rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado

30800 resultados para rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado

  • Ministério do Trabalho
    ...7.369/85 o adicional é devido ao "empregado que exerce atividades no setor de energia ... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... 11 de janeiro de 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos de trabalho. § 3º O ...I - indicação de suicídio ou morte natural como fator causal;. II - ausência de ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... contrato de locação firmado antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o ... QUE RECEBEU A CITAÇÃO NÃO É EMPREGADO, MANDATÁRIO, ADMINISTRADOR, PREPOSTO OU GERENTE ...
  • Extinção do contrato de trabalho
    ...c) Rescisão": se refere a nomenclatura mais comum para extinç\xC3"... que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de ...@@13.3.6. Morte do empregado ou empregador pessoa física. No ...
  • Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por ... o disposto no § 10, a pensão por morte deixada por segurado especial e os ...I - o contrato individual de trabalho, a Carteira Profissional ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do ...
  • O Direito do Trabalho no Brasil
    ..., promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... o grande salto para a proteção do empregado do comércio. Várias são ali as disposições ... com medidas de seguros contra doenças e morte. Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, ...185, de 14.1.1936) e regulou-se a rescisão do contrato de trabalho, pela Lei n. 62, de ...
  • Do Contrato Individual de Trabalho
    ... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ...RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR. À DATA DA DISTRIBUIÇÃO ...-se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
    ...ão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a invasão, pelo empregado, da intimidade do ... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída. A prova ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho. 4 - O pedido de autorização a que ... 3 a Região reconheceu a validade da rescisão do contrato de trabalho do Reclamante por justa ... do pai pelo irmão mais novo, tramaram sua morte", como não tiveram coragem de subtrair sua vida f\xC3"...
  • O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
    ...Introdução. O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ...ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ... imposta pela reclamada que ensejou a rescisão do pacto laboral, decorrente de reiteradas faltas ... pelo empregador, destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou ...
  • Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
    ..., desfazendo-se o contrato, mediante sua rescisão, resolução ou resilição contratual. . ...ão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ...-se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ...Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc. Voluntários são os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000447-41.2017.5.06.0182), 30-04-2020

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE LABORAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. A parte autora não logrou provar a existência de cerceamento de defesa, pelo fato de ter sido indeferida a oitiva de sua testemunha.Isso porque não há nos autos elementos probatórios suficientes que indiquem que o acidente de trabalho tenha deixado sequelas que agravaram o...

  • Direito do trabalho e processual do trabalho
    ... fixação de horários, de modo que o empregado sempre prestará serviços em períodos ... acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença ... qualquer outro elemento que possa causar a morte ou debilidade em um único evento. 36 Essa é a ..., o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 ...
  • Introdução
    ... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. @@Notas. 1) Conceito de Direito ...-se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ...Rescisão contratual anterior à data da ... relações jurídicas, como o nascimento, a morte, aluvião da terra etc. Voluntários são os ...
  • Título II-A. Do dano extrapatrimonial
    ... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ . ... de, Proteção à Intimidade do Empregado, São Paulo, Editora LTr, 1997, p. 167. . Lei ... dano moral sofrido pelo filho em razão da morte dos pais e aquele sofrido pelos pais com a morte ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... e ficou no passado; não houve a rescisão do contrato, . 132 . Lei da Reforma ...
  • Acordão nº 0188300-26.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
    ...74 da CLT, incumbindo ao empregado", ao demandar em Juízo, provar a alegada prestaç\xC3"... referida multa não incide nos casos de rescisão por morte, não havendo de se buscar a causa do ... dos salários satisfeitos ao longo do contrato de trabalho, aplico a esta a pena de confissão e ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ...ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ...-se a desistência da ação; em caso de morte da parte, o direito veiculado na ação for ... quando a parte pede principalmente a rescisão de um contrato inteiro, mas subsidiariamente a ...O termo incumbe empregado" nos arts. 379 e 380 quanto a parte e o terceiro n\xC3"...
  • Prestações previdenciárias
    ... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Além dos benefícios, a ...-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ...a) ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da ... hipótese, procederá o empregador à rescisão" contratual do segurado, cuja data de desà rescis\xC3"..., ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ...
  • Remuneração e salário
    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ...-se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ...392-B da CLT que, em “caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “g”, CLT). A utilização ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ...ório, e se extingue para ele, com sua morte, por ocasião da partilha dos bens que ele ..., e mais especificamente na dispensa do empregado, não obstante o assento constitucional do ...ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ...483 da CLT, que dá como hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho a prática pelo ...
  • Contratos administrativos
    ... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e.. . A execução ... cláusulas contratadas ou promover a rescisão do contrato, inclusive se o contratado não fez ...Trabalho . Aplicam-se aos contratos administrativos: . ...ção pública poderá designar empregado de empresa terceirizada como seu representante no ... (falência da pessoa jurídica ou morte da pessoa física) do contratado, uma vez que, ...

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