rescisão de contrato de estágio
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Processo nº 0031947-63.2016.8.19.0210 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Objetivando a Rescisão Contratual, Devolução Das Parcelas Pagas, Além Do Pedido de Indenização por Danos Morais. Promessa de Aquisição de Imóvel Através de Cooperativa Habitacional. Contrato de Adesão. Alegada Violação Do Dever de Informação. Sentença de Procedência Parcial. Recurso Da Autora Pretendendo Tão Somente a Majoração Do Valor Arbitrado a Título de...
... RESCISÃO ... “contrato"” de associação, com a restitui\xC3" ... estágio" inicial. Pleiteia a rescisão do \xC2" ... -
Acórdão nº 1029137-74.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA – INADIMPLEMENTO PELO COMPRADOR OCORRIDO QUANDO O ATRASO NA ENTREGA JÁ TINHA CONFIGURADO RESTITUIÇÃO DO VALOR INTEGRAL PAGO – SÚMULA 54
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... , pois a obra ainda permanecia em seu estágio, ou seja, quando houve a suspensão do pagamento ... -
Decisão Monocrática N° 07179593920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Gustavo Roma Agostini em face da decisão (ID 26201779), proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará-DF, na Ação de Rescisão de Contrato (Processo n.º 0703453-16.2021.8.07.0014), que indeferiu a tutela de urgência sob os seguintes fundamentos: (...) No atual estágio processual, não estou convencido da probabilidade do direito...
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Relatório e Voto com número 5340681-68.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CURSO PROFISSIONALIZANTE OFERTADO COMO BOLSA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE MATERIAIS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. MUDANÇA DE LOCAL EM VIRTUDE DA PANDEMIA. PREVISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... estágio. Narrou que ao chegar ao local das aulas ... para ... Relatou que ... realizado o contrato e iniciado o curso, a requerida teria informado ... - Legislação Complementar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0234082-12.2016.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer a manutenção do plano de saúde coletivo custeado pelo ex empregador. Alega o autor que é cliente da empresa ré por meio de convênio com seu antigo empregador, a empresa SEADRILL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., responsável pelo pagamento do plano de...
- Decisão Monocrática Nº 5027615-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Acórdãos nº 4000062-02.2013.8.26.0071 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
*AÇÃO DE COBRANÇA C.C.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de Serviços. Empreitada. Contratação verbal firmada entre as partes em fevereiro de 2013 para a construção de residência de 235,29m2. Rescisão do contrato no dia 21 de junho de 2013. Autor que alega ter sido contratado pelo preço de R$ 350,00 por metro quadrado, totalizando R$ 82.351,50 a obra, mais a quantia de R$ 10.000,00 contratada
... Rescisão do contrato no dia 21 de junho de 2013 ... dia 15 de julho de 2013 que indica estágio" de finalização da obra em cerca de 35% no m\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 672042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO ... Nos termos do item I da Súmula ... 41 da CF/ A rescisão" do contrato de trabalho de servidor da Administra\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 672042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO ... Nos termos do item I da Súmula ... 41 da CF/ A rescisão" do contrato de trabalho de servidor da Administra\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada com o teor da defesa do réu, é ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. FATO INCONTROVERSO ...
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Acordao N° 1407878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Contrato de prestação de serviços educacionais (curso técnico em radiologia). Oferta de aulas práticas em laboratório e visitas técnicas: ausente comprovação da estrutura necessária a tempo e modo. Impropriedade da oferta da aula prática por ?video game?. Justa causa à rescisão contratual com recomposição dos contratantes ao ?status quo ante?. Frustração e perda de tempo útil....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSO T\xC3" ... JUSTA CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL COM RECOMPOSIÇÃO DOS ... ção de aulas teóricas e práticas, e estágio obrigatório; (b) após um ano do início das ... -
Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... 11 de janeiro de 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos de trabalho ... § 3º O ... almejada pelo candidato, durante o estágio probatório, considerando as ajudas técnicas e ...
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Acordao N° 1351775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Civil, processual civil e consumidor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Coisa julgada não verificada. Preliminar ilegitimidade passiva afastada. Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento unilateral. Ausência de notificação prévia do beneficiário. Parágrafo único do artigo 17 da resolução nº 195/2009 da ans. Dever de informação. Art. 6º, iii, do cdc. Recusa de custeio de...
