rescisão de contrato de trabalho modelo
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... c)no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n. 7.855, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... Parágrafo único ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho. (RA 28 — DO-GB ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... sua contratação até a rescisão contratual ... Não há amparo para a alegação ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ... contrato de trabalho com a tomadora dos serviços.” ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... ências e oferece maior produtivi-dade ao modelo capitalista, pois usa a tônica da liber-dade, ... a relação de emprego no caso de rescisão contratual entre as plataformas e os ... Ora, pelo art. 442 do mesmo diploma, o contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... O Contrato ... Tradução portuguesa de Ana Coimbra e M ... Tem-se notícia de apenas um trabalho acadêmico a respeito: TREVIZAN, Ana Flávia ... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... ção de que aquele que der causa à rescisão do contrato deve pagar à outra o valor do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20234-39.2020.5.04.0010)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INSTITUIÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO . INTEGRAÇÃO DO PERÍODO CORRESPONDENTE NO TEMPO DE SERVIÇO .
... instituição do PDV na vigência do contrato de trabalho, em 02/09/2019, conferiu ao autor o ... que a contagem da projeção da data de rescisão ... decorrente do aviso prévio deve ... Observo que o modelo de Termo de Adesão ao PDV 2019, juntado com a ... -
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... rescisão contratual com ação de cobrança e que ele ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado ... pela ... cessantes desacolhidos ... Rescisão contratual justificada pela prevalência do ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... Dentre tantos, eu trouxe um trabalho específico sobre ... a ordem econômica do ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... convivência pacífica sob a égide do contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por ... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... a sua fase pré-contratual até após a rescisão ... As Convenções da Organização ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Rescisão contratual anterior à data da ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... 3 a Região reconheceu a validade da rescisão do contrato de trabalho do Reclamante por justa ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... ço, o consumidor poderá requerer a rescisão do contrato não cumprido contra o fornecedor do ...
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Acórdão Nº 0020234-39.2020.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-12-2020
EMENTA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS PROPORCIONAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ao empregado que contribuiu para o lucro da empresa não se afasta o direito à Participação nos Lucros e Resultados proporcional, sob pena de violação do princípio da isonomia.
... demitido em 10/07/2019, encerrando-se o contrato em 08/10/2019 pela projeção dos 90 dias do ... que a contagem da projeção da data de rescisão decorrente do aviso prévio deve seguir o ... Observo que o modelo de Termo de Adesão ao PDV 2019, juntado com a ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ... eles certo grau de estabilidade, cuja rescisão do contrato somente pode ocorrer por: (a) ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... aos proponentes, fará com que o trabalho do fiscal do contrato seja facilitado ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... VIII- os casos de rescisão; ... IX- o reconhecimento dos direitos da ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão" do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Pl\xC3" ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ...
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Acórdão Nº 0054487-90.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... VENDA DE VEÍCULO USADO – FORD RANGER, MODELO 2016 ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... 1. AYMORÉ ... EVENTUAL ... RESCISÃO DA COMPRA E VENDA NÃO AFETA O CONTRATO DE ... VEÍCULO UTILIZADO PARA ... VIAGENS NO TRABALHO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... EXCESSO DE ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... se opunha ao caráter individualista do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor apresenta como objeção ao ... Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem ...
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Acórdão Nº 0021655-93.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. PERCENTUAL. Aplicável aos honorários assistenciais o percentual de 15%, em consonância com os parâmetros usualmente praticados nesta Justiça Especializada, não havendo elementos nos autos que justifiquem a fixação em percentual diverso. Nego provimento. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS APURADAS COM...
... , para o cargo de auxiliar de mecânico (contrato de trabalho ID número e7201d1), com o salário ... 17.06.2015 - data da rescisão, valor constante no termo rescisório de R$ ,75 ... O contrato de trabalho do modelo Fabiano Lima da Silva, ID número ce36501, indica ... -
Decisão monocrática Nº 57255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, proferido nos autos da Ação ... Isso porque o contrato firmado entre a AST e AVON não mais subsiste, nforme termo de rescisão do contrato de prestação de serviço (fl ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... lutar pela melhoria das condições de trabalho" em fábricas e comércio americanos. Essa associa\xC3" ... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... outra parte, se a cláusula relativa à rescisão com a perda de todas as quantias já pagas ...
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Acórdão Nº 0006982-50.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... “AÇÃO ORDINÁRIA”. CONTRATO ... DE PLANO DE SÁUDE COLETIVO DISPONIBILIZADO ... INATIVOS) DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO" ... DO CONTRATO DE TRABALHO DO APELADO ... MIGRA\xC3" ... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição, ...