rescisão contrato tempo determinado
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO E DE TERMOS ADITIVOS Termo De Rescisão Ao Contrato De Pessoal Por Tempo Determinado Nº 002/2018 – SEDUH. Contratada: Nadja Matias De Vasconcelos. CPF: 865.946.304-82. (*) 2º Termo Aditivo Ao Contrato De Pessoal Por Tempo Determinado Nº 003/2016: SEDUH/ Contratada: Ivanilda Josefa Da Silva. CPF: 588.710.634-49. (*...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 049/2017 - Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH. Contratada: ELIZABETE CORREIA DE SANTANA. Objeto: A RESCISÃO do CONTRATO Nº 049/2017, cujo objeto é o exercício pela Contratada da função de Engenheiro Civil/ Engenh...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO POR DETERMINADO Nº 029/2016. CONTRATANTE: Estado de Pernambuco, através da SEDUH. CONTRATADA: GETULIO GUTEMBERG SOUZA DE AZEVEDO. OBJETO: Termo de Rescisão ao Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 029/2016, com base no pedido do CONTRATADO, cujo objeto era o exercício de funções de Engenheiro C...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 024/2021. Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 024/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e Polly Ana Celina Pereira Lima; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado nº 024...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 008/2022. Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 008/2022, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e Laura Kelly Alves dos Santos; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado nº 008/...
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 014/2021 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 014/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Adriano Lins Lima; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura do presente instrumento, em face de pedido do contratado. Recife, 31...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 007/2015 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 007/2015, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Clóvis Cabral de Figueiredo Filho; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura do p...
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 027/2021 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 027/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Carlos Eugênio De Biasi Cavalcanti Mello; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura do presente instrumento, em face de pedido do...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 003/2021 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 003/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Patrícia Cardoso Lyra da Fonseca; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura do pre...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 04/2022 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 04/2022, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Karlilian Magalhães Couto Victor; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado, a partir do dia 01 de julho de 2022, e...
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 025/2021 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 025/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Fábia Ribeiro Pinheiro; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura do presente instrumento, em face de pedido do contratado. Recif...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 029/2021 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 029/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Marcos Wanderlan Ferreira Lima; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado, a partir do dia 01 de julho de 2022, e...
- EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 05/2022 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 05/2022, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Patrícia Araújo Silva Lordsleem Sobreira; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir do dia 31 de maio de 2022, em face de pedido da contratada. Recife, 01...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 012/2022 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 012/2022, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Paula Pozzer da Silva. Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado, a partir do dia 01 de setembro de 2022, em face...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 046/2014 Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo determinado n.º 046/2014, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CARDOSO.; Objeto: Rescisão Amigável do Contrato de Trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO N° 001/2021 Espécie: Termo de distrato de contr ato de trabal ho por tempo determinado nº N° 001/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sus tentabilidade – SEMAS e Demetrius Rodrigues De Freitas Ferreira; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado a partir do dia 01...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E TERMO DE RESCISÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2019: SEDUH/ Contratada: ANA GABRIELA DE LUCENA LIMA (*) 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 041/2017: SEDUH/ Contratada: ANA CAROLINA DA GAMA CAMACHO. (*) TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE TRABALHO...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 08/2021 Espécie: Termo de distrato de contrato de trabalho por tempo determinado nº 08/2021, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Franklin Vieira Costa; Objeto: Rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado, a partir do dia 01 de julho de 2022, em face de p...
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Acórdão Nº 0020074-29.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO ANTECIPADA DE INICIATIVA DO EMPREGADOR . Contrato por tempo determinado com cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado. Incidência da previsão contida no art. 481 da CLT. Devido o pagamento de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio indenizado.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO ... Contrato por tempo determinado com cláusula asseguratória do ... -
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... CAPÍTULO II ... DO ... o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º Para fins do ... Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ... de calamidade pública, pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-75.2019.5.06.0171), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO. Nos termos do art. 476 da CLT e do art. 63 da Lei nº 8.213/91, o empregado, por estar em gozo de auxílio doença, estava com seu contrato de trabalho suspenso, mesmo se tratando de contrato por tempo determinado. Nesses casos, a rescisão deve ter ser postergada até a data de alta do benefício de auxílio-doença, conforme o...
... CONTRATO TEMPORÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO. Nos ... suspenso, mesmo se tratando de contrato por tempo determinado. Nesses casos, a rescisão deve ter ... -
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... com, no mínimo, três anos de tempo de serviço na entidade ... § 2º A comissão a ... contrato administrativo e seus aditivos, deduzidos os ... § 3º Nas hipóteses em que de determinado ato ilícito decorra, simultaneamente, dano ao ... firmados no acordo ou até a sua rescisão, nos termos do disposto no art. 34 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1359-57.2014.5.02.0084) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. RESCISÃO ANTES DO TERMO FINAL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. RESCISÃO ANTES DO TERMO ... -
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... cotação, o valor da commodity será determinado com base na data ou no período de datas acordado ... ícios que cada parte espera obter no contrato ... § 1º São considerados participantes do ... § 6º Na hipótese de rescisão do contrato, os resultados obtidos serão ... poderá ser tornada sem efeito a qualquer tempo, com efeitos retroativos a partir da data da sua ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... que trata o inciso II do § 4º será determinado mediante a aplicação das seguintes alíquotas: ... de que trata o § 8º implicará rescisão do parcelamento e prosseguimento da cobrança dos ... Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... Art. 45. Não serão ...