Rescisão do Contrato de Trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-629-33.2010.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O objetivo da assistência sindical no pedido de demissão decorre da consagração ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, norma cogente, que condiciona o pedido de demissão e a quitação do contrato de trabalho firmado pelo empregado cuja relação...
. A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/pst RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3800-94.2009.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS - ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PEDIDO DE DEMISSÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
...DURAÇÃO DO TRABALHO. - HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. - PEDIDO DE DEMISSÃO. Não merece ser provido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135740-95.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/am. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdãos nº AIRR-108/2012-0315-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. A reclamada não apontou violação a nenhum dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte Superior, a fim de impulsionar o conhecimento do seu recurso de revista, conforme exigência do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega...
...SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO. CONTRATO DE TRABALHO. ... -
Acórdãos nº AIRR-71/2012-0102-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim,...
... REVISTA – RESCISÃO" DO CONTRATO DE. TRABALHO \xE2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195300-92.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Nº 1164481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CONTRATANTE. CULPA VERIFICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO EMBARGADA...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS. TRABALHISTAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-94.2012.5.06.0193), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Ausente o dolo ou a culpa no comportamento da empregadora, bem como inexistente o nexo de causalidade entre a doença desenvolvida e os trabalhos realizados pelo autor em favor da ré, resta inviável qualquer imputação de responsabilidade, reputando-se perfeita e acabada a rescisão do contrato de trabalho, bem como inexistente o dever de...
..., reputando-se perfeita e acabada a rescis ã o do contrato de trabalho, bem como inexistente o dever de indenizar. Recurso do autor a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1864-20.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO COLETIVO. REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste
...1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO COLETIVO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-58.2012.5.04.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS. Ressalvado meu entendimento pessoal em relação ao direito às férias proporcionais em hipótese de contrato de trabalho rescindido por ato culposo do empregado, a decisão proferida pelo Tribunal Regional, ao deixar de observar a ressalva contida no parágrafo único do art. 146 da...
...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA VMF/clc/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
...RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
...RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
...RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
...RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182100-51.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - SÚMULA 338 DO TST - REGISTRO. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Indenização de Despesa. FGTS - Diferença de Recolhimento. Multa Prevista em Norma Coletiva. Indenizaçao por Dano Moral - assédio moral. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. Deve
...RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO GERAL. Rescisão do Contrato de Trabalho. Responsabilidade Subsidiária. Horas Extras - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-26.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. GORJETAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SALÁRIO POR FORA. INTEGRAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... CARGO DE CONFIANÇA. GORJETAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTA CAUSA. FALTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-70.2010.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/dfm/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42800-32.2008.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/wcp/mmbd/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128-16.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROFESSOR. VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. CARGO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
...SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROFESSOR. VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1093-66.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não...
...-se de incidência do FGTS sobre parcelas pagas no curso do contrato de trabalho, não há que se cogitar de aplicação da prescrição ...QUITAÇÃO DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. 3.1. "A transação extrajudicial que importa rescisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95500-28.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cris. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170900-50.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. ato de IMPROBIDADE (subtração de valores). dano moral não configurado. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/pr/pv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. ato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98900-43.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Não desconstituídos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1164085 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA PAGOS NO CONTEXTO DE DESPEDIDA OU RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. 1. Por ocasião do julgamento do recurso representativo da controvérsia REsp. n.º 1.227.133 - RS,...
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1044019 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA PAGOS NO CONTEXTO DE DESPEDIDA OU RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA PELO ART. 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. De acordo com o art. 53