rescisão de contrato de estágio
-
Acórdão nº 1011652-22.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINAR DE CONEXÃO PROCESSUAL AFASTADA – JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – PREPARO RECOLHIDO – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O...
... DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... consideração o tempo de patrocínio, o estágio processual dos feitos patrocinados até o momento ... -
COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ... ário — desvirtuamento do contrato de estágio — reconhecimento do vínculo empregatício com ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de ... encontrava-se à disposição da empregadora, em cumprimento de estágio profissional de interesse desta. Nesse contexto, embora a Reclamada ...
-
Acórdãos nº 1116005-60.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE ... ótese a ensejar o desfazimento do contrato e o retorno dos contratantes ao estágio ...
-
Acórdãos nº 1045889-92.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Desistência do negócio ... ótese a ensejar o desfazimento do contrato e o retorno dos contratantes ao estágio ...
-
Sentença nº 1001343-59.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... trata-se da pena máxima que autoriza a rescisão contratual sem ônus para o empregador. Consta ... configuram justa causa para rescisão do contrato de trabalho:“( ... )9.3.1.4 incontinência de ... afronta ao Programa de Aprendizagem e de Estágio (RH 118). Tais fatos fundamentariam a ...
-
Acordao N° 1235313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Apelação. Imóvel. Construção. Empreitada global. Labor e material. Incremento do patrimônio do casal. Legitimidade passiva da cônjuge. Saldo devedor. Multa compensatória. Possibilidade. Ausência de controvérsia sobre valores pagos. Estágio da obra. Liquidação de sentença. Reforma parcial da sentença. 1. Não é dado ao cônjuge virago alegar entraves conjugais para furtar-se ao cumprimento...
... ESTÁGIO DA OBRA ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REFORMA ... multa contratual de contrato de empreitada global. Legitimidade de rigor ... -obra e materiais aplicados, em caso de rescisão do pacto por culpa exclusiva ... do contratante, ... -
Relatório e Voto com número 0051470-75.2013.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 08-11-2023
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS RECURSOS. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS. PEDIDO DE RESCISÃO. DESDOBRAMENTO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E MODIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO AO TEMPO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTE. CITAÇÃO NÃO OPERADA. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇ
... º 0051470-75.2013.8.09.0006 (ação de rescisão ... contratual c/c anulatória) ... 1º ... seguintes fatos ... Foi firmado contrato particular de permuta de imóveis tendo por ... inquestionável no atual estágio, tanto pela documentação encartada quanto ... -
Relatório e Voto com número 0295736-66.2013.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 08-11-2023
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS RECURSOS. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS. PEDIDO DE RESCISÃO. DESDOBRAMENTO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E MODIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO AO TEMPO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTE. CITAÇÃO NÃO OPERADA. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇ
... º 0051470-75.2013.8.09.0006 (ação de rescisão ... contratual c/c anulatória) ... 1º ... seguintes fatos ... Foi firmado contrato particular de permuta de imóveis tendo por ... inquestionável no atual estágio, tanto pela documentação encartada quanto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001200-44.2014.5.07.0030), 2015-05-06
... contrato de emprego (assinatura da CTPS), pagamento das ... de emprego x contrato de estágio. Verbas rescisórias. FGTS ... A reclamante ... O reclamado não comprovou pagamento da rescisão do contrato de trabalho referente ao período de ...
-
Acórdãos nº 1033380-06.2014.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... CONTRATO" NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ... DO SERVIÇO, A JUSTIFICAR A RESCISÃO CONTRATUAL, A DECLARAÇÃO DE ... No atual estágio" de desenvolvimento do estudo jurídico, j\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0034560-97.2012.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Ação rescisória de contrato cumulada com reparatória por danos ... Alocação de aluna em estágio" avançado. Descumprimento contratual. Hip\xC3"ótese de rescisão contratual motivada, e não de ...
-
Acórdão Nº 0021023-32.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Havendo a comunhão de interesses e objetivos entre as empresas, com ingerência dos sócios de uma sobre as outras, de acordo com o § 2º do art. 2º da CLT, há configuração de grupo econômico.
... ças de saldo de salários referente à rescisão do contrato de trabalho de professora; b) cinco ... ários, além de horas de apoio a TCC e estágio; que normalmente o coordenador, quando precisa ... -
Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... Não se equipara a contrato de trabalho ... Estágio não é emprego, e estagiário não pode ser ... no “reconhecido” emprego, haverá ensejo a pedido de rescisão indireta, bem como de indenização por abuso de direito. Nesse caso, ...
- Processo nº 0009239-33.2018.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Junio de 2018
-
Acórdão Nº 0021433-92.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. Não se identifica ilegalidade ou abuso de direito na decisão que considera necessária a instauração do contraditório para dirimir a questão relativa à reintegração da impetrante no emprego. Segurança denegada.
... atividades nas mesmas condições do contrato de trabalho celebrado, com pagamento dos valores ... Menciona que a rescisão contratual ocorreu por ato vingativo da ... RESCISÃO INDIRETA. ESTÁGIO PREMATURO DA DEMANDA SUBJACENTE. Malgrado as ... -
Acórdãos nº 2085560-80.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Ação de rescisão de contrato de compromisso de ... ção sumária autorizada pelo estágio probatório inaugural, a verossimilhança ...
-
Acórdãos nº 1004832-98.2017.8.26.0152 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Ação de rescisão contratual c.c. pedido de ... envolvidas deverão retornar ao estágio anterior à concretização do ... apurados em 0,5% do valor do contrato do imóvel elo período de atraso ...
-
Acordao N° 1343140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Curso técnico em radiologia. Previsão contratual de aulas práticas em laboratório. Oferta de aulas práticas mediante games didáticos e inexistência de laboratório na instituição no momento do ajuste contratual. Posterior oferta de complementação das aulas práticas no laboratório. Falha no dever de informação. Responsabiliade do fornecedor de serviços. Artigos 14
... ARTIGOS 14 E 31 ... DO CDC. RESCISÃO CONTRATUAL E CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE ... formulados na inicial para resolver o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a ... árias para posterior realização do estágio probatório, jamais foram ministradas as aulas ... -
Sentença nº 1001257-31.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... de esclarecimento, considerando que o contrato de trabalho fora firmado na vigência da Lei ... preliminar. DA NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO/DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGOTraz a ... Supervisor, salário de R$ 1.200,00 e rescisão do contrato de trabalho mediante dispensa por ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... idêntica à principal, retrocedendo ao estágio inicial. 5. O CPC/73, assim como o CPC/15, não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1066-36.2018.5.10.0016)
... no atual estágio, ante o que expressa a Súmula ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta ...
-
Acórdão Nº 0020411-96.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. Comprovados os descumprimentos contratuais praticados pela empregadora, entende-se violado direito líquido e certo do trabalhador, autorizando-se a rescisão do contrato de trabalho, a baixa da CTPS e a expedição de alvarás para saque do saldo de FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego.
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA. Comprovados os descumprimentos ... , autorizando-se a rescisão do contrato de trabalho, a baixa da CTPS e a expedição de ... origem, cumprindo destacar que, no atual estágio da ação subjacente, a declaração da rescisão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... estágio, a relação entre autor e Estado-jurisdição se ... quando a parte pede principalmente a rescisão de um contrato inteiro, mas subsidiariamente a ...
-
Decisão Monocrática Nº 5005444-80.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-02-2023
... da Capital que, nos autos da ação de rescisão de contrato de franquia c/c indenização por ... PROBATÓRIO INSUBSISTENTE PARA, NESTE ESTÁGIO PROCESSUAL, RESPALDAR O PLEITO DE RESCISÃO ...