Rescisão do Contrato de Trabalho
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Acórdão nº 2006/0256343-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão nº 2007/0034987-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão Nº 0021069-58.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO CABIMENTO . Não comprovada a prática de falta pelo empregador com gravidade suficiente a impedir a continuidade da relação de emprego, é incabível a rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, pois não caracterizada nenhuma das hipóteses
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-928000-12.2005.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal, contrariedade à jurisprudência do TST e divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do...
... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da ... A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão ... -
Acórdão nº 2008/0077481-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÃÃO PAGA POR ...
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Acórdão nº 2007/0186322-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão nº 2006/0191102-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão nº 2006/0247615-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão nº 2006/0220922-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão nº 2006/0227375-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão nº 2006/0016828-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268300-89.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 357 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-742400-73.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO...
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-813700-59.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, em contrariedade a jurisprudência do TST e em divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão...
... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso de revista calcado em ofensa a ... A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao Plano de Dispensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70000-97.2006.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal, contrariedade a jurisprudência do TST e divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do...
... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da ... A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-637085-08.2003.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BESC. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade à jurisprudência do TST e divergência jurisprudencial. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de...
... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Recurso calcado em violação de dispositivo de ... A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-27.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não merece ser provido agravo de instrumento que ... -
Acórdão nº 2007/0130470-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência do imposto de renda quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-34.2009.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE. SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.
... SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. A despeito das razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84300-88.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READIMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMRPEGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não...
... TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READIMISSÃO OU INDENIZAÇÃO ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202500-45.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO VÁLIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INAPLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO VÁLIDA. TURNO ININTERRUPTO DE ... -
Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... 3 Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado ser obrigado a desocupar a casa dentro de trinta ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... ou vnculo empregatcio, estatutrio ou de trabalho com a administrao pblica dos ex-Territrios ... I - o contrato, o convnio, o ajuste ou o ato administrativo por ...