... neuroendócrino de alto grau – estágio IV (peritonio, fígado e ovários), recebendo da ... rescisão do contrato de plano de saúde coletivo, desde ... -
Acórdãos nº 1035041-90.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – Estágio de estudante em empresa privada, supervisionado pela FEA-USP – Aviso, pela FEA-USP de rompimento unilateral do estágio, excluindo o estagiário do programa educativo supervisionado, por falta de apresentação de relatório semestral – Confusão de formulários (apresentados formulários B e C, indevidamente, e não o A, que era necessário) e
... Mandado de Segurança Estágio de estudante em empresa privada, ... ão observou as normas de seu contrato de estágio e da legislação aplicável, ... pela FEA- USP, afastando a sua rescisão prometida a partir de 11/08/2016, em e-mail ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... 185, de 14.1.1936) e regulou-se a rescisão do contrato de trabalho, pela Lei n. 62, de ... ; 11.788, de 25.9.2008, dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da ...
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Sentença nº 1001736-26.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... ções de planilha dependia da grade de estágio dos alunos. Não havendo outras provas a serem ... que a Reclamada proceda a anotação do contrato de trabalho (no período de 01.03.2011 a ... rescisão indireta. Restou evidenciado que não havia ...
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Acórdãos nº 1002259-81.2019.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Plano de saúde. Rescisão contratual havida entre empregadora e operadora. Usuária em estágio de gravidez. Sentença de procedência, condenando a ré a manter a o plano de saúde da autora nas mesmas condições em que contratadas, enquanto perdurar o seu tratamento, nos termos do relatório médico, mediante a assunção do pagamento integral das mensalidade. Sucumbência com a...
... Rescisão contratual havida entre empregadora e operadora. Usuária em estágio de gravidez. Sentença de procedência, ... empregadora implicará no fim do contrato acessório entre a autora e a ... -
Acordao N° 1655931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor. Pacote turístico - festa de casamento - bloqueio de quartos para convidados - cancelamento por iniciativa do consumidor. Retenção de 9% do valor do contrato - razoabilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Da gratuidade de justiça 1. 1 a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos sem maiores formalidades, bem como evidênci
... RETENÇÃO ... DE 9% DO VALOR DO CONTRATO – RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... de multa compensatória no caso de rescisão ... do contrato pelo consumidor, desde que ocorra ... , em virtude da descoberta de câncer em estágio ... terminal do pai da noiva, em março de 2022 ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 1 Estágio Pós-Doutoral em Políticas Sociais e Cidadania - ... conforme dispõe o artigo 439 da CLT, a rescisão deverá ser assinada por seu responsável ... e seguintes, podem ser sujeitos de um contrato de aprendizagem os adolescentes de quatorze a ... -
Acórdãos nº 1000360-27.2015.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS – Procedência – Preliminares corretamente afastadas Matéria unicamente de direito dispensa a dilação probatória (art. 330, I, do CPC) - Atraso na entrega da unidade por parte da vendedora – Fato incontroverso - Inocorrência de caso fortuito ou força maior - Correto o...
... DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE ... Correto o decreto de rescisão do contrato e a devolução integral dos valores pagos ... de 2012, sem notícia do estágio das obras - Precedentes deste E ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... equipara-se levemente ao instituto do estágio probatório do Direito Administrativo, de 3 anos ...
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Acórdãos nº 2229582-37.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de unidade autônoma habitacional. Ajuizamento pelos promitentes compradores. Alegação de dificuldade financeira e desinteresse na continuidade do contrato. Formulada com o objetivo de suspender exigibilidade de prestações vincendas, também despesas incidentes sobre o imóvel e ordenar à promitente vendedora se...
... Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra ... ção sumária autorizada pelo estágio probatório inaugural, a ... -
Acórdãos nº 1030808-04.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
Indenização por danos morais e materiais. Contrato de estágio. Dispensa antes do término do contrato. Alegação de ruptura devido a comunicação de gravidez. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Exegese do artigo 1.010, III, do Código de Processo Civil. A autora não demonstrou que o seu contrato geraria vínculo empregatício, apenas se limitou a pleitear as indenizações....
... Contrato de estágio. Dispensa antes do ... deve ser declarada irregular a rescisão antecipada do contrato, bem como ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... rito de outorga e aspectos atinentes ao contrato de concessão dos seguintes aeroportos: ... , 355 para efetivação do primeiro estágio de avaliação deste Tribunal, nos termos do ... concessionária os custos de eventual rescisão dos contratos de exploração econômica de ...