rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... (Salário-Maternidade); 74 a 79 (Pensão por Morte); 86 (Auxílio-Acidente); 88 (Serviço Social); ... , viagens de serviços, inclusive para o empregado participar de cursos de capacitação ... Qual a garantia de manutenção do contrato de trabalho (ou estabilidade provisória no ... por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo; e as rescisões ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, sua proteção ... , o trabalhador não possa sacar, na rescisão, o Fundo). A par disso, o instituto transborda as ... o pacto empregatício: por exemplo, a morte, o pedido de demissão pelo próprio obreiro, a ...
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Dos Procedimentos Especiais
... típicos e atípicos no processo do trabalho ... Como já se demonstrou, o CPC se ... lugar, no tempo e na forma prevista no contrato (art. 304, caput , da Lei n. 10.406/2002 — ... 268 e 269 do CCB) ... Com a morte do trabalhador no curso da relação de emprego, ... especificadas no instrumento de rescisão ou recibo de quitação. Conclui-se, pois, que ... se tratarem de ato discricionário do empregado e de ato administrativo, cuja atribuição é do ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... restrita, diz respeito ao direito do empregado de permanecer no emprego até que surja algum o antijurídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, ... , em Nova York, EUA, quando houve a brutal morte de 146 operárias de uma fábrica têxtil, que ...
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Questões subjetivas
... pelo menos 4 vezes no turno de cada empregado, em razão do intenso uso pela grande ... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... morte. Na sentença, o juiz ainda condenou o ... ão por mais de 30 dias importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, com base no Art ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto; equiparando às das ... para a formação do atleta; direito de rescisão indireta do contrato especial de trabalho ... a entidade desportiva: ele tornou-se empregado e ela, a empregadora, com aplicação das normas ... g) pela morte ou incapacidade física do atleta profissional; ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A morte, por exemplo, é um dado objetivo, da mesma forma ... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... O termo obra está sendo empregado para designar a construção de edifício. Não ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... rescisão contratual, desde que atendida a ordem de ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada ... ), como impugnação da condição de empregado do preposto levada a efeito na audiência de ... , ao acolher o pedido, extingue o contrato de trabalho do trabalhador estável (arts. 494 e 853 e seguintes da CLT) e reconhece a rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 da ...
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Direito tributário e processual tributário
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... Etapa 3. Legitimidade da incidência em morte presumida. Etapa 4. Data do cálculo do imposto ... das taxas é legal, não é possível rescisão, que pode ocorrer somente no somente no regime ... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Inexigibilidade, do empregado despedido sem justa causa, do ... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... meio da presente ação, rescisão indireta de contrato de trabalho ... ssoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, ...
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Contrato de trabalho
... que se verifique no momento ou após a rescisão do contrato individual o trabalho” (grifamos) ... serem fornecidos pelo possível futuro empregado devem ser evitados, tais como idade, gênero, ... ótese do primeiro, que só terminaria com a morte de uma das partes, ou do segundo, que teria uma ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.1. Jornada de Trabalho" ... No capítulo em que foram tratados os princ\xC3" ... é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em e do respectivo contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... , o que poderia significar a sentença de morte da carreira do jogador. Afinal, ninguém poderia ... terá direito, “por ocasião da rescisão contratual por culpa da enti-dade de prática ...
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Pensão por morte
... , trazemos a seguinte decisão a este trabalho: ... “PREVIDENCIÁRIO. CIVIL. PRESCRIÇÃO ... II - contrato de encaminhamento emitido pela CAETA; ... III - ... o período de 12 meses de segurado empregado, mais 12 meses sem registro em carteira, o de ... COMO BENEFICIÁRIA; D) TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, ONDE A GENITORA RECEBEU ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - ... Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante foi acometido de ... empregado, deve-se considerar que a indenização tem por ... por parte do obreiro por ocasião da rescisão contratual, condenar a Reclamada a promover sua ... danos mais graves, porque não dizer, a sua morte ... Ainda, pelo que consta em Princípio de ...
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Direito Administrativo
... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... (D) discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente ... ou do objeto sobre o qual recai o ato: morte de um servidor público, por exemplo ... – ... ço ou fornecimento, em decorrência de rescisão contratual, uma vez atendida a ordem de ...
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Direito do Consumidor
... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... A proposta do profissional empregado do estabelecimento foi a aplicação de ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... com a contratação e buscando a rescisão do contrato irregular com devolução em dobro do ... de doença grave e sob risco imediato de morte, foi levada para atendimento na emergência do ...
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Contrato de trabalho
... que se verifique no momento ou após a rescisão do contrato individual o trabalho" (grifamos) 1 ... serem fornecidos pelo possível futuro empregado devem ser evitados, tais como idade, gênero, ... ótese do primeiro, que só terminaria com a morte de uma das partes, ou do segundo, que teria uma ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... As presumpções de sobrevivencia ou de morte simultanea, na falta de prova, serão reguladas ... Art. 181. A rescisão dos contractos, por incapacidade ou ausencia, ... , se ahi fôr differente o idioma em empregado; 6. Que o documento que a contém reuna os ... § 2 o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o ...
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Contestação
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... se estabelecia entre as partes um outro contrato, que não afetava a relação jurídica original, ... Se, por exemplo, o empregado alega que não lhe foram pagos os salários de ... rescisão do contrato de trabalho, recibos salariais, de ... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3.a) ... No ...
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Artigos 471 a 476
... Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ... O contrato de trabalho, como negócio jurídico de trato ... rescisão ou cessação do contrato de trabalho, mas uma ... ’ são os dias imediatamente após a morte do familiar" 13 ... Ainda no que se refere à ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... , como já discorremos, a formação do contrato individual de trabalho, negócio jurídico ... maliciosa [ ... ], com o fim de afastar o empregado das relações profissionais, através de boatos, ... , o empregado poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho. As verbas ... se um homem atirar em outro, causando-lhe a morte, podemos dizer que haverá o crime de homicídio, ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... o preceito legal garante indenização por morte, o aborto causado pelo acidente subsume-se à ... (D) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ... , (A) será anulável a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... O juiz deverá usar a lei do momento da morte (CC, art. 2.041), ainda que nova lei regulamente ... A: correta, o direito à revisão ou rescisão contratual em razão de onerosidade excessiva ... (4) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ... sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-65.2013.5.06.0311), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do CPC/2015), e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade, correta a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... 483, “ d ” , da CLT, o empregado poder á considerar rescindido seu contrato de ... ou perturba ç ã o funcional que cause a morte" ou a perda ou redu ç ã o, permanente ou tempor \xC3" ... -
Direito desportivo do trabalho
... do que ocorre com o trabalhador comum, o contrato de trabalho do atleta profissional possui ... á necessariamente em represália ou rescisão do contrato por iniciativa do empregador, pois ... ções para ambas as partes envolvidas, empregado e empregador. O contrato de trabalho é ... da categoria implica em ferir de morte o disposto no art. 8º, III da CRFB ... Por ...