rescisão contratual cumulada com perdas e danos

36014 resultados para rescisão contratual cumulada com perdas e danos

  • Acórdãos nº 2072699-28.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Determinada penhora sobre os proventos de aposentadoria da executada, no percentual de 15%. Insurgência. Descabimento. II. Penhora determinada para satisfação de honorários advocatícios. Natureza alimentar reconhecida à verba....

    ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS ...
  • Acórdãos nº 2161209-85.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação. As alegações absolutamente genéricas, acerca de eventual excesso de execução, sem apontar claramente onde residiriam os erros porventura cometidos pelo credor são insuficientes para justificar o pedido de nova produção de prova pericial, já realizada em fase de cumprimento de sentença, cujo laudo

    ... CAMARA MARQUES PEREIRA Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. ...
  • Acórdãos nº 0028601-50.2013.8.26.0005 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos - Alegação de cerceamento de defesa afastada - Prestação de serviços contábeis e jurídicos - Restrições financeiras perante a Receita Federal em razão do inadimplemento de débitos tributários - Inexistência de relação jurídica entre as partes - Autora que não demonstrou os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 333, inciso...

    ...rescisão contratual cumulada com perdas e danos ...
  • Acórdãos nº 2086598-93.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Contrato de prestação de serviços. Empreitada global. Pretensão recursal voltada ao reconhecimento da existência de vínculo empregatício e declaração de incompetência absoluta da Justiça Estadual. Inadmissibilidade. Hipótese em que o recorrente é construtor e o contrato celebrado pelas partes tem natureza jurídica de empreitada global. Competência da Justiça Estadual...

    ...: LUIZ GUSTAVO MÉDICI AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Contrato de prestação de ... esta ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Decisão mantida. ...
  • Acórdãos nº 1030791-38.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018

    RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. Reconhecimento de litispendência. Ação extinta sem resolução do mérito. Pretensão recursal limitada aos honorários sucumbenciais, fixados por equidade. Considerando o alto valor dado à causa, bem como o trabalho exercido pelo advogado nesta demanda, cabível o arbitramento da verba honorária com base no disposto no §8º do artigo 85 do Código de...

    ... PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E ... ada com r eparaçã o por pe rdas e danos, q ue rec onhece u a litispendênci a e ...
  • Acórdão Nº 0007581-53.2007.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA E DA AUTORA QUE FIRMOU O CONTRATO NA CONDIÇÃO DE ANUENTE. APELO DA RÉ. ALMEJADA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO. SUBSISTÊNCIA. CONSTRUTORA QUE ENTREGOU À...

    ... os pedidos formulados na "ação de rescisão contratual com pedido de tutela antecipada da com reintegração de posse e perdas e danos" deflagrada por Renato Fernandes Gerson e ... com pedido de tutela antecipada cumulada com reintegração de posse e perdas e danos" em ...
  • Acórdãos nº 0040624-51.2011.8.26.0602 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018

    - Recurso redistribuído à Trigésima Câmara Extraordinária de Direito Privado, com base na Resolução n.º 737/2016 e Portaria nº 02/2017. - Rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Aquisição de imóvel. Desistência do negócio por parte dos compradores. Restituição de 75% dos valores pagos demonstra equilíbrio na relação negocial, inclusive por ocasião do desfazimento, quando as partes...

    ...- Rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Aquisição de imóvel. Desistência do ...
  • Acórdãos nº 1114884-94.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica de marketing operacional na internet (MOI) – Ré que se obrigou a readequar o sítio eletrônico da autora e inserir palavras-chaves do segmento comercial de modo que tal página constasse nos primeiros resultados das principais ferramentas de busca – Ausência de prova da alegada

    ... nº 19.543 APELAÇÃO AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E ... pagos, bem como indenização por danos morais. A pretensão autoral, todavia, foi ...
  • Acórdãos nº 1003833-48.2013.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018

    COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de rescisão contratual, cumulada com perdas e danos proposta pela alienante - Sentença de extinção da ação em relação ao corréu por ilegitimidade de parte e, parcialmente procedente, em face da ré adquirente - Irresignação limitada à adequação do montante fixado a título de condenação da apelante nas verbas decorrentes da sucumbência devida ao corréu - Verba...

    ... VENDA E COMPRA - Ação de rescisão contratual, cumulada com perdas e ... de imóvel, cumulada com perdas e danos em relação ao corréu Maurício ...
  • Acórdãos nº 1026237-19.2016.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017

    Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos - compra e venda de veículo – pacto verbal – quitação de quatorze parcelas das vinte e cinco acordadas – inadimplemento confesso – possibilidade de devolução do veículo ao vendedor, mediante a restituição de 60% do valor quitado – sentença mantida - apelações não providas.  (TJSP;  Apelação 1026237-19.2016.8.26.0576; Relator (a): Eros Piceli;

    ...é Carlos Rogeri Júnior Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos ...
  • Acórdão Nº 4029491-77.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DO FORO ELEITO NA AVENÇA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO ADQUIRENTE DO BEM PREVISTA NO ART. 101, I, DO CÓDIGO CONSUMERISTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE...

