rescisão do contrato de trabalho aposentadoria

133213 resultados para rescisão do contrato de trabalho aposentadoria

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa o do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa o do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa o do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...

    ...APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2097/2000-003-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO. O Regional não emitiu tese sobre a prescrição, pelo que na hipótese incide o óbice da Súmula 297 do TST. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Adin. nº 1.721-3, declarou a inconstitucionalidade do § 1º e do §

    ... INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...Como não ocorre a rescisão do contrato de trabalho por força da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1204006/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS RELATIVA AO PERÍODO ANTERIOR À JUBILAÇÃO. Agravo de Instrumento provido por divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS RELATIVA AO PERÍODO ANTERIOR À JUBILAÇÃO. O Supremo...

    ...RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ...Como não ocorre a rescisão do contrato de trabalho por força da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1092/2002-019-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1 DO TST. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Adin. nº 1721-3, declarou a inconstitucionalidade do § 1º e do § 2º do artigo 453 da CLT, respectivamente, o que levou esta Corte a cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 177/SBDI-1-TST na Sessão do...

    ...CARP/bfs/ac. RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...Como não ocorre a rescisão do contrato de trabalho por força da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1-43.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE NO PERÍODO QUE ANTECEDE A APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Na hipótese em exame, o TRT é enfático ao noticiar que o autor formula pedido de indenização do período de garantia de emprego, sob o argumento de que não haveria possibilidade de reintegração. O Tribunal...

    ...RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. READMISSÃO OU ... NO PERÍODO QUE ANTECEDE A APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Na hipótese em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-46.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS - IMPOSSIBILIDADE (alegação de violação ao artigo 20, III, da Lei nº 8.036/90). O cerne da controvérsia gira em torno da autorização, ou não, para o levantamento dos depósitos de FGTS quando o empregado estiver aposentado por invalidez. O Tribunal Regional declarou nula a...

    ...RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...O Tribunal Regional declarou nula a rescisão do contrato de trabalho do reclamante, tendo em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-48.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Adin nº 1721-3 e a Adin nº 1770-4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria...

    ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3"ÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-75840/2007-0006-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMISSÃO EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. DISPENSA IMOTIVADA. DIREITO A VERBAS RESCISÓRIAS. ACÓRDÃO REGIONAL DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Consoante a nova jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir automaticamente o contrato de trabalho. 2. Na...

    ...DEMISSÃO EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. DISPENSA IMOTIVADA. ... o condão de extinguir automaticamente o contrato de trabalho. 2. Na hipótese, restando rso que a rescisão do contrato de trabalho se deu por ocasião da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-36266/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NA EMPRESA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. ATUALIZAÇÃO DO FGTS SOBRE O PERÍODO ANTERIOR À JUBILAÇÃO. A aposentadoria voluntária extinguiu o contrato de trabalho. Com isso, estava autorizado o saque do FGTS. Se o Empregado optou por não movimentar a sua conta vinculada, por ter continuado a trabalhar no Instituto, não pode...

    ...2ª TURMA. LCP/ MC/SM. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NA . RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. ATUALIZA\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1086-68.2010.5.20.0003) 21-02-2018

    RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DA PETROS. EMPREGADO APOSENTADO PELO INSS POSTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2001. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PATROCINADORA. BENEFÍCIO INDEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 288, III, DO TST. 1. A teor do disposto no item III da atual Súmula 288/TST, após a entrada em vigor das Leis Complementares 108

    ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DA PETROS. EMPREGADO APOSENTADO PELO ...ção de aposentadoria antes da rescisão do contrato de trabalho. Precedentes. . Recurso ...
  • Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
    ...V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido:. a) quando não ficar ...trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, instituído pela ...60, § 1º);. II - a rescisão do parcelamento, motivada pelo descumprimento das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-71.2008.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos embargos de declaração opostos pela reclamada contra o acórdão regional, a agravante não suscitou a existência de nenhuma omissão no tocante ao pagamento de comissões por fora e tampouco quanto à alegada confissão do reclamante. Nesse contexto, é inviável...

    ... produzidas, até mesmo com menção ao contrato social da reclamada, e não com amparo na ...3. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - MULTA DE 40% DO FGTS. Não há ..., o Tribunal Regional registrou que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante ocorreu ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2304-04.2010.5.02.0466) 11-04-2018

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RÉ. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. Estando a decisão regional fundamentada no conjunto de fatos e provas constantes dos autos, mais especificamente nas provas documental e pericial, a conclusão diversa pretendida pela empresa ré, no sentido de que inexiste comprovaçã

    ...SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR. . Inicialmente, afasta-se ... pagamento de pensão vitalícia, até rescisão do contrato de trabalho ou aposentadoria, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-08.2016.5.06.0351), 29-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO PELA TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A adesão espontânea a Plano de Incentivo à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pelo que não pode ser imposto à empregadora o pagamento de verbas que seriam próprias da demissão sem justa causa, dentre as quais se...

    ... TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A ... à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001644-03.2015.5.06.0020), 06-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS INDEVIDOS. A adesão espontânea a Plano de Incentivo à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pelo que não pode ser imposto à empregadora o pagamento de verbas que seriam próprias da demissão sem justa causa, dentre as quais se...

    ...ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000725-34.2016.5.06.0002), 17-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO PELA TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A adesão espontânea a Plano de Incentivo à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pelo que não pode ser imposto à empregadora o pagamento de verbas que seriam próprias da demissão sem justa causa, dentre as quais se...

    ... TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A ... à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...
  • Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
    ...501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho. § 1º Para fins do ...Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ...ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92200-78.2008.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DIVISOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% DO FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 51, item II, 124, 126, 219, item I, 221, item I, 296, item I, 329, 338,

    ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DIVISOR. AÇÃO SALARIAL. ADICIONAL ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. - MULTA DE 40% DO FGTS. ...

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