rescisão de contrato de estágio
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... de qualquer verba decorrente do contrato de trabalho. Agravo de petição conhecido e ...MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. No caso dos autos, a parte ... PRELIMINAR. CONTRATO DE ESTÁGIO. RELA - ÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1343140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Curso técnico em radiologia. Previsão contratual de aulas práticas em laboratório. Oferta de aulas práticas mediante games didáticos e inexistência de laboratório na instituição no momento do ajuste contratual. Posterior oferta de complementação das aulas práticas no laboratório. Falha no dever de informação. Responsabiliade do fornecedor de serviços. Artigos 14
...ARTIGOS 14 E 31. DO CDC. RESCISÃO CONTRATUAL E CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE ... formulados na inicial para resolver o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a. ...árias para posterior realização do estágio probatório, jamais foram ministradas as aulas. ... -
Acórdão Nº 0021433-92.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. Não se identifica ilegalidade ou abuso de direito na decisão que considera necessária a instauração do contraditório para dirimir a questão relativa à reintegração da impetrante no emprego. Segurança denegada.
... atividades nas mesmas condições do contrato de trabalho celebrado, com pagamento dos valores ...Menciona que a rescisão contratual ocorreu por ato vingativo da ...RESCISÃO INDIRETA. ESTÁGIO PREMATURO DA DEMANDA SUBJACENTE. Malgrado as ... -
Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
...Não se equipara a contrato de trabalho. Estágio não é emprego, e estagiário não pode ser ... no “reconhecido” emprego, haverá ensejo a pedido de rescisão indireta, bem como de indenização por abuso de direito. Nesse caso, ...
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Contratos administrativos
.... Todo contrato deve mencionar alguns elementos essen-ciais, ... A Lei 8.666/93 usa a expressão “rescisão de contrato” e não “extinção de ... • VIII – custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, ...
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Os contratos atípicos
...@@1.1. Contrato de obra certa. A Lei n. 2.959, de 17 de novembro ...@@1.7. Contrato de estágio profissional. O estágio profissional é ... demitidos por justa causa ou promover a rescisão indireta (arts. 482 e 483 da CLT). Uma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... idêntica à principal, retrocedendo ao estágio inicial. 5. O CPC/73, assim como o CPC/15, não ...
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Processo nº 0009239-33.2018.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Junio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso N°: 0009239-33.2018.8.19.0021 Recorrente: Mrc Caxiense Informática Ltda. Recorrida: Karol Sequeira de Souza Dias Voto Relação de Consumo. Contrato Escrito de Prestação de Serviços. Curso de Auxiliar de Veterinária e Petshop. Alega a Autora Que, Em 11.09.17, Se Matriculou No Curso de Auxiliar de Veterinária e
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Acórdãos nº 1004832-98.2017.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c.c. pedido de devolução de quantias pagas e indenização por danos materiais e morais. Instrumento particular de escritura de compra e venda de lote residencial. Atraso na entrega da obra. Restou demonstrada de maneira inequívoca a mora das rés na entrega da obra prometida aos autores, razão pela qual o pedido de rescisão, por culpa exclusiva da...
... Ação de rescisão contratual c.c. pedido de ... envolvidas deverão retornar ao estágio anterior à concretização do ... apurados em 0,5% do valor do contrato do imóvel elo período de atraso. ... -
Acórdãos nº 2085560-80.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de unidade autônoma habitacional. Ajuizamento pela promitente compradora. Alegação de dificuldade financeira e desinteresse na continuidade do contrato. Formulada com o objetivo de suspender exigibilidade de prestações vincendas e ordenar à promitente vendedora se abster de negativar o nome da parte autora, a...