    ...   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO ...
  • Acórdãos nº 0013650-62.2011.8.26.0606 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016

    Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e de danos – Alienação de veículo com suspeita de adulteração na numeração do chassi – Omissão de tal fato perante o consumidor – Apreensão do veículo e esclarecimentos perante autoridade policial – Danos morais configurados – Necessidade de majoração do "quantum" indenizatório – Vício redibitório – Não configurado – Laudo do Instituto de...

    ... mesmos Voto 11.350 EMENTA Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e de ... perante autoridade policial Danos morais configurados Necessidade ...
  • Acordao N° 1284745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020

    Embargos de declaração. Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Lote inserido em condomínio horizontal. Infraestrutura do loteamento e entrega. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da...

    ...DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO.AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO ...
  • Acordao N° 1242661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020

    Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito do promitente comprador....

    ...DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA. COM PERDAS E DANOS. CONTRATO ...
  • Acordao N° 1257284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020

    Embargos de declaração. Direito civil e imobiliário. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Rescisão do contrato. Direito do...

    ...DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO.AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO ...
  • Acórdão Nº 4025412-89.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR E NA FORMA INCIDENTAL. REQUERIMENTO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO JUNTO AO REGISTRO DOS VEÍCULOSNO DETRAN. DECISÃO INDEFERITÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AVENTADA A COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM NOME DOS RÉUS. ALEGADA A FALTA DE...

    ... da Capital, que nos autos da Ação de Rescisão Contratual cumulada com Pedido de Perdas e Danos ...
  • Acórdãos nº 1012761-77.2016.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos – Compra e venda de imóvel – Sentença de procedência parcial – Interposição de recurso adesivo da autora – Desistência – Dicção do disposto nos artigos 998 e 932, III, do Código de Processo Civil – Recurso adesivo não conhecido. Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos – Compra e venda de...

    ...: Gustavo Sampaio Correia Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos Compra e venda de imóvel ...
  • Acórdão Nº 0300908-44.2019.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.PLEITO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS EMERGENTES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PREÇO PARCELADO EM TRÊS VEZES. INADIMPLEMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. VENCIMENTO ANTECIPADO. TESE DE QUE O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PREVIA A OBRIGAÇÃO DE...

    ...ça proferida nos autos da "ação de rescisão contratual c/c perdas e danos", ajuizada em face ...CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL ...
  • Acórdão Nº 0067934-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM DE CONSUMO E DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS AJUSTES FIRMADOS PELAS PARTES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVA DE NOVO REGISTRO DO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO ...
  • Acórdão Nº 0007581-53.2007.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA E DA AUTORA (A.) QUE FIRMOU O CONTRATO NA CONDIÇÃO DE ANUENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR (R.). ALEGADA EXISTÊ

    ... improcedente o pedido exordial de rescisão do contrato de permuta discutido nos autos, bem ...ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM TEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE ...
  • Acordao N° 1438910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Fase de cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Prazo decenal. Artigo 205 do código civil. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do enunciado número 150 da súmula de jurisprudência do supremo tribunal federal, prescreve a execução no mesmo prazo de...

    ...AÇÃO DE RESCISÃO. CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. FASE DE ...
  • Acórdãos nº 0003487-67.2004.8.26.0218 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018

    Bem móvel – Compra e venda de veículo (semi-reboque) – Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos - Perda superveniente do objeto – Litígio resolvido em perdas e danos – Danos morais não compreendidos na parte dispositiva da sentença – Razões recursais dissociadas do julgamento - Falta de congruência evidente - Recurso inadmissível - Artigo 932, inciso III, do CPC. Com isso, fica...

    ...ículo (semi-reboque) Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e ... Litígio resolvido em perdas e danos Danos morais não compreendidos na ...
  • Acórdãos nº 0002591-91.2011.8.26.0666 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018

    Ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de perdas e danos com pedido de antecipação de tutela para abstenção de uso de marca – Contrato de fornecimento de derivados de petróleo (combustíveis automotivos) contendo cláusula de exclusividade – Descumprimento por parte da ré – Provas que favorecem a versão da autora – Contrato livremente celebrado – Cláusula penal mantida –Sentença...

    ...é Fernandes Ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de s e danos com pedido de antecipação de tutela ... contratual cumulada com pedido de perdas e danos com pedido de antecipação de ...
  • Acórdãos nº 1003595-69.2014.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR INICIATIVA DA CONTRATANTE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. A análise dos autos permite alcançar o convencimento de que a iniciativa do demandante foi imotivada, o que, evidentemente, fez gerar a responsabilidade pelo pagamento do valor...

    ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E ... pleiteia indenização por danos morais e materiais e a improcedência ...
  • Acórdão Nº 0304342-98.2015.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. RESCISÃO DO CONTRATO ORIGINADA PELO ATRASO DA ENTREGA DA OBRA NÃO INICIADA. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. POSSIBILIDADE LEGAL DE ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELOS ADQUIRENTES. CONFISSÃO DA RÉ EM...

    ... das partes, proferida na ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos ajuizada por Maria Elizabet Meffre Andreoli e ...

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