rescisão contratual cumulada com perdas e danos
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Acórdão nº 1.0000.20.033233-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COBRANÇA E PERDAS E DANOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DA MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência...
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Acórdãos nº 1010999-19.2015.8.26.0309 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. Procedência ...
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Acórdãos nº 0080662-85.2009.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... DE IMÓVEL - Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e ... contratual cumulada com perdas e danos ajuizada em razão da não entrega ...
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Acórdãos nº 1027248-96.2015.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... ÍSTICA LTDA Apelação - Ação de rescisão contratual, cumulada com perdas e ... que faz jus à reparação dos danos materiais sofridos em decorrência ...
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Acórdão Nº 0008996-30.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... a serem devolvidos em razão da rescisão contratual. Ao final, prequestiona os ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdãos nº 0160254-55.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... REPRESENTAÇÕES CONTRATO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS ...
- Acórdão Nº 5031447-43.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão nº 1000257-02.2019.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – PRELIMINAR REJEITADA - PERMUTA DE IMÓVEIS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO CIVIL – POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. Ainda que as alegações do requerente, ora apelante, sejam...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Rescisão / Resolução]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 2111267-79.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Ação de Rescisão Contratual, cumulada com Perdas e ... Contratual, cumulada com Perdas e Danos, em fase der cumprimento de sentença, ...
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Acórdão Nº 0320621-94.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... Jacob Zattar ajuizou a Ação de Rescisão Contratual cumulada com Reintegração de Posse e Perdas e Danos n. 0320621-94.2014.8.24.0038, em face de ...
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Acórdãos nº 0001624-84.2015.8.26.0414 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS ...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
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Acordao Nº 152453 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de antecipação de tutela quando não comprovados, de...
- Acórdão Nº 0002947-79.2009.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
- Acórdão Nº 0300213-63.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
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Processo nº 0003081-39.2016.8.19.0212 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Não Fazer Cumulada Com Rescisão Contratual e Perdas e Danos. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Lote Urbanizado. Atraso Na Entrega. Pedido de Rescisão Contratual e Devolução Dos Valores Pagos. Pedido de Perdas e Danos Tendo Em Vista que O Autor Teve que Alugar Uma Casa. Alegação de Dano Moral In Re Ipsa. Réus que Alegam que No...
... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM ... AS E DANOS. ... CONTRATUAL ... PEDIDO DE ... PERDAS" E DANOS TENDO EM VISTA QUE O\xC2" ... INJUSTIFICADO DO CONTRATO. RESCISÃO" ... CONTRATUAL POSSÍVEL. DANO MORAL \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000028-29.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DAS E DANOS – ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO – ... de contrato cumulada com indenização em perdas e danos em face de ... LUIZ PONTAROLO e DESIREE ...
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Processo nº 0026262-15.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... DE CUSTO. PRETENSÃO DE RESCISÃO" ... CONTRATUAL, CUMULADA COM INDENIZAT\xC3"ÓRIA DE POR PERDAS E DANOS E ...
- Acórdão Nº 5000377-27.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0300213-63.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... seja, uma que diz respeito ao pedido de rescisão do contrato, ralação jurídica esta existente ... Embargados, e a outra, a indenização por danos materiais e morais provenientes da relação ... ões lastreadas em inadimplemento contratual submetem-se ao prazo decenal insculpido no art ... ] V - O caráter secundário assumido pelas perdas e danos advindas do inadimplemento contratual, ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DECISÃO QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 4007548-38.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-06-2020
... e saneou o feito nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, lucros ...