Rescisão dos contratos administrativos
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Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
Assunto: Rescisão - Contratos Administrativos - Direito ... -
Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
Assunto: Rescisão - Contratos Administrativos - Direito ... -
Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
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ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
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ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
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ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
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ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
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ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
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Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0029705-82.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. SUCATEAMENTO DE AERONAVES. NECESSIDADE DE USO DE AVIÕES DE MAIOR PORTE. ACRÉSCIMO DOS CUSTOS OPERACIONAIS. FATO IMPREVISÍVEL. RUPTURA DA EQUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO PACTO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, FORMULADO NESTES AUTOS. 1. Considerando que o reconhecimento,
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