rescisão de contrato de locação comercial
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Acordao N° 1237225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão. Pretensão da locatária. Dever de informação violado. Obrigação anexa da locação. Imóvel. Irregularidade na construção. Fruição plena. Inviabilidade. Inadimplemento contratual configurado. Resolução por culpa da locadora. Afirmação. Benfeitorias. Agregação ao imóvel locado....
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA.CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ... ção desta Lei, implicará imediata rescisão do parcelamento ... CAPÍTULO X ... Das ...
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Acordao N° 1692846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento. Descumprimento contratual. Alegação de onerosidade excessiva. Pandemia da covid-19. Inadimplência caracterizada. Inexistência de purga da mora. Rescisão contratual cabível. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, que julgou...
... INEXISTÊNCIA DE PURGA DA MORA. RESCISÃO CONTRATUAL CABÍVEL. RECURSO ... IMPROVIDO ... inicial para declarar a rescisão do contrato de locação comercial e fixar ... o prazo de 15 ... -
Acórdãos nº 1001834-57.2018.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... ção de título extrajudicial - contrato de locação comercial em “shopping ... Rescisão prematura do pacto incontroversa - ...
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Acórdão Nº 0021523-95.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 05-08-2022
... Agenor Bueno da Silva, Condomínio Comercial e Residencial Vivá e ... Recorrente(s): ... RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO POR IMPOSSIBILIDADE ... DE ESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0103326-89.2008.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... CARVACHO CORTEZ VOTO Nº 28.173 Contrato de locação de área comercial em ... Ação de rescisão contratual c.c. indenização por ...
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Acórdãos nº 1004942-06.2015.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... E PARTICIPAÇÕES LTDA e JAGUARI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA ... ACORDAM, em 29ª Câmara ... Contrato de locação de imóvel comercial. Shopping center. Rescisão antecipada. Multa compensatória ...
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Acórdão Nº 0002308-82.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. DEVOLUÇÃO DAS S QUE IMPLICA EM RESCISÃO ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDUTA QUE ENSEJA ...
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Acórdãos nº 1067227-91.2017.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ROSSI VOTO Nº 22.776 APELAÇÃO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE COBRANÇA. trato e rescisão incontroversos nos autos. Alegação de ... por fulcro a rescisão do contrato de locação de imóvel comercial, ...
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Acórdãos nº 0001168-71.2012.8.26.0663 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... GOMES DOS SANTOS BIAZZIN VOTO N° 610 LOCAÇÃO Ação indenizatória Pedido ... de quem teria dado causa à rescisão do contrato do contrato de locação ... em contrato de locação comercial. A autora afirma que a ré, locadora do ...
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Acórdãos nº 1124738-78.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Nº 35.011 Ementa: Rescisão contratual c.c. devolução de ... Instrumento escrito de locação comercial. Contrato atípico (Shopping ...
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Acórdãos nº 0001070-74.2010.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... COMARCA DE TAUBATÉ VOTO N°: 18.662 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Ação declaratória de scisão de contrato de locação comercial c.c ... da ação declaratória de rescisão de contrato de locação comercial c.c ...
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Acórdão Nº 0025421-36.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-12-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL POSTERIORMENTE RTIDO EM ... COMERCIAL, POR TEMPO INDETERMINADO. ALEGAÇÃO DE QUE ... OUVE RESCISÃO" CONTRATUAL IMOTIVADA, ENSEJANDO ... GRANDES PREJU\xC3" ...
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Acórdãos nº 4001752-06.2013.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. CONTRATO E RESCISÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL ENTRE OS RÉUS ...
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Acordao N° 1365211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação civil. Ação de rescisão contrautal e despejo. Locação. Imóvel comercial. Denúncia vazia. Prazo de vigeência determinado. Cessão de contrato. Ausência de novação. Desocupação. Notificação regular. 1. Nos termos do artigo 56 da lei nº 8. 245/91, o contrato de locação de imóvel não residencial, por prazo determinado, cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de...
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRAUTAL E DESPEJO. LOCAÇÃO ... IMÓVEL ... CESSÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO. DESOCUPAÇÃO ... são proprietárias do empreendimento comercial denominado Taguatinga Shopping. Ressalta ... que, ... -
Acórdãos nº 2186716-82.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Ação de rescisão de contrato de locação comercial ...
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Acórdão Nº 0068285-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PAGAMENTO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E ... COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DO BEM ...
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Acórdão Nº 0008183-93.2014.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
Juiz Prolator da Sentença na Origem: Antônio Marcos DeckerRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM A FINALIDADE DE USO PARA LAVAÇÃO AUTOMOTIVA E ESTACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O IMÓVEL PARA OS FINS A QUE SE DESTINAVA. SENTENÇA DE...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM A FINALIDADE DE USO ... -
Acórdãos nº 1028703-54.2014.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (ESPAÇO EM ... CONTRATO" ATÍPICO DE LOCAÇÃO E DE CESS\xC3" ... na ação declaratória de rescisão de contrato de locação atípico ...
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Decisão Monocrática N° 07330007720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO POR CULPA DO LOCATÁRIO. PACTO ACESSÓRIO DE PUBLICIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS. 1....
... CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL COMERCIAL. RESCISO POR CULPA DO ... -
Acórdãos nº 1014263-42.2018.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... Locação em galeria comercial. Aplicação do princípio da força brigatória do contrato. Cláusula contratual prevendo a ...
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Acórdãos nº 0187453-23.2009.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Laranjo AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL RESCISÃO ...
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Acórdão Nº 0036970-72.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... as partes oriunda de contrato de locação comercial. Sentença de ... parcial ... Cabimento da rescisão ... antecipada desde que respeitado o aviso ...
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Acórdãos nº 1001414-67.2015.8.26.0009 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... VOTO Nº 32.937 Locação de imóvel comercial. Ação cominatória. Seja pela rescisão do contrato, declarada nos autos da ação ...
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Acórdão Nº 0010634-78.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-06-2022
... O TÍTULO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DA FACHADA DO IMÓVEL COMERCIAL REFLETINDO ... NEGATIVAMENTE NA ATIVIDADE ...