTA À BASE DE DADOS DOS SISTEMAS...
... , aduzindo que as partes firmaram Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domnio do veculo ... -
Processo nº 0003108-19.2012.8.19.0032 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... CONSUMO. ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. COMPRA E VENDA ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VÍCIO ... RESCISÃO" DO CONTRATO ... PRINCIPAL ENTRE O \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50351308720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS AUSENTES. A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada - caso dos autos -, sujeita-se aos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; é exceção, e não a regra, facultado ao juízo...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... ção que revela os problemas do veículo, e que o perigo de dano ou risco ao resultado ... rescisão de contrato de compra e venda de veículo ...