rescisao contrato leasing
-
Processo nº 0003509-18.2008.8.19.0045 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... LEASING. INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO. ... perdas e danos, nos termos do contrato”. ...
-
Processo nº 0035861-63.2010.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 11 de Octubre de 2016
... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE LEASING E DE COMPRA ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.488790-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2005
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMPRA E VENDA A PRESTAÇÃO - RESTITUIÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - VOTO VENCIDO. - Padece de inépcia, por impossibilidade jurídica do pedido, a inicial de ação rescisória de contrato de arrendamento mer-cantil, transformado em compra e venda a prestação, em ra-zão da cobrança antecipada do VRG, que objetiva a devo-lução...
... , a inicial de ação rescisória de contrato de arrendamento mer-cantil, transformado em ... Voto vencido: - O leasing não se descaracteriza pela anteci-pação do ... -
Acórdão nº 1.0290.15.001807-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TEORIA DO ADIMPLEMNTO SUBSTANCIAL - ANTECIPAÇÃO DO VRG - REVISÃO DE CONTRATO - TARIFA DE CADASTRO - REGISTRO DO CONTRATO. A teoria do adimplemento substancial é aplicável como instrumento de equidade, vedando ao credor de, diante de um pequeno deslize do devedor que pagou grande parte da dívida, resolver o contrato e aplicar...
-
Acórdãos nº 2213019-02.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... medida importa na mudança do contrato de leasing para mera locação. Recurso ...
-
Processo nº 0022582-87.2008.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Inadimplemento Da Parte Ré (arrendatária). Pedido Contraposto para Devolução de Vrg. a Sentença Fundamentou que O Pedido Contraposto, Nas Ações Possessórias, É Restrito Às Hipóteses Do Art. 922 Do Código de Processo Civil, Devendo O Arrendatário Se Utilizar Das Vias
... de Reintegração de Posse. Contrato de ... LEASING ARRENDAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0191712-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PÚBLICO E OUTROS RECORRIDO : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : ... INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - INCIDÊNCIA DO CDC - MULTA MORATÓRIA - ...
- Decisão Monocrática Nº 5004358-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
-
Acórdão nº 2.0000.00.415952-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2004
... Se for pactuado no contrato de leasing que o pagamento do valor residual ...
-
Acórdãos nº 9000152-66.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... é apelante/apelada SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, é ... cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ...
-
Processo nº 0006864-10.2014.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO AO ARRENDATÁRIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). ALEGAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE ACORDO QUE, CONTUDO, NÃO FOI COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS QUE SE MANTÉM. NEGADO...
... ÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ... os seguintes contratos de leasing: ... -
Acórdão Nº 0020088-77.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-02-2018
... : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... : Flavia ... PROCESSUAL ... IDÔNEO. RESCISÃO CONTRATO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA ... EXPRESSA. SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 4005466-62.2013.8.26.0482 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... Controvérsia que tem origem em contrato de arrendamento mercantil de ... a rescisão do contrato de leasing com pedido de devolução da quantia ...
-
Acórdão Nº 0301729-53.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE ... LÓGICA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE LEASING ... DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA ...
-
Acórdãos nº 0062825-03.2012.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. Inadimplemento. Devolução do valor ... cabendo, porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ...
-
Decisao Nº 0521533-13.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-03-2020
PROCESUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. MORA. COMPROVAÇÃO. NECESIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. ENDEREÇO DIVERSO. IMPOSIBILIDADE. PRESSUPOSTO. CONSTITUIÇÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO. CABIMENTO. I - De acordo com a intelecção do Superior Tribunal de Justiça, manifestada no julgamento do Resp nº 1,184.570, pela sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil,...
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. ENDEREÇO DIVERSO. IMPOSIBILIDADE. PRESSUPOSTO ... no inadimplemento de contratos de leasing e de mútuo garantido por alienação ... -
Acórdão nº 2.0000.00.380655-5/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2004
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LEASING. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DA POSSE AO ARRENDANTE. TUTELA AN-TECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. CABIMENTO. VOTO VENCI-DO. - A revogação da Súmula nº 263 do Superior Tribunal de Justiça au-toriza a reconhecer que a antecipação do valor residual em ga-rantia não descaracteriza o arrendamento mercantil, razão pela qual a tutela antecipada deve ser...
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LEASING. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DA POSSE AO ... Voto vencido: - Tratando-se de contrato de leasing, o pagamento antecipado das parcelas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.435870-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
CONTRATO DE LEASING - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANTECIPAÇÃO DO VRG - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO COM A RETOMADA DA POSSE DO BEM - POSSIBILIDADE - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. - Trata-se de preceito legal a incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nas relações contratuais entre instituição financeira e consumidor final. - O que...
EMENTA: CONTRATO DE LEASING - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... impõe às empresas de fomento mercantil (leasing) o dever de manter registro de suas operações, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015716-92.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
... 2: Obrigações; Nível 3: Espécies de Contrato; Nível 4: Arrendamento Mercantil (9584) ... ÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ; 72 (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ; 74 (xxiii) transporte; 75 (xxiv) empreitada e ...
-
Acórdão nº 161.842 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 27-06-2016
APELAÇÃO CÍVEL. TODOS OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DOS BENS INDICADOS NA INICIAL POSSUEM A MESMA CLAÚSULA AO QUALPREVÊ A CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA COM A REINTEGRAÇÃO DOS BENS. O STJ POSICIONA-SE PELAPOSSIBILIDADE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUANDO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES HOUVER PREVISÃO EXPRESSA DA RESCISÃO DOCONTRATO OU DEVOLUÇÃO DO BEM...
... CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES HOUVER PREVISÃO EXPRESSA ... Contrato ... de “Finame Leasing” nº 907103 , ... tendo por objeto Caminhão ... - Acórdão Nº 0301472-84.2018.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
-
Processo nº 0019584-50.2016.8.19.0014 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Relação de Consumo. Contrato de Financiamento Com Alienação Fiduciária. Inexistência de Vrg, No Caso, Sendo Tal Cláusula Aplicável Apenas Aos Contratos de Arrendamento Mercantil. Sentença Extra Petita, Ao Condenar O Autor a Restituir Ao Réu a Quantia Paga a Título de Vrg. Anulação que Se Impõe. Provimento Do Recurso, Anulando a Sentença, Quanto...
... contrato ... mercantil ou leasing ... -
Acordao N° 1236457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Efeito suspensivo. Interesse recursal. Existência. Necessidade de apurar a dívida antes do levantamento. Cálculos. Contadoria judicial. Leasing. Rescisão. Devolução de valor residual garantido - vrg. Limitação às parcelas efetivamente pagas. Abatimento do vrg nas prestações não pagas. Coisa julgada. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios....
... CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. LEASING. RESCISÃO ... DEVOLUÇÃO DE VALOR RESIDUAL ... arrendatário em caso de rescisão do contrato pela devolução do veículo, não é ...