... Ação de rescisão de contrato de compromisso de ...ção sumária autorizada pelo estágio probatório inaugural, a verossimilhança ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Sentença nº 1001257-31.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... de esclarecimento, considerando que o contrato de trabalho fora firmado na vigência da Lei ... preliminar. DA NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO/DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGOTraz a ... Supervisor, salário de R$ 1.200,00 e rescisão do contrato de trabalho mediante dispensa por ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... suas Comissões próprias (Comissão de Estágio de Exame de Ordem). O Conselho Federal não ..., o prazo só se iniciará com rescisão contratual por uma das partes. "APELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1066-36.2018.5.10.0016)
... no atual estágio, ante o que expressa a Súmula ... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta ...
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Acórdão Nº 0020411-96.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. Comprovados os descumprimentos contratuais praticados pela empregadora, entende-se violado direito líquido e certo do trabalhador, autorizando-se a rescisão do contrato de trabalho, a baixa da CTPS e a expedição de alvarás para saque do saldo de FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego.
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. Comprovados os descumprimentos ..., autorizando-se a rescisão do contrato de trabalho, a baixa da CTPS e a expedição de ... origem, cumprindo destacar que, no atual estágio da ação subjacente, a declaração da rescisão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ...estágio, a relação entre autor e Estado-jurisdição se ... quando a parte pede principalmente a rescisão de um contrato inteiro, mas subsidiariamente a ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
..., outrossim, alterar cláusulas desse contrato ou dar quitações de indenizações trabalhistas ...Se houver rescisão do contrato de trabalho de jovem inscrito no PNPE ... do menor, em harmonia com o atual estágio do nosso desenvolvimento social. De notar-se que ...
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Decisão Monocrática Nº 5005444-80.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-02-2023
... da Capital que, nos autos da ação de rescisão de contrato de franquia c/c indenização por ... PROBATÓRIO INSUBSISTENTE PARA, NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL, RESPALDAR O PLEITO DE RESCISÃO ...
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Acórdão nº 51861142020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA CONTRA A GENITORA. FILHA MAIOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. ÔNUS DA PROVA. JOVEM QUE JÁ RECEBE ALIMENTOS DO GENITOR E ESTUDA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA. NECESSIDADES NÃO COMPROVADAS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
...Refere que realizava estágio remunerado junto ao TJRS, auferindo bolsa, rescisão do contrato em 05/08/2021. Argumenta que não ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
..., “autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual ...483 da CLT —, denomina-se “rescisão indireta do contrato de trabalho” e ...é o ato de demissão de policial que, em estágio probatório, recusa a cumprir ordem e se nega a ...
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Acordão nº 0000676-84.2011.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... . EMENTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ESTÁGIO. PERÍODO ANTERIOR AO CONTRATO DE EMPREGO ... Assim, em 01 de julho de 2010, houve a rescisão do contrato de estágio, sendo contratada pela ...
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Acórdão nº 71009979824 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO SERVIDOR DO MUNICÍPIO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... relatou ter sido contratada para vaga de estágio junto ao Município pelo período de 24 /01/2019 ...ção em outra vaga ou até mesmo a rescisão do contrato. Informou sobre a instauração de ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...contrato e de sua. prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da. concessão ou permissão”. 6. Considerando ...além da desatualização diante do estágio tecnológico, projetando dúvidas. sobre a ... -
Acórdão Nº 0802779-97.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PARCELAS DECORRENTES DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA EM CONJUNTO COM O DEVER DE ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AGRAVADA NOS ÓRGÃOS DO PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM ZONA DE RISCO DECORRENTE DE ABALO SÍSMICO. DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA...
...RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO. AGRAVADA QUE DETERMINOU A ...PAGAMENTO NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL. PRUDÊNCIA DETERMINADA PELA. ...OBRIGACIONAIS PREVISTAS EM CONTRATO CUJA RESCISÃO ESTÁ SENDO DISCUTIDA. NOS AUTOS. ... -
Sentença nº 1001321-15.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... e como tal será analisada. Rejeito. RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. VERBAS ... ex-empregador estava descumprindo com o contrato de trabalho, nos termos descritos em sua causa de ... xingamentos; que após a rescisão, fez estágio por 1 ano na Brastemp”.Ademais, apesar afirmar ...