rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o crédito decorrente de foro e ... danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou decorrentes da relação de trabalho ... § 8 o , ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ... Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, exceto ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... , a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 ... civil, apenas o menor pode postular a rescisão do contrato, em razão de sua incapaci-dade 1082 ... a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes ... II – ...
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Acórdão Nº 0020147-36.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
... a partir de 31.10.96 e assegurado ao empregado, pela negociação coletiva, o prêmio ... normativa aos casos de aposentadoria ou morte do empregado, pois idêntica quanto os efeitos a rescisão do contrato por iniciativa incentivada. Recurso ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo ... Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ... ílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
Art. 477 ... É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3"ão do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ... No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... suceder bens, no todo ou em parte, após a morte de seu proprietário; d) aquele que sucede na ... O empregado, inserido em determinada empresa, não pode ser ... 477 e 497.” ... O que leva à rescisão do contrato não é a morte pura e simples do ...
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Acordão nº 0000956-28.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... QUEDA DA AERONAVE PILOTADA PELO EMPREGADO. FALECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso ... da extinção da personalidade advinda da morte do empregado. Aduz, ainda, que os créditos ... social (apenas R$ 136.000,00, conforme contrato social da fl. 1.046) ... Entendo, assim, que o ... pátrio, a Lei 5.107/66, "Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte da empresa, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção do capital pela inclusão do empregado na folha de pagamento não se erige em um direito ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... já exaurido o biênio subsequente à rescisão contratual (janeiro de 2008 a janeiro de 2010) ...
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Artigos 477 a 486
... Titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Graduada em Direito pela ... Art. 477 – Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à ... trabalho ou homologação do termo de rescisão de contrato, mas ao dever de o empregador pagar ... Para os casos de justa causa do empregado, o termo correto, para a doutrina clássica, ... § 2 º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... pagamento dos créditos adquiridos pelo empregado em face de uma das empresas do conglomerado.” ... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... pelo menos subsidiária feriria de morte o princípio constitucional da igualdade ... Com ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... -se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ... 392-B da CLT que, em “caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT) ... A ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... - algumas sanções estatais como a pena de morte, a prisão perpétua sem possibilidade de ... diária e/ou semanal que permite ao empregado usar o salário para prover sua alimentação, ... ocorrido; resistência em admitir a rescisão unilateral do contrato, por vontade patronal; a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... íficos nos contratos firmados entre empregado e empregador. Para tanto, necessário se faz iguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... um golpe do destino e um destino pior que a morte, pois implicava a metamorfose do homem em algo ... rescisão indireta do contrato. Ou seja, a mora deve ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Assim, p. ex., se o empregado pretende pedir a condenação do empregador ao ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... rescisão injusta do contrato, caso não se reconheça a ... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho. (RA 28 — DO-GB ... faça alusão tão somente à hipótese de morte do empregador, há outros dois artigos ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... º 7.855, de 24.10.1989) c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ... Art. 392-B - Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... Fica excluído do regime desta Lei o empregado designado para prestar serviços de natureza ... c)no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n. 7.855, ... morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho ...
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Extinção do contrato de trabalho
... c) Rescisão": se refere a nomenclatura mais comum para extinç\xC3" ... que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de ... @@13.3.6. Morte do empregado ou empregador pessoa física ... No ...
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Do contrato individual do trabalho
... do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, ... aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente ... § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... contrato de locação firmado antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o ... QUE RECEBEU A CITAÇÃO NÃO É EMPREGADO, MANDATÁRIO, ADMINISTRADOR, PREPOSTO OU GERENTE ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por ... o disposto no § 10, a pensão por morte deixada por segurado especial e os ... I - o contrato individual de trabalho, a Carteira Profissional ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do ...