rescisão de contrato de locação comercial
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Acórdão Nº 0000001-27.2015.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... habilitado(a), ajuizou AO DE RESCISO DE CONTRATO em face de MARIA CELIA LEITAO PATARRA, igualmente ... R$ 40.000,00 com a explorao comercial do imvel.Sustentou, no entanto, que em dezembro ...
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Acórdão Nº 0300234-48.2015.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... habilitado(a), ajuizou AO DE RESCISO DE CONTRATO em face de MARIA CELIA LEITAO PATARRA, igualmente ... R$ 40.000,00 com a explorao comercial do imvel.Sustentou, no entanto, que em dezembro ...
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Acórdão Nº 0300554-11.2014.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... Ltda., objetivando a resciso de contrato de locao firmado entre as partes, com a condenao ... para rescindir o contrato de locao comercial.Em sentena, a Togadaa quo entendeu que o motivo ...
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Acórdão nº 50283306420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS A SEREM INDENIZADOS PELA LOCADORA. CABE AO LOCATÁRIO, ANTES DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, ADOTAR AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DO IMÓVEL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE...
... FRANCINE SOUZA BIANSINI, na ação de rescisão contratual cumulada com indenização ajuizada ... comprometido a entregar o imóvel para locação como as licenças em vigor. Argumenta que a ... comercial no imóvel locado, o que postergou por meses sua ... certificar-se, antes da celebração do contrato, quanto à regularidade do imóvel perante os ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125462-61.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUTORES QUE ARGUMENTA TER SURGIDO DIVERSAS QUESTÕES PROBLEMÁTICAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A PARTE AUTORA JUSTIFICA OS SEUS DIREITOS NARRANDO QUE A OFERTA DO IMÓVEL COMO IMÓVEL DE CONDOMÍNIO, NÃO HAVIA CONVENÇÃO OU REGIMENTO CONDOMINIAL; SUSTENTA NÃO HAVER CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DO
... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUTORES QUE ... ARGUMENTA TER ... -
Acordao N° 1706956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Processual civil. Contrato de locação comercial por prazo indeterminado. Rescisão. Sublocação. Violação de cláusula contratual. Ilegitimidade ativa. Indenizações por danos materiais e morais. Desprovimento. 1. A pessoa jurídica titular dos direitos reputados como violados possui existência autônoma. Não se confunde com a pessoa natural do seu representante legal nem com as pessoas...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO ... O. RESCISÃO. SUBLOCAÇÃO. VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 1.0701.12.037169-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO IMÓVEL E DEMAIS INSTALAÇÕES QUE INVIABILIZAVAM O EXERCICIO DA ATIVIDADE - PLENO CONHECIMENTO PELO LOCATÁRIO APÓS O INÍCIO DA LOCAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL DE REALIZAÇÃO DE OBRAS AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DE LOCAÇÃO - AUTUAÇÃO PELO PODER PÚBLICO E EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EM PRAZO...
... Waldyr Mnaco para decretar a resoluo do contrato de locao de imvel urbano, mobilirio e utenslios ... em 01/08/2012 um contrato de locao comercial do imvel e instalaes do antigo "Motel Kabanas" e ... -
Acórdão nº 1.0701.12.037169-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO IMÓVEL E DEMAIS INSTALAÇÕES QUE INVIABILIZAVAM O EXERCICIO DA ATIVIDADE - PLENO CONHECIMENTO PELO LOCATÁRIO APÓS O INÍCIO DA LOCAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL DE REALIZAÇÃO DE OBRAS AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DE LOCAÇÃO - AUTUAÇÃO PELO PODER PÚBLICO E EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EM PRAZO...
... Waldyr Mnaco para decretar a resoluo do contrato de locao de imvel urbano, mobilirio e utenslios ... em 01/08/2012 um contrato de locao comercial do imvel e instalaes do antigo "Motel Kabanas" e ... -
Acórdão Nº 5026219-24.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... , nos autos da ação declaratória de rescisão de contrato de locação (n ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0308612-09.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS ACIONADAS. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APRESENTADOS PELA AUTORA. PREVALÊNCIA DO MONTANTE INDICADO NA INICIAL. DANOS MORAIS. DESPEJO FORÇADO DA LOCATÁRIA, ALÉM DO IMPEDIMENTO DE ACESSO AO ESTABELECIMENTO LOCADO. TESE DE INADIMPLÊNCIA QUE NÃO...
... mveis que guarneciam o estabelecimento comercial por meio das fotos juntadas na inicial, bem como atravs do contrato de comodato (evento 1, informao 8)que especificou ... -
Decisao Nº 0115019-37.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-08-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. LOCAÇÃO COMERCIAL DE TERRENO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATRASADOS MANTIDA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA LOCATÁRIA/APELANTE. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. DECISUM REFORMADO APENAS...
... LOCAÇÃO COMERCIAL DE TERRENO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE ... RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA LOCATÁRIA/APELANTE ... -
Acórdão Nº 0000559-71.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2023
... COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO DE CONTRATO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5012257-11.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... formulados em reconveno, rescindindoo contrato de locao comercial firmado entre as partes e ...
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Acórdão Nº 5002952-68.2020.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... ajuizou a presente "ação de rescisão" de contrato de locação por descumprimento de cl\xC3" ... firmou com a ré contrato de locação comercial de imóvel em 13-11-2017, referente à loja ...
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Acórdão Nº 5000795-32.2020.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... pela demonstrao do aviso de resciso do contrato de locao (evento 15, notificao 15), como porque ... da relao de endereos obtidos na junta comercial (evento 15, outros 5).Outrossim, a mera falha ...
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Acórdão Nº 0600040-15.2014.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO" DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DÍVIDA ORIUNDA DE RESCIS\xC3" ...
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Processo nº 0451471-60.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... LOCAÇÃO" COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,\xC2" QUE ... DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO E A EXTINÇÃO DA ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... com observância da legislação comercial, será ajustado pela: ... a) adição do ... ção, segurança, vigilância e por locação ...
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Processo nº 0033071-60.2015.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Contrato de Locação Comercial Em Shopping Center. Rescisão. Alegação Da Locatária de que a Rescisão Se Deu por Culpa Do Locador Ao Não Prestar Informação Essencial À Regularização Do Espaço Comercial Junto À Prefeitura de Niterói. Divergência Quanto Ao Número Da Loja Ocupada que Teria...
... Contrato" de locação comercial em shopping\xC2" center. ... Rescisão ... -
Acórdão Nº 0022908-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO ... LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0045045-47.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COM CESSÃO DE DIREITO DE USO (RES SPERATA). PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. DEMANDA QUE VERSA SOBRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL (ART. 205 DO CC/02). LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. INEXECUÇÃO DO CONTRATO PELAS LOCADORAS. EMPREENDIMENTO NÃO CONCLUÍDO. RESCISÃO DO PACTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DA RES
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COM ... CESSÃO DE DIREITO DE USO (RES SPERATA) ... 205 ... DO CC/02). LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. INEXECUÇÃO DO ... CONTRATO ... EMPREENDIMENTO NÃO CONCLUÍDO ... RESCISÃO DO PACTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DA RES SPERATA ... -
Acórdão Nº 0305036-31.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... a conexão entre os autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Cobrança, Inexistência de ... as demandas à culpa pela rescisão de contrato atípico de locação comercial, bem ...
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Decisão Monocrática N° 07086489220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE CONTRATO ATÍPICO DE
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISO DE CONTRATO ATPICO DE LOCAO COMERCIAL COM RECONHECIMENTO DE ... -
Processo nº 0043137-07.2012.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
... Locaçãocontrato ... a declaração de rescisão do ... comercial" - custas insuficientes - deserção (monocr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0108353-36.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... PEDIDOS INICIAIS PARA DECRETAR A RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO E O DESPEJO DO ... LOCAÇÃO ... COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS ... INCONTROVERSO ...