Rescisão do Contrato de Trabalho
-
Acórdãos nº RO-55600/2009-0463-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece...
... RESCISÃO DO ... CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53700-65.2009.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA EXECUÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Art. 69. Ressalvados os casos de rescisão de contrato, as férias não serão convertidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-35.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISPENSA IMOTIVADA. VERBAS RESCISÓRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o...
... VERBAS RESCISÓRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-822-93.2010.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. Razões recursais insuficientes ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1255863 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MORA PAGOS NO CONTEXTO DE DESPEDIDA OU RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TEMA JÁ JULGADO PELA ...
-
Acórdão nº 2006/0256113-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO EFETUADO PELO ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1258919 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... , devidos no contexto de despedida ou rescisão" do contrato de trabalho, pagos em razão de decis\xC3" ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1207785 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... , devidos no contexto de despedida ou rescisão" do contrato de trabalho, pagos em razão de decis\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1216998 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0287365-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção" recebida pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por liberalidade do ...
-
Acórdão Nº 0020541-54.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. HIPÓTESE DO ART. 483, "D", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento dos salários configura falta grave do empregador a autorizar a rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, circunstância que se enquadra na hipótese do art. 483, "d", da CLT, consubstanciada no não...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. ATRASO CONTUMAZ NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-81.2007.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DANOS MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE DESCONSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DOS FATOS ATRIBUÍDOS AO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa, ainda que desconstituída em juízo, mas sem que tenha havido a divulgação da conduta ímpro
... GMDMC/Jac/ly/sm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DANOS MORAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0206190-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... liberalidade do empregador, quando da rescisão do contrato de trabalho) e os acórdãos ...
-
Referências bibliográficas
... Curso de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015 ... CARRION, ... Novas modalidades de rescisão do contrato de trabalho – 97 ... Gleibe Pretti ...
-
Acórdão nº 2009/0016942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA VERBAS INDENIZATÓRIAS INDENIZAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR INCIDÊNCIA FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção desta Corte, revendo seu posicionamento, pacificou entendimento no sentido de que o imposto de renda incide sobre as verbas recebidas por forç
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ... -
Acórdãos nº AIRR-220/2012-0092-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Constatada violação do art. 477, § 8º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO...
... HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-87.2012.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Constatada violação do art. 477, § 8º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA...
... 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Constatada violação do art ... -
Acórdão nº 2007/0137982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... verba recebida pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...
-
Acórdão nº 2006/0043312-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de "indenização especial", quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...
-
Acórdão Nº 0021432-65.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. A ausência do regular depósito do FGTS devido durante o contrato de trabalho não configura, por si só, falta grave do empregador a autorizar a declaração da rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE ... -
Acórdão nº 2007/0280592-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ...
-
Acórdão nº 2008/0137369-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reintegração do empregado no posto de trabalho. Tais valores estão albergados pela norma ... legislação trabalhista, no momento da rescisão do contrato de trabalho ... 3. Embargos de ...
-
Acórdão nº 2006/0107743-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do empregador em virtude da rescisão do contrato de trabalho têm natureza ...
-
Acórdão nº 2006/0256343-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...