rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado

30800 resultados para rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado

  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ...ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ...Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, exceto ...
  • Ação Sindical e Fins
    ...5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ...13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de ..., conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente ...-quebra”, a violência que culminou com a morte do ...
  • Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
    ... produtividade do trabalho crescer se ao empregado é facultado repousar; de outro, é o aumento das ...É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... 92) Rescisão indireta. Jornada de trabalho excessiva. ... pelo Legislador, sob pena de se ferir de morte o espírito da mens legis, sepultando não apenas ...
  • Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
    ...ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... casos de férias, por trinta dias, licença morte ou renúncia, quando a designação obedecerá á ...§ 5º Tratando-se de empregado sindicalizado, o sindicato que houver intervindo ... salários, férias e indenizações por rescisão do contrato de trabalho em que o valôr da ...
  • Direito processual do trabalho
    ... arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos ...ória, na qual as partes ajustam em um contrato que os futuros litígios eventualmente existentes ... a partir do momento em que ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, nada impede que sejam ... nova reclamação trabalhista, ferindo de morte o direito fundamental de acesso ao Poder ...
  • Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
    ... na teoria e prática do Direito do Trabalho são, como visto, a ruptura por ato culposo do ...-se a dispensa por justa causa do empregado"; já este capítulo será dedicado ao estudo do t\xC3"...Registre-se que a morte do empregado em decorrência do risco sofrido no ...
  • Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
    ... autorizando, por exemplo, a dispensa do empregado" como mera prerrogativa potestativa do empregador \xE2"... ato culposo do empregador: a chamada rescisão indireta do contrato. Finalmente, no Capítulo ...502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ...
  • Da execução
    ... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em quaisquer dos ... O advogado, após a morte do seu cliente, não pode ser considerado parte ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
  • Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
    ... eventos : a) imprevisíveis – morte (pensão por morte), incapacidade laboral ... mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;. II – a contar da data do ... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de ... falta grave, sendo justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos ...
  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública
    ...37, V, CF). 2 . . Empregado público é aquele que presta serviço para ... estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, dando início à contagem do prazo ...rescisão contratual sem justa causa, haja vista operar-se ...), ou, ainda, com causas supervenientes (morte do empregado, morte do empregador pessoa natural, ...
  • O empregado
    ...A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ...ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ... relação de emprego, que se findou com a morte de seu sujeito ativo (caso o contrato não tenha ...
  • Contratos com características específicas
    ... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. . VI - na ...rescisão dos contratos de que trata este artigo ...) terá o mesmo tratamento que o empregado brasileiro, tendo seu contrato de trabalho regido ... períodos de compressão e descompressão Morte; perda da consciência; perfuração da membrana ...
  • Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
    ... temporária da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho (prestação de trabalho ..., procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ...Também estipulou que, em caso de morte da genitora, assegura-se “ao cônjuge ou ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    .... Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho. . 2) Gorjetas como parcela da ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ...-se a obrigação do seguro, por acidente ou morte, para empregados que transportem valores ou ...
  • O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas

    O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas

    ... individual, ainda que tal possa implicar na morte, ao passo que na vacinação o interesse é ...225), neste incluído o do trabalho (art. 200, inciso VIII), mediante redução dos ...õe-se prima facie ou não ao direito do empregado de não se submeter à vacinação. . É o ..., inviabilizando a continuidade do contrato de trabalho. No particular, lembre-se que o ... justificada e razoável pode motivar a rescisão do contrato de emprego, mormente se este ficar ...
  • Remuneração e salário
    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ...-se com intuito oneroso por parte do empregado, com intuito contraprestativo , com a intenção ... ou companheiro sobrevivente, no caso de morte da genitora, e também ao homem adotante ou ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT). . A ...
  • Da advocacia
    ...ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ... 21 do Estatuto (que tratam do advogado empregado), em virtude do que dispõe o art. 4º da Lei n. ..., o prazo só se iniciará com rescisão contratual por uma das partes. "APELAÇÃO ...
  • Das normas gerais de tutela do trabalho
    ... forma a CLT trata das relações entre empregado e empregador, mas da relação destes com a ...Para os que entendem que há contrato de trabalho entre a empresa de trabalho ...º 7.855, de 24.10.1989) c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
  • Das penas
    ... 1.5. A pena de morte" . A Constituição Federal dispõe, em seu art. 5\xC2"...Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto. 3. ... de pena, haja vista o modus operandi empregado, revelador de gravidade concreta do ilícito ... , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f ...
  • Direito desportivo do trabalho
    ... do que ocorre com o trabalhador comum, o contrato de trabalho do atleta profissional possui ...á necessariamente em represália ou rescisão do contrato por iniciativa do empregador, pois ...ções para ambas as partes envolvidas, empregado e empregador. O contrato de trabalho é ... da categoria implica em ferir de morte o disposto no art. 8º, III da CRFB. Por outro ...
  • Legislação para consulta
    ... tário, encargos de família e reclusão ou morte da- queles de quem dependiam economicamente. ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urba ...I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamen - te ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ...á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ...á ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite mínimo de sessenta por ..., mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho. . Art. 7º O direito ao FGTS se .... Capítulo III . Dos Efeitos da Rescisão ou Extinção do Contrato de Trabalho . Art. ... Social para a concessão de pensão por morte. . § 2º As cotas atribuídas a menores ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
    ... remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ......................... 401 . ...102, DJ 20.4.2005) ...... 222 . — Empregado. Contratação anterior a Lei n. 8.906, de ... — Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ...389 . PETROBRAS . — Pensão por morte do empregado assegurada no manual de pessoal. ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    . Art. 477. . É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3"ão do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direito de haver do empregador uma ...No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ... típicos e atípicos no processo do trabalho. Como já se demonstrou, o CPC se organizava em ... lugar, no tempo e na forma prevista no contrato (art. 304, caput , da Lei n. 10.406/2002 — ...268 e 269 do CCB). Com a morte do trabalhador no curso da relação de emprego, ... especificadas no instrumento de rescisão ou recibo de quitação. Conclui-se, pois, que ... se tratarem de ato discricionário do empregado e de ato administrativo, cuja atribuição é do ...

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