rescisão do contrato de trabalho por força maior
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102210-02.2017.5.01.0481)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
...ência de prova da fiscalização do contrato administrativo ou, ainda, na hipótese . ... . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100740-84.2017.5.01.0076)
... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Da força maior - (arts. 501 a 504)
...501 e 503 da Consolidação das Leis do Trabalho. 1. Com o advento da Emenda Constitucional n. 45, ...3) Aviso prévio indenizado. Ruptura do contrato de trabalho por motivo de força maior. Incêndio ...Força maior (art. 501 da CLT). Rescisão do contrato pelo poder público. O eventual ...
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Da força maior
...501 e 503 da Consolidação das Leis do Trabalho. 1. Com o advento da Emenda Constitucional ...3) Aviso prévio indenizado. Ruptura do contrato de trabalho por motivo de força maior. ...força maior (art. 501 da CLT). Rescisão do contrato pelo poder público. O eventual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101694-81.2016.5.01.0039)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100119-93.2018.5.01.0483)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). SUSPENSÃO DO PROCESSO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; VERBAS RESCISÓRIAS. FORÇA MAIOR; MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT; DIFERENÇAS DE FGTS; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
...FORÇA . MAIOR; MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA ... . . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / ... -
Sentença nº 1001461-74.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
..., suficiente à caracterização da chamada força maior, nos moldes previstos no artigo 502 da CLT, ...Data de Publicação: DEJT 11/03/2002).RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FORÇA MAIOR FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10332-29.2021.5.03.0051)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Mantida a decisão mediante a qual se negou...
...FORÇA MAIOR. . NÃO CONFIGURAÇÃO. . ... . . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1283-71.2018.5.12.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - INDEFERIMENTO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ENTE - FATO DO PRÍNCIPE . MULTA DO ARTIGO 467 - VERBAS INCONTROVERSAS .
... autora, pois a rescisão do contrato de trabalho ocorreu, exclusivamente, ... caso em debate, a demanda é desprovida de maior" complexidade sendo . descabida a aplicaç\xC3"... Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum Principis. . . . ... -
Sentença nº 1001007-57.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... e foi dispensado, sob alegação de força maior, em 02/06/2020. Percebia o salário mensal ... 06/08/2021 e contém pedidos oriundos do contrato de trabalho vigente entre 26/11/1997 e ... considerada como fundamento para a rescisão do contrato de trabalho durante a vigência do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10851-45.2021.5.18.0161)
... . . . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR / FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100166-67.2018.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se...
... . . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001289-02.2020.5.02.0023)
... . . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101981-39.2017.5.01.0482)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.
... . . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS. . . ... -
Sentença nº 1001115-28.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... postula a declaração de nulidade da rescisão contratual por força maior, bem como o pagamento ... verbas trabalhistas, com fundamento em contrato de trabalho mantido entre a autora e a 1ª ré, ...
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Sentença nº 1000379-61.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
..., em síntese, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e a condenação ... e parágrafos, da CLT: " Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100720-81.2021.5.01.0261)
... . . . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100384-88.2021.5.01.0322)
... . . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001545-10.2019.5.06.0144), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO PAGAS. FACTUM PRINCIPI NÃO CONFIGURADO. Afastada a tese defensiva de que a rescisão contratual se deu pela ocorrência do factum principias e constatando-se que a despedida do reclamante, deu-se por iniciativa exclusiva da reclamada e inexistindo prova do pagamento das parcelas rescisórias, estas são devidas ao autor. Recurso a que se nega provimento.
... Afastada a tese defensiva de que a rescisão contratual se deu pela ocorrência do factum ... de que seja reconhecida a rescisão do contrato de trabalho firmado com o reclamante por motivo e força maior, decorrente da pandemia causada pelo ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 363-74.2021.5.12.0039)
... . . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8-82.2021.5.06.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESONERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CHAMAMENTO DO ENTE PÚBLICO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FACTUM PRINCIPIS NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RITO SUMARÍSSIMO. PRESSUPOSTOS NÃO...
... . . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (2620) / FORÇA MAIOR / ... -
Sentença nº 1001453-53.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
...órias, alegando que ocorreu por motivo de força maior.Prevê o artigo 501, caput e parágrafos, ..., metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa".Há que se ressaltar, a ...Ademais, como visto, a rescisão do contrato de trabalho por força maior exclui a imprevisão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior, justificada por escrito ao Conselho, na ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... ou crédito da última parcela ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7º A contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 865-32.2019.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional manteve o indeferimento do chamamento ao processo do Estado de Santa Catarina com o fundamento de que a hipótese seria de litisconsórcio facultativo. Consignou que a reclamada detém personalidade jurídica e patrimônio...
... ou outra modalidade qualquer de força maior, além de não tratarem especificamente de ...rescisão do contrato de gestão com o Estado de Santa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101967-46.2016.5.01.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (PRIMEIRA RECLAMADA) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . FORÇA MAIOR. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCI
... . . . FORÇA MAIOR. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ... autoridade gestora de seu contrato não teria sido diligente na fiscalização do ... . . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM ...