rescisão de contrato de estágio
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... contratual, encampação, caducidade, rescisão" e anulação ... Parágrafo único. A extin\xC3" ... telecomunicações, podendo incorporar estágio de transdução, estar incorporado a equipamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das ... III - caducidade; ... IV - rescisão; ... V - anulação; e ... VI - ... em conta, para fins de avaliação, o estágio ...
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Rescisao Contrato Estagio
... } ... O.S. Nº 046-S, ... de 05 de fevereiro de 2020 ... RESUMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ... Órgão Concedente: ... PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... Estagiária: ... - Evillyn de Carle Sant’Ana ...
- Contrato E Rescisão De Estágio
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho ... ARTIGO 7 ... O ... CAPÍTULO III. Dos efeitos da rescisão ou extinção do Contrato de Trabalho ... qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e ...
- Contrato E Rescisão De Estágio
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- Férias E Rescisão Contrato Estágio
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- Férias E Rescisão Contrato Estágio
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ífico, a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... Art. 69. Constituem justa causa para rescisão do contrato do trabalhador temporário os atos e ...
- Rescisão De Contrato De Estágio
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- Rescisão De Contrato De Estagio
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- 17 Contrato E Rescisão Estágio
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