rescisão do contrato de trabalho de empregada doméstica
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa
Doméstica que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa
... a aplicação mais severa admitida no contrato de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma do ... ão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da ... o ato de improbidade apto a permitir a rescisão motivada do contrato de trabalho, notadamente da ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR ... À DATA DA DISTRIBUIÇÃO ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ... fins de comprovação de vínculo é o contrato individual de trabalho ... Assim, para que o ... contribuição, assim como o termo de rescisão do contrato de trabalho e o comprovante de ... 02/2003 como contribuinte individual - empregada doméstica, sendo a primeira paga em dia 09/2003 ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... , não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Direitos não Estendidos ao Doméstico
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DOMÉSTICA. INDEVIDA ... A lei ainda não equiparou o ... das verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Inteligência do disposto no artigo ... DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA ... Nos termos do artigo 7º, ... “Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do § 8º, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ...
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Direito constitucional do trabalho
... estendeu esse direito à trabalhadora doméstica e a EC n. 72/2013 o sacramentou. E, pondere-se, a ... fixadas em negociação coletiva como em contrato individual e as previstas nos regulamentos da ... ), 467 (acréscimo de 50% do valor da rescisão se não pago na 1ª audiência) ... 6171.3 ... O salário-maternidade da segurada não empregada é pago diretamente pela previdência social ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... ório da Organização Internacional do Trabalho, publicado em janeiro de 2013, a partir de dados ... empregado por outra pessoa no curso do contrato empregatício); d) subordinação jurídica ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ... cumprimento do aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o horário ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... empresa caracteriza justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Desde a Lei n. 62/35, ... Malta que "a palavra 'violar' não é empregada aqui no sentido vulgar que é o de devassar ... Violação de segredo e a empregada doméstica ... A Lei n. 10.208, de 23.3.01, inseriu na ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho para se dedicar à campanha eleitoral ... Nulidade. Contrato de trabalho. Rescisão. O fato gerador das verbas rescisórias é a ... do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de ... é devido à segurada 263 empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, ... falta grave, sendo justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... , “autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual ... 483 da CLT —, denomina-se “rescisão indireta do contrato de trabalho” e ... ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ... 191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... emprego no sentido de uma promoção do contrato, em detrimento do estatuto dos trabalhadores; 3) ... nos casos de pedido de demissão e rescisão por justa causa ... 348 O Decreto ... Covid-19 no país foi justamente de uma empregada doméstica, de 63 anos, contaminada por sua ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... écies de armas utilizadas, a violência empregada, o sofrimento ou as consequências suportadas ... a ordens recebidas, a provocação de rescisão de contrato de trabalho ou seu abandono, a ... , aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente (art ...
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Direito Administartivo
... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... (C) rescisão unilateral da licença. (D) invalidação da ... os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... , como já discorremos, a formação do contrato individual de trabalho, negócio jurídico ... vítima, a fim de poder domesticá"-la, submetê-la ao seu domínio 337 ... Em nosso pa\xC3" ... , o empregado poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho. As verbas ... compreender que tal palavra pode ser empregada quando se trata de dois homens tão afeminados ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... documento similar, como a Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira de Motorista, etc ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as quantias ... 115. Rescisão Contratual; ... 116. Regulamento; ... 117 ... opcional, banheiros, dependências de empregada, etc.); ... 4. Na planta da edificação, a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... na teoria e prática do Direito do Trabalho são, como visto, a ruptura por ato culposo do ... do contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... (19) ... 3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... ção da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... 2) Férias e a OIT: O Decreto n ... faculdade, tal direito se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em ... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o ... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... na teoria e prática do Direito do Trabalho são, como visto, a ruptura por ato culposo do ... contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ...
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Das férias anuais
... ção da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... 2) férias e a OIT: O Decreto n ... , tal direito se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em ... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da ... o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... inerente a essa modalidade de contrato, que se afigura como uma possível causa de ... e existencial de mulher de meia-idade (empregada doméstica acometida de incapacidade geral para o ... causa do empregador (denominada “rescisão indireta”), além de provocar o juízo para a